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Contas da Prefeitura de Babaçulândia e da Secretaria de Segurança Pública são julgadas irregulares

admin -

<span style="font-size:14px;">Trinta processos foram julgados pela Primeira C&acirc;mara do Tribunal de Contas, nesta semana. As decis&otilde;es, publicadas no Boletim Oficial N&deg; 1385, na &uacute;ltima quarta-feira, 29, s&atilde;o referentes a presta&ccedil;&otilde;es de contas de ordenador de despesas de prefeituras, c&acirc;maras de vereadores e outras unidades gestoras. Ao todo, os ex-gestores ter&atilde;o que d</span><span style="font-size:14px;">evolver cerca de R$ 400 mil.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Confira a s&iacute;ntese dos resultados:<br />
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<u><strong>Exerc&iacute;cio financeiro de 2012</strong></u><br />
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<strong>C&acirc;mara de Lagoa da Confus&atilde;o</strong><strong>&ndash; Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
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Foram julgadas regulares com ressalvas as contas da c&acirc;mara de Lagoa da Confus&atilde;o, exerc&iacute;cio financeiro de 2012, de responsabilidade do ent&atilde;o gestor Vagner Teodoro de Oliveira.<br />
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<strong>Fundo de Sa&uacute;de de Guara&iacute;</strong><strong>&ndash; Julgamento pela irregularidade</strong><br />
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As contas do Fundo de Sa&uacute;de de Guara&iacute; (2012), de responsabilidade do gestor, &agrave; &eacute;poca, Emival Nunes da Fonseca, foram julgadas irregulares. Entre as desconformidades, est&atilde;o a realiza&ccedil;&atilde;o de despesas sem devido procedimento licitat&oacute;rio e fracionamento de despesa, que resultaram em multa no valor de R$ 8.000,00.<br />
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<strong>Fundo de Sa&uacute;de de Recursol&acirc;ndia &ndash; Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
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Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo de Sa&uacute;de de Recursol&acirc;ndia, exerc&iacute;cio financeiro de 2012, de responsabilidade da ent&atilde;o gestora Jocilene Rodrigues dos Santos.<br />
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<strong>Fundo de Sa&uacute;de de Marian&oacute;polis</strong><strong>&ndash; Julgamento pela irregularidade</strong><br />
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O Fundo de Sa&uacute;de de Marian&oacute;polis teve suas contas referentes ao exerc&iacute;cio financeiro de 2012 julgadas irregulares. Entre as falhas, fracionamento de despesas, contrata&ccedil;&atilde;o de servidores tempor&aacute;rios em desconformidade com o PCCS, despesas empenhadas e pagas sem os devidos documentos comprobat&oacute;rios. &Agrave; gestora respons&aacute;vel, Adriana Alves Pereira,foi imputado d&eacute;bito no valor de R$ 6.100,00 e aplicada multa equivalente a R$ 4.000,00.<br />
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<strong>Fundo de Sa&uacute;de de Goianorte &ndash; Julgamento pela irregularidade</strong><br />
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As contas do Fundo de Sa&uacute;de de Goianorte (2012), de responsabilidade do ent&atilde;o gestor, Marcelo Souza Var&atilde;o, foram julgadas irregulares por insufici&ecirc;ncia financeira e d&eacute;ficit or&ccedil;ament&aacute;rio. O gestor respons&aacute;vel recebeu multa de R$ 2.500,00.<br />
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<u><strong>Exerc&iacute;cio financeiro de 2011</strong></u><br />
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<strong>Prefeitura de Palmeir&oacute;polis &ndash; Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
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Julgadas regulares com ressalvas as contas da prefeitura de Palmeir&oacute;polis (2011), de responsabilidade do gestor, &agrave; &eacute;poca, Enoque de Souza Alves.<br />
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<strong>Prefeitura de Santa Rita do Tocantins&nbsp;</strong><strong>&ndash; Julgamento pela irregularidade</strong><br />
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As contas da prefeitura de Santa Rita do Tocantins (2011), sob responsabilidade do ent&atilde;o prefeito, Jo&atilde;o Airton Rezende, foram julgadas irregulares. Dentre as desconformidades, est&atilde;odespesas realizadas indevidamente com recursos da educa&ccedil;&atilde;o, fracionamento de despesas e desvio indevido de verba p&uacute;blica. Pelas irregularidades, o ent&atilde;o gestor ter&aacute; que devolver aos cofres p&uacute;blicos o equivalente a R$ 207.467,09 e pagar multa no valor de R$ 24.373,00.<br />
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<strong>Prefeitura de Guara&iacute;</strong><strong>&ndash; Julgamento pela irregularidade</strong><br />
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Realiza&ccedil;&atilde;o de despesa sem licita&ccedil;&atilde;o e fracionamento de despesa, foram algumas das falhas que resultaram no julgamento pela irregularidade das contas da prefeitura de Guara&iacute;, referentes ao exerc&iacute;cio de 2011, sob responsabilidade do ent&atilde;o gestor Milton Alves da Silva. A multa aplicada ao gestor foi no valor de R$ 17.000,00.<br />
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<strong>C&acirc;mara de Alvorada &ndash; Julgamento pela irregularidade</strong><br />
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As contas de ordenador de despesas de 2011 da c&acirc;mara de Alvorada, de responsabilidade do ent&atilde;o presidente,&nbsp;Oilton Floriano da Silva,&nbsp;foram julgadas irregulares. Das falhas,&nbsp;pagamento de verba indenizat&oacute;ria sem comprova&ccedil;&atilde;o do interesse p&uacute;blico, pagamento acima do limite constitucional previsto, ao presidente da C&acirc;mara, dentre outras desconformidades. Ao presidente foi imputado d&eacute;bito no valor de R$ 33.278,28, e tamb&eacute;m, solidariamente, com os vereadores, &agrave; &eacute;poca, Adomilton Le&atilde;o Costa, Ant&ocirc;nio Carlos de Oliveira Costa, Divino Vieira Filho, Luiz F&aacute;bio Pimentel Sales, Manoel Barbosa Filho, Miralice Lima dos Santos, Nicodemus da Cruz Filho e Osvaldo Sampaio da Silva, no valor de R$ 144.000,00, al&eacute;m de multa no valor de R$ 1.350,00.<br />
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<strong>C&acirc;mara de Aragua&ccedil;u</strong><strong>&ndash; Julgamento pela irregularidade</strong><br />
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Por viola&ccedil;&atilde;o &agrave;s disposi&ccedil;&otilde;es constitucionais, pagamento do subs&iacute;dio do presidente ultrapassando o limite fixado no artigo 29, as contas da c&acirc;mara de Aragua&ccedil;u (2011) foram julgadas irregulares. Ao presidente, &agrave; &eacute;poca, Nelson Ned Nascimento Alves, foi imputado d&eacute;bito no valor de R$ 4.413,20. O ent&atilde;o gestor tamb&eacute;m recebeu multa no valor de R$ 441,32.<br />
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<strong>Fundo de Sa&uacute;de de S&atilde;o Salvador do Tocantins</strong><strong>&ndash; Julgamento pela irregularidade</strong><br />
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Julgadas irregulares as contas do Fundo de Sa&uacute;de de S&atilde;o Salvador do Tocantins (2011), sob responsabilidade da gestora &agrave; &eacute;poca, Eva Daiane Freire Oliveira por contrata&ccedil;&atilde;o de profissional da Sa&uacute;de com irregularidades. &Agrave; gestora, foi aplicada multa no valor de R$ 5.000,00.<br />
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<strong>Fundo de Sa&uacute;de de Aragua&ccedil;u</strong><strong>&ndash; Julgamento pela irregularidade</strong><br />
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Por d&eacute;ficit financeiro, contrata&ccedil;&atilde;o de profissionais de forma irregular e insufici&ecirc;ncia de saldo financeiro para compromissos assumidos para o exerc&iacute;cio seguinte, as presta&ccedil;&otilde;es de contas do Fundo de Sa&uacute;de de Aragua&ccedil;u (2011) de responsabilidade do ent&atilde;o gestor Stefferson Tavares Camargo, foram julgadas irregulares, com aplica&ccedil;&atilde;o de multa no valor de R$ 2.000,00 ao gestor.<br />
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<u><strong>Exerc&iacute;cio financeiro de 2010</strong></u><br />
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<strong>Prefeitura de Baba&ccedil;ul&acirc;ndia &ndash; Julgamento pela irregularidade</strong><br />
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Pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o ilegais, ileg&iacute;timos, antiecon&ocirc;micos, infra&ccedil;&atilde;o &agrave; norma constitucional, legal ou regulamentar de natureza cont&aacute;bil, financeira, or&ccedil;ament&aacute;ria, operacional ou patrimonial foram as desconformidades apontadas para o julgamento da irregularidade das contas da Prefeitura de Baba&ccedil;ul&acirc;ndia (2010), sob responsabilidade de Alcides Filho Rodrigues, gestor &agrave; &eacute;poca, resultando em multas no total de R$ 18.000,00.<br />
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<strong>C&acirc;mara de Araguan&atilde; – Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
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Foram julgadas regulares com ressalvas as contas da C&acirc;mara de Araguan&atilde;, exerc&iacute;cio financeiro de 2010, de responsabilidade d ent&atilde;o gestor Benedito Rosa da Silva.<br />
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<strong>Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica&nbsp;</strong><br />
<strong><strong>Julgamento pela irregularidade (per&iacute;odo 01/01/2010 a 04/11/10)<br />
Julgamento pela regularidade (per&iacute;odo 04/11 a 31/12/10)</strong></strong><br />
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As contas de ordenadores de despesas da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, relativas ao exerc&iacute;cio de 2010, de Geraldo Donizette Carmo de Moraes gestor no per&iacute;odo de 01/01/2010 a 04/11/2010, foram julgadas irregulares por contrata&ccedil;&atilde;o de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os sem licita&ccedil;&atilde;o, d&eacute;ficit patrimonial, resultando em multas no valor de R$ 5.680,00. Foram julgadas regulares com ressalva as contas da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Tocantins prestadas pelos ordenadores de despesas, Gilson Sousa Silva, gestor do per&iacute;odo de 04/11 a 22/11/2010 e Juscelino Cardoso da Mota, gestor do per&iacute;odo de 22/11/2010 a 31/12/2010, da Secretaria Estadual de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica do Tocantins.</span><br />

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