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Ex-gestora do Fundo de Saúde de Itaguatins terá que devolver mais de R$ 500 mil aos cofres municipais

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<span style="font-size:14px;">Os conselheiros da Segunda C&acirc;mara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) analisaram 26 processos na &uacute;ltima sess&atilde;o, realizada &nbsp;em 28 de abril. Entre eles, a presta&ccedil;&atilde;o de contas, de 2012, do Fundo de Sa&uacute;de de Itaguatins. Por irregularidades, a ent&atilde;o gestora respons&aacute;vel, Marcia Santos Albuquerque, ter&aacute; que devolver aos cofres p&uacute;blicos mais de R$ 500 mil. As decis&otilde;es foram publicadas no&nbsp;<a href="http://www.tce.to.gov.br/Boletim/Arquivos/0286cbc4a06459a4d734ff1b2c43696a.pdf">Boletim Oficial</a>&nbsp;de quarta-feira, 29.<br />
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Abaixo, confira os resultados das presta&ccedil;&otilde;es de contas de ordenador de despesas:<br />
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<u><strong>Exerc&iacute;cio financeiro de 2012</strong></u><br />
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<strong>Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Itaguatins- Julgamento pela irregularidade</strong><br />
Duplicidade da folha de pagamento, desconformidades na aquisi&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as para unidade ambulatorial e concess&atilde;o de di&aacute;rias sem documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria foram algumas das irregularidades identificadas na presta&ccedil;&atilde;o de contas de ordenador de despesa do Fundo de Sa&uacute;de de Itaguatins (2012). Pelas irregularidades, &agrave; ent&atilde;o gestora, Marcia Santos Albuquerque Gomes, foi imputado d&eacute;bito equivalente a R$ 551.893,35, no qual ter&aacute; que devolver aos cofres municipais.<br />
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<strong>C&acirc;mara de Aguiarn&oacute;polis- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
Sob a relatoria do conselheiro Andr&eacute; Luiz de Matos Gon&ccedil;alves, as contas da C&acirc;mara de Vereadores de Aguiarn&oacute;polis (2012) foram julgadas regulares com ressalvas. Acompanhando o parecer do relator, os conselheiros da Segunda C&acirc;mara consideraram as gest&otilde;es financeira e patrimonial, de responsabilidade do ex-presidente Roberto Carlos Borges Fernandes, satisfat&oacute;rias.<br />
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<strong>Fundo Municipal de Sa&uacute;de de S&iacute;tio Novo do Tocantins- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
Os conselheiros da Segunda C&acirc;mara julgaram regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Sa&uacute;de de S&iacute;tio Novo (2012), sob a responsabilidade de Antonio Viturino Alves.<br />
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<strong>Fundo de Sa&uacute;de de Aguiarn&oacute;polis- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
Sob a gest&atilde;o de Ilmar da Silva Arrais, a presta&ccedil;&atilde;o de contas de ordenador de despesas do Fundo de Sa&uacute;de Aguiarn&oacute;polis recebeu parecer pela regularidade com ressalvas.<br />
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<strong>Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Anan&aacute;s- Julgamento pela irregularidade</strong><br />
A multa no valor de 5.849,34 aplicada ao gestor do Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Anan&aacute;s, em exerc&iacute;cio em 2012, Noledir Solange dos Santos Santiago, e imputa&ccedil;&atilde;o de 4.246,72, s&atilde;o referentes &agrave;s irregularidades encontradas na presta&ccedil;&atilde;o de contas. O contador, &agrave; &eacute;poca, Messias Pires Carvalho, tamb&eacute;m foi multado no valor de R$ 3.000,00.<br />
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<u><strong>Exerc&iacute;cio financeiro de 2011</strong></u><br />
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<strong>Prefeitura de S&atilde;o Miguel do Tocantins- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, reunidos em sess&atilde;o da Segunda C&acirc;mara, com fundamento no art. 33, II da Constitui&ccedil;&atilde;o Estadual, art. 1&ordm;, II da Lei n&ordm; 1.284/2001 c/c art. 71 e seguintes do Regimento Interno do TCE/TO, julgaram regulares com ressalvas as contas da prefeitura de S&atilde;o Miguel (2011). Referentes ao exerc&iacute;cio financeiro de 2011, as contas estavam sob a responsabilidade do gestor, &agrave; &eacute;poca, Jesus Benevides de Sousa Filho.<br />
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<strong>Prefeitura de S&iacute;tio Novo do Tocantins- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
As contas de ordenador de despesas da prefeitura de S&iacute;tio Novo (2011), de responsabilidade do ent&atilde;o gestor, Ant&ocirc;nio Jair Abreu Farias, foram julgadas regulares com ressalvas.<br />
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<strong>C&acirc;mara Municipal de Palmeiras do Tocantins- Julgamento pela regularidade</strong><br />
Pelo o atendimento aos princ&iacute;pios norteadores da administra&ccedil;&atilde;o e da contabilidade, aus&ecirc;ncia de inconsist&ecirc;ncias e irregularidades, as contas da C&acirc;mara de Palmeiras, de responsabilidade de Cleudimar Dias de Oliveira foram julgadas regulares com ressalvas.<br />
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<strong>C&acirc;mara Municipal de Rio da Concei&ccedil;&atilde;o- Julgamento pela irregularidade</strong><br />
Irregularidades encontradas na concess&atilde;o de di&aacute;rias e despesa sem reten&ccedil;&atilde;o de ISSQN foram identificadas nas contas de ordenador de despesas da C&acirc;mara de Vereadores de Rio da Concei&ccedil;&atilde;o. Ao ex-presidente da C&acirc;mara, Josemilsom Vieira Macedo, solidariedade com Enemilson Filho Macedo Rodrigues, respons&aacute;vel do Controle Interno, foi imputado o d&eacute;bito no valor de R$ 11.400,00 e multa correspondente a 10% do valor da imputa&ccedil;&atilde;o.<br />
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<strong>C&acirc;mara de S&atilde;o Bento do Tocantins- Julgamento pela irregularidade</strong><br />
Por ultrapassar gastos com folha de pagamento, a presta&ccedil;&atilde;o de contas da C&acirc;mara de S&atilde;o Bento (2011) foi julgada irregular. Multa no valor de R$ 10.579,28 foi aplicada ao ex-presidente, Ernildes Claudino Dourado, e no valor de R$ 3.339,64 ao respons&aacute;vel pelo Controle Interno, &agrave; &eacute;poca, Carlos Horlando Macedo Rocha.<br />
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<strong>Secretaria da Fazenda (SEFAZ)- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
As contas de ordenador de despesas do secret&aacute;rio estadual da Fazenda, Sandro Rog&eacute;rio Ferreira (per&iacute;odo de 01/01/2011 a 20/06/2011) e Jos&eacute; Jamil Fernandes Martins, secret&aacute;rio a partir de 21/06/2011, foram julgadas regulares com ressalvas.<br />
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<strong>Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Rio da Concei&ccedil;&atilde;o- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
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A presta&ccedil;&atilde;o de contas de ordenador do Fundo de Sa&uacute;de de Rio da Concei&ccedil;&atilde;o, sob gest&atilde;o de Jos&eacute; Augusto de Fran&ccedil;a, foi julgada regular com ressalvas.<br />
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<strong>Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Santa Rosa do Tocantins- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
Por unanimidade dos votos, as contas do Fundo de Sa&uacute;de de Santa Rosa, exerc&iacute;cio de 2011, foram julgadas pela regularidade com ressalvas. A presta&ccedil;&atilde;o estava sob responsabilidade da gestora Ilda Maria Dias Pinto.<br />
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<strong>Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Natividade– Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
Em sess&atilde;o presidida pelo o conselheiro Napole&atilde;o de Souza Luz Sobrinho, a presta&ccedil;&atilde;o de contas de ordenador do Fundo de Sa&uacute;de de Natividade, do ent&atilde;o gestor Ant&ocirc;nio Dutra de Miranda, teve o julgamento pela regularidade com ressalvas.&nbsp;<br />
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<u><strong>Exerc&iacute;cio financeiro de 2010</strong></u><br />
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<strong>Prefeitura de Nazar&eacute;- Julgamento pela irregularidade</strong><br />
Considerando as inconsist&ecirc;ncias apuradas na presta&ccedil;&atilde;o de contas de ordenador do munic&iacute;pio de Nazar&eacute; (2010), o julgamento foi pela irregularidade. Ao gestor, &agrave; &eacute;poca, Clayton Paulo Rodrigues, houve imputa&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bito no valor de R$ 15.001,96 e multa de R$ 17.540,23. O chefe do Controle Interno, Jos&eacute; Freire de Sousa e a contadora, Roseleia Lopes Pimentel, tamb&eacute;m foram multados, respectivamente, nos valores de R$ 5.039,64 e R$ 4.339,64.<br />
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<strong>Casa Civil- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
No exerc&iacute;cio de 2010, as contas de ordenador de despesas, do ent&atilde;o secret&aacute;rio-chefe da Casa Civil, &agrave; &eacute;poca, Ant&ocirc;nio Lopes Braga J&uacute;nior, foram julgadas regulares com ressalvas.<br />
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<strong>Casa Militar- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
Julgada regular com ressalvas a presta&ccedil;&atilde;o de contas de ordenador de despesas da Casa Militar. As contas s&atilde;o referente ao exerc&iacute;cio financeiro de 2010, de responsabilidade do secret&aacute;rio-chefe, &agrave; &eacute;poca, Wesley Divino de Castro.<br />
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<strong>Fundo de Previd&ecirc;ncia dos Servidores Municipais de Araguatins (FUNPREV) – Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
Os conselheiros Alberto Sevilha e Napole&atilde;o de Souza Luz Sobrinho acompanharam o relator, conselheiro Andr&eacute; Luiz de Matos Gon&ccedil;alves, no julgamento pela regularidade com ressalvas das contas do FUNPREV de Araguatins, do ent&atilde;o gestor, Raimundo Sousa Aguiar.<br />
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<u><strong>Exerc&iacute;cio financeiro de 2009</strong></u><br />
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<strong>Casa Civil- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
De responsabilidade de Mary Marques de Lima, secret&aacute;ria-chefe da Casa Civil no per&iacute;odo de 01/01/2009 a 08/09/2009, Ant&ocirc;nio Lopes Braga J&uacute;nior, secret&aacute;rio-chefe da Casa Civil no per&iacute;odo 09/09/2009 a 31/12/2009, a presta&ccedil;&atilde;o de contas de ordenador de despesas teve julgamento pela regularidade com ressalvas.</span><br />

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