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STJ confirma condenação e prefeito de Piraquê perderá cargo nos próximos dias; vice fará "auditoria profunda"

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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O prefeito de Piraqu&ecirc; (TO), Jo&atilde;o Batista Nepomuceno Sobrinho, o Jo&atilde;o Goiano, deve deixar o cargo nos pr&oacute;ximos dias. Ele &eacute; r&eacute;u em uma A&ccedil;&atilde;o Civil por ato de improbidade administrativa proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal&nbsp; (MPF) por n&atilde;o ter prestado contas de recursos federais recebidos quando era gestor entre os anos de 2000 a 2004.<br />
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Jo&atilde;o Goiano foi condenado em primeira inst&acirc;ncia, ingressou com v&aacute;rios recursos e o caso chegou ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ). No&nbsp; dia 29 de abril de 2015, a Ministra Laurita Vaz rejeitou recurso do prefeito e determinou a certifica&ccedil;&atilde;o do tr&acirc;nsito em julgado da decis&atilde;o, com imediata baixa dos autos. Com isso, n&atilde;o cabe mais recurso e os &oacute;rg&atilde;os competentes ser&atilde;o oficiados para dar cumprimento &agrave; decis&atilde;o.&nbsp;<br />
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Conforme a decis&atilde;o, Jo&atilde;o Goiano perder&aacute; o cargo de prefeito municipal e ficar&aacute; ineleg&iacute;vel por 4 anos. O vice-prefeito Eduardo dos Santos Sobrinho (PMDB) assumir&aacute; o cargo.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Resgatar a dignidade do Munic&iacute;pio</strong></u><br />
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<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/IMG-20150505-WA0004.jpg" style="width: 300px; height: 300px; border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 5px; margin-right: 5px; float: right;" />O vice-prefeito Eduardo Sobrinho, que h&aacute; muito tempo n&atilde;o acompanha Jo&atilde;o Goiano em suas decis&otilde;es, disse que ao assumir a gest&atilde;o do Munic&iacute;pio vai trabalhar incessantemente para &ldquo;resgatar a dignidade do povo e dos servidores p&uacute;blicos&rdquo;.<br />
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Segundo Eduardo, Piraqu&ecirc; se encontra em total &ldquo;abandono e descaso&rdquo;, com servidores com sal&aacute;rio atrasado h&aacute; tr&ecirc;s meses e com v&aacute;rias a&ccedil;&otilde;es judiciais contra o atual gestor. <em>&ldquo;Vamos construir um novo tempo. Colocar o povo em primeiro lugar&rdquo;</em>, disse, acrescentando que Jo&atilde;o Goiano nem mora no Munic&iacute;pio. <em>&ldquo;Ele mora em Aragua&iacute;na</em>&rdquo;, afirmou Eduardo.<br />
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Eduardo garantiu que far&aacute; uma &ldquo;auditoria profunda&rdquo; nas contas do Munic&iacute;pio para saber o tamanho do rombo e vai solicitar apoio de entidades classistas e &oacute;rg&atilde;os como o Minist&eacute;rio Publico e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).<br />
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O futuro prefeito tamb&eacute;m investigar&aacute; o paradeiro de R$ 2,8 milh&otilde;es que entraram nos cofres do Munic&iacute;pio referente aos impostos pagos pela transmiss&atilde;o de bens im&oacute;veis de duas fazendas vendidas na regi&atilde;o, o ITBI. <em>&ldquo;O dinheiro sumiu, ningu&eacute;m sabe&rdquo;</em>, declarou.<br />
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Eduardo dos Santos Sobrinho &eacute; bacharel em Ci&ecirc;ncias Cont&aacute;beis e possui p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o em gest&atilde;o e auditoria na Administra&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Entenda</strong></u><br />
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Jo&atilde;o Goiano foi condenado ao ressarcimento de R$ 43.392,98 oriundos de dois conv&ecirc;nios firmados com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o durante sua gest&atilde;o, entre 2000 e 2004, al&eacute;m de multa no valor de dez vezes o subs&iacute;dio do cargo de prefeito do munic&iacute;pio vigente em dezembro de 2004.<br />
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Na &eacute;poca, o ex-prefeito havia recebido verbas federais do Programa de Apoio a Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos (Peja), no valor de R$ 30.750, e do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no valor de R$ 12.642,98, e n&atilde;o apresentou a presta&ccedil;&atilde;o de contas nas datas estipuladas, dificultando o controle da aplica&ccedil;&atilde;o do dinheiro e motivando a instaura&ccedil;&atilde;o de tomada de contas especial pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE), que considerou o munic&iacute;pio de Piraqu&ecirc; como inadimplente.<br />
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Ao admitir sua omiss&atilde;o perante o FNDE, Jo&atilde;o Goiano buscou transferir a responsabilidade pela presta&ccedil;&atilde;o de contas ao gestor que o sucedeu, mas a tese foi rejeitada pela Justi&ccedil;a.</span><br />

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