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Deputado propõe criação de Comitê de Combate à Crise na Saúde

admin -

<span style="font-size:14px;">O Deputado Paulo Mour&atilde;o (PT), l&iacute;der do Governo na Assembleia Legislativa, prop&ocirc;s a cria&ccedil;&atilde;o de um Comit&ecirc; de Combate &agrave; Crise na Sa&uacute;de, para discutir solu&ccedil;&otilde;es que podem ser tomadas para resolver os problemas enfrentados pela sa&uacute;de p&uacute;blica do Tocantins. A proposta foi feita durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, realizada na tarde desta ter&ccedil;a-feira, dia 5, no plen&aacute;rio da Assembleia Legislativa, para debater o assunto com diversos setores da sociedade.<br />
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Paulo Mour&atilde;o ponderou que existem locais em que h&aacute; superlota&ccedil;&atilde;o de servidores enquanto em outros faltam profissionais, alguns s&atilde;o melhores remunerados, outros n&atilde;o. &ldquo;Isso causa desequil&iacute;brio&rdquo;, avaliou. Segundo o parlamentar, o Tocantins em termos salariais perde para poucos estados e salientou que n&atilde;o se pretende retirar benef&iacute;cios, mas que os benef&iacute;cios sejam valorizados. Ele defendeu a implanta&ccedil;&atilde;o de um processo de metas e produtividade em todo o servi&ccedil;o de sa&uacute;de. <em>&ldquo;A sociedade est&aacute; clamando l&aacute; fora para ser atendida, a nossa Constitui&ccedil;&atilde;o diz que a sa&uacute;de &eacute; dever do estado e direito do cidad&atilde;o, temos que fazer uma avalia&ccedil;&atilde;o profunda, ver onde est&atilde;o equ&iacute;vocos e buscar as solu&ccedil;&otilde;es&rdquo;</em>, discursou.<br />
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O Deputado entende que a audi&ecirc;ncia p&uacute;blica &eacute; o come&ccedil;o da busca do di&aacute;logo para entender a problem&aacute;tica da sa&uacute;de. Ele prop&ocirc;s que sejam realizadas novas reuni&otilde;es da Comiss&atilde;o de Combate &agrave; Crise na Sa&uacute;de, a fim de iniciar os estudos da problem&aacute;tica para o apontamento de solu&ccedil;&otilde;es para o Estado, de forma transparente e contributiva. <em>&ldquo;Essa &eacute; uma recomenda&ccedil;&atilde;o do governador Marcelo Miranda de transpar&ecirc;ncia no Governo, onde tiver equ&iacute;vocos vamos consertar, onde houver acertos &eacute; para ampliar os acertos. &Eacute; imposs&iacute;vel corrigir tanta anomalia num passe de m&aacute;gica, temos que nos doar muito, ser muito s&eacute;rio, honesto, acima de tudo transparente para assim resgatar a confian&ccedil;a, a credibilidade, o resultado, o orgulho do servi&ccedil;o de sa&uacute;de p&uacute;blica do Tocantins</em>&rdquo;, declarou.<br />
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Paulo Mour&atilde;o destacou que h&aacute; um estrangulamento no servi&ccedil;o de sa&uacute;de p&uacute;blica no Pa&iacute;s como um todo, em fun&ccedil;&atilde;o do aumento da demanda que causa um desconforto muito grande na sociedade. Segundo ele, em alguns estados houve alguns desequil&iacute;brios, mas no Tocantins ocorreu um aprofundamento desses desequil&iacute;brios. <em>&ldquo;Criaram despesas que n&atilde;o s&atilde;o comprovadamente legais para que o atendimento &agrave; sociedade fosse contemplado, como os plant&otilde;es extras. Os profissionais de sa&uacute;de serviram de boa f&eacute;, na vontade de cumprir seu dever, o Estado que descumpriu com eles&rdquo;</em>, afirmou.<br />
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De acordo com o Deputado, o governador Marcelo Miranda tenta buscar a legalidade para enquadrar a quest&atilde;o do teto a fim de poder honrar o compromisso com os servidores. Trata-se dos pagamentos com plant&otilde;es extras de m&eacute;dicos, referentes aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2014, os quais n&atilde;o foram pagos e os m&eacute;dicos impedidos de fazer novos plant&otilde;es extras, uma vez que os pagamentos eram incorporados aos sal&aacute;rios, ultrapassando o teto constitucional. A recomenda&ccedil;&atilde;o foi feita ao Governo pelo Tribunal de Contas do Estado. Para suprir a car&ecirc;ncia destes profissionais, o Governo do Estado buscou contrata&ccedil;&otilde;es de outros m&eacute;dicos para garantir o atendimento de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia, enquanto o Estado se estabiliza, mas mesmo assim a falta de profissionais tem prejudicado o andamento da fila de cirurgias.<br />
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Paulo Mour&atilde;o prop&otilde;e que seja feito um Termo de Ajuste de Conduta, onde a Assembleia Legislativa fosse a proponente desse acordo a fim de alocar recursos do or&ccedil;amento para cobrir as despesas com esses pagamentos que ele classificou de &ldquo;equ&iacute;voco de gest&atilde;o&rdquo;. O sistema dos plant&otilde;es extras teria come&ccedil;ado em 2012 com um custo de R$ 5 milh&otilde;es que chegou a R$ 40 milh&otilde;es em 2014. <em>&ldquo;Se observarmos o Estado do Tocantins de 2010 a 2014 houve um desequil&iacute;brio muito grande das Receitas Correntes L&iacute;quidas com despesa de pessoal. Contrariando a Lei de responsabilidade Fiscal contrariando a LRF, fechamos o ano de 2014, com&nbsp; comprometimento 51,59% das receitas com despesa de pessoal&rdquo;</em>, refor&ccedil;ou. <em>&ldquo;Quando pensei na audi&ecirc;ncia p&uacute;blica foi para que possamos colocar um ponto final nas discuss&otilde;es da culpabilidade, para ver o que &eacute; poss&iacute;vel fazer para melhorar o atendimento m&eacute;dico sociedade tocantinense&rdquo;</em>, continuou.<br />
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O Deputado lembrou que o Tocantins vive sua maior crise econ&ocirc;mica, fiscal e econ&ocirc;mica. <em>&ldquo;S&oacute; com folha de pagamento e previd&ecirc;ncia o Estado pagou meio bilh&atilde;o de reais, isso desequilibra uma gest&atilde;o</em>&rdquo;, avaliou. Por outro lado, o Deputado destaca que o Tocantins &eacute; um dos estados que mais investem na sa&uacute;de, enquanto o limite do Estado &eacute; de 12% do or&ccedil;amento, o Tocantins atingiu mais de 21% s&oacute; com aplica&ccedil;&atilde;o de recursos or&ccedil;ament&aacute;rios, embora 18,5% seja gasto com despesa de pessoal.<br />
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Paulo Mour&atilde;o apresentou &iacute;ndices de outros estados que t&ecirc;m um n&uacute;mero bem maior de habitantes e, no entanto investem bem menos valores em folha de pessoal do que o Tocantins, como o estado do Par&aacute;, que tem por volta de 8 milh&otilde;es de habitantes e sua folha anual &eacute; de R$ 805 milh&otilde;es, em Goi&aacute;s que tem pouco mais de 6 milh&otilde;es de habitantes, o custo com a folha de pagamento &eacute; de R$ 659 milh&otilde;es, no Piau&iacute; s&atilde;o 3 milh&otilde;es de habitantes e a folha anual &eacute; de R$ 496 milh&otilde;es, enquanto que no Tocantins s&atilde;o 1 milh&atilde;o 496 mil habitantes e a folha chega a R$ 800 milh&otilde;es. <em>&ldquo;Algo em torno de 82% dos recursos s&atilde;o com despesa de pessoal&rdquo;, estimou Mour&atilde;o lembrando que para 2015 o or&ccedil;amento prev&ecirc; apenas R$ 1,5 milh&atilde;o para contrapartida de conv&ecirc;nio. &ldquo;O que vamos fazer, com tanto investimento que o Estado precisa, como conseguiremos atender nossas demandas com esses desequil&iacute;brios deixados por gest&otilde;es passadas&rdquo;</em>, questionou o deputado. &ldquo;Temos que corrigir a partir do momento que estamos descobrindo os problemas da sa&uacute;de&rdquo;, considerou.<br />
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Segundo Paulo Mour&atilde;o, em alguns estados foram criadas as figuras das funda&ccedil;&otilde;es para dar transpar&ecirc;ncia, produtividade e resultado das a&ccedil;&otilde;es da sa&uacute;de. &ldquo;<em>S&oacute; vamos combater a crise na sa&uacute;de que assola o Estado h&aacute; mais de cinco anos se doarmos o que entendemos como solu&ccedil;&atilde;o para o Estado, por esta raz&atilde;o estamos propondo a cria&ccedil;&atilde;o do Comit&ecirc; de Combate &agrave; Crise na Sa&uacute;de, formada por representantes do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Assembleia Legislativa e demais setores aqui representados para entender os problemas da sa&uacute;de e buscar as solu&ccedil;&otilde;es&quot;</em>.<br />
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O secret&aacute;rio Estadual da Sa&uacute;de, Samuel Bonilha, apresentou dados sobre os atendimentos na sa&uacute;de do Tocantins, especialmente sobre o HGP, destacando que o Tocantins &eacute; o quinto estado no ranking nacional em aplica&ccedil;&atilde;o de recursos por habitante na sa&uacute;de, sendo valor de R$ 716,00 por habitante. Um dado que chamou a aten&ccedil;&atilde;o foi a incinera&ccedil;&atilde;o 11 toneladas de medicamentos vencidos, encontrados pela atual gest&atilde;o, sendo que ainda faltam incinerar 19 toneladas, num total de 30 toneladas.<br />
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O procurador Regional dos Direitos do Cidad&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal,&nbsp; Fernando Ant&ocirc;nio Alves de Oliveira J&uacute;nior destacou que o Tocantins &eacute; um dos estados que mais gastam com sa&uacute;de. &ldquo;Se gasta muito, mas se gasta mal, o problema da sa&uacute;de do Estado &eacute; gest&atilde;o&rdquo;, discursou o Procurador. Ele elogiou a iniciativa do Deputado Paulo Mour&atilde;o. &ldquo;O Comit&ecirc; &eacute; extremamente v&aacute;lido para debater e ajudar a solucionar os problemas da sa&uacute;de que s&atilde;o maiores que n&oacute;s como institui&ccedil;&atilde;o. Se n&oacute;s n&atilde;o nos reunirmos n&atilde;o vamos tirar a sa&uacute;de do Estado da situa&ccedil;&atilde;o que se encontra. &Eacute; minha felicidade de ver essa situa&ccedil;&atilde;o se resolver e poder contribuir com o Comit&ecirc;&rdquo;, declarou.<br />
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A promotora de justi&ccedil;a do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, Maria Roseli de Almeida Peri, avaliou que uma das quest&otilde;es que faz lotar os hospitais &eacute; aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica fragilizada. &ldquo;A gest&atilde;o precisa ser mais forte, classificar o risco e o hospital n&atilde;o pode atender a aten&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica&rdquo;, afirmou. Segundo a promotora, falta regula&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de, &ldquo;onde pessoas s&atilde;o atendidas na frente das outras dependendo de quem advoga a sua demanda&rdquo;, destacou. A promotora lembrou que tramitam no Minist&eacute;rio P&uacute;blico dois inqu&eacute;ritos civis p&uacute;blicos, um sobre inefici&ecirc;ncia de gest&atilde;o e outro por falta de leitos no HGP, especialmente na UTI. Ela&nbsp; encerrou defendendo a necessidade do fortalecimento dos conselhos municipais e estadual de sa&uacute;de.<br />
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A ju&iacute;za federal Denise Drumond, vice-presidente do Cemas, se mostrou bastante otimista no sentido de encontrar solu&ccedil;&otilde;es para a sa&uacute;de do Tocantins, uma vez que os recursos existem. &ldquo;Eu louvo o deputado Paulo Mour&atilde;o por esta audi&ecirc;ncia para abrir nossos olhos para consertar a sa&uacute;de do Tocantins. &Eacute; uma quest&atilde;o de l&oacute;gica administrativa, o judici&aacute;rio n&atilde;o pode ficar decidindo quem vai operar primeiro&rdquo;, considerou.<br />
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Ao final da audi&ecirc;ncia foi proposto que o comit&ecirc; seja formado por representantes da Secretaria de Sa&uacute;de, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o,&nbsp; Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, Defensoria P&uacute;blica,&nbsp; Comiss&atilde;o de Sa&uacute;de da Assembleia Legislativa, Comit&ecirc; do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a e Conselho Estadual de Sa&uacute;de. Na ocasi&atilde;o foi sugerido que os representantes&nbsp; visitem os tr&ecirc;s maiores hospitais do Estado, Palmas, Aragua&iacute;na e Gurupi para conhecer de perto a realidade enfrentada pelos hospitais, bem como que o secret&aacute;rio de Sa&uacute;de apresente&nbsp; ao comit&ecirc; no prazo de 20 dias, um plano de gest&atilde;o para a Sa&uacute;de do Estado.<br />
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<u><strong>Presentes</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Estavam presentes o secret&aacute;rio Estadual da Sa&uacute;de, Samuel Bonilha, promotora de Justi&ccedil;a do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, Maria Roseli de Almeida Peri, procurador Regional dos Direitos do Cidad&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, Fernando Ant&ocirc;nio Alves de Oliveira J&uacute;nior, ju&iacute;za federal Denise Drumond, vice-presidente do Comit&ecirc; Executivo para Monitoramento das A&ccedil;&otilde;es da Sa&uacute;de &ndash; Cemas, Coordenador do N&uacute;cleo de Defesa da Sa&uacute;de, promotor Arthur Luiz P&aacute;dua Marques, presidente do Conselho Regional de Medicina, Tom&eacute; C&eacute;sar Rabelo, presidente do Sindicato dos M&eacute;dicos Janice Painkow, diretora Geral do HGP, Renata Duran, presidente do Conselho Estadual de Sa&uacute;de, Anderson Oliveira Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Sa&uacute;de &ndash; Sintras, Manoel Pereira de Miranda, presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Claudean Pereira Lima, presidente do Sindicato dos Cirurgi&otilde;es Dentistas – Sicideto, Ricardo Camolesi, presidente do Sindicato dos Farmac&ecirc;uticos do Tocantins – Sindifato, Leia Aires Cavalcante, entre outras autoridades e entidades.</span>

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