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Comissão da AL aprova projeto que equipara mães adotivas e biológicas na prorrogação da licença-maternidade

admin -

<span style="font-size:14px;">O Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), que pede a equipara&ccedil;&atilde;o entre m&atilde;es adotivas e m&atilde;es biol&oacute;gicas na prorroga&ccedil;&atilde;o da licen&ccedil;a-maternidade, foi aprovado na &uacute;ltima quarta-feira, 29, na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL).<br />
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Atualmente uma m&atilde;e adotiva pode solicitar at&eacute; 15 dias a mais de licen&ccedil;a. Na proposta da parlamentar esse per&iacute;odo subiria para 60, prazo definido por lei para m&atilde;es biol&oacute;gicas. Depois de sua aprova&ccedil;&atilde;o na CCJ, o projeto foi encaminhado para a Comiss&atilde;o dos Direitos da Mulher. Ap&oacute;s esta &uacute;ltima an&aacute;lise, a mat&eacute;ria j&aacute; estar&aacute; pronta para vota&ccedil;&atilde;o no Plen&aacute;rio da Casa.<br />
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Quando apresentou o PL, Valderez destacou sua import&acirc;ncia, j&aacute; que ele beneficiar&aacute; as m&atilde;es adotivas na quest&atilde;o de ter mais tempo para cuidar dos seus filhos. <em>&ldquo;N&atilde;o importa para a crian&ccedil;a se ela &eacute; filha leg&iacute;tima ou adotiva, pois ela precisar&aacute; do mesmo carinho, do mesmo tratamento e dos mesmos cuidados. Por isso eu apresentei este projeto, j&aacute; que a m&atilde;e adotiva passa a ser a m&atilde;e leg&iacute;tima daquela crian&ccedil;a&rdquo;</em>, afirmou.</span>

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