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STF mantém denúncia contra deputada Dorinha por compra de livros superfaturados em 200%

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o recebimento da den&uacute;ncia contra a deputada federal do Tocantins,&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM/TO), nesta ter&ccedil;a-feira (5), por dispensa indevida de licita&ccedil;&atilde;o e crime de peculato</span><span style="font-size:14px;">. Os ministros tamb&eacute;m acolheram os embargos de declara&ccedil;&atilde;o apresentados pela parlamentar a fim de prestar esclarecimentos sobre decis&atilde;o da Turma que, em junho de 2014, recebeu den&uacute;ncia contra ela por compra de material did&aacute;tico sem licita&ccedil;&atilde;o.<br />
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A deputada foi denunciada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) pela suposta pr&aacute;tica dos crimes de inexigibilidade indevida de licita&ccedil;&atilde;o (artigo 89 da Lei 8.666/1993) e peculato (artigo 312 do C&oacute;digo Penal), em raz&atilde;o da compra direta de material did&aacute;tico e obras da literatura nacional, realizada em 2003 e 2004, quando ela exercia o cargo de secret&aacute;ria de Estado de Educa&ccedil;&atilde;o e Cultura.<br />
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<em>&ldquo;Cumpre apreciar os embargos de declara&ccedil;&atilde;o com esp&iacute;rito de compreens&atilde;o porquanto voltados, em &uacute;ltima an&aacute;lise, ao aperfei&ccedil;oamento da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;</em>, ressaltou o relator, ministro Marco Aur&eacute;lio, ao observar que a an&aacute;lise dos embargos n&atilde;o representa cr&iacute;tica ao &oacute;rg&atilde;o julgador.<br />
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De acordo com o ministro Marco Aur&eacute;lio, no recebimento da den&uacute;ncia &ldquo;descabe adotar entendimento sobre elemento subjetivo do crime – se culpa ou dolo – devendo ocorrer a instru&ccedil;&atilde;o do processo-crime visando a elucid&aacute;-lo&rdquo;. Dessa forma, o relator acolheu os embargos declarat&oacute;rios, sem efic&aacute;cia modificativa, apenas para elucidar d&uacute;vida quanto ao ac&oacute;rd&atilde;o.<br />
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A decis&atilde;o foi unanime.<br />
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<u><strong>Entenda</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em sess&atilde;o no dia 24 de junho de 2014, duas den&uacute;ncias contra a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezende (DEM/TO).&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Entre 2002 e 2004, a Secretaria Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o do Tocantins recebeu recursos federais para a aquisi&ccedil;&atilde;o de material did&aacute;tico voltado para a educa&ccedil;&atilde;o de jovens e adultos. O Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o forneceu tamb&eacute;m uma rela&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s obras sugeridas sobre anatomia do corpo humano. A Secretaria, por&eacute;m, utilizou R$ 244 mil na compra, sem licita&ccedil;&atilde;o, de 875 exemplares de uma obra que n&atilde;o constava da lista de recomenda&ccedil;&otilde;es do MEC, ao pre&ccedil;o unit&aacute;rio de R$ 279, quando o pre&ccedil;o real, constatado pela Corregedoria-Geral da Uni&atilde;o, era de R$ 91,20.<br />
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Apesar da discrep&acirc;ncia de pre&ccedil;os, a ent&atilde;o secret&aacute;ria professora Dorinha, segundo a den&uacute;ncia, informou &agrave; Procuradoria-Geral do Estado que o custo dos exemplares estaria em m&eacute;dia 20% mais baixo que o praticado no mercado nacional.&nbsp;<br />
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As alega&ccedil;&otilde;es de superfaturamento e desvio de dinheiro p&uacute;blico em benef&iacute;cio da empresa fornecedora est&atilde;o amparadas em auditorias feitas pela Controladoria-Geral da Uni&atilde;o, por ac&oacute;rd&atilde;o do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o e por laudo da Pol&iacute;cia Federal.</span>

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