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Defensora diz que adolescentes cometem menos de 2% dos crimes e aprisionamento não resolve problema

admin -

<span style="font-size:14px;"><em>&ldquo;Aprisionar nossos adolescentes vai nos trazer seguran&ccedil;a?&rdquo;</em>, questionou a defensora p&uacute;blica Franciana Di F&aacute;tima Cardoso a mais de 100 estudantes do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, durante palestra que ministrou sobre a PEC – 171/93 – Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o, que prop&otilde;e a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal de 18 para 16 anos, realizada nesta ter&ccedil;a-feira (5).<br />
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Durante a palestra, Franciana Di F&aacute;tima Cardoso sustentou as raz&otilde;es e teses que levam a Defensoria P&uacute;blica a n&atilde;o concordar com as propostas de Emendas Constitucionais que defendem a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal, enfatizando teses institucionais, jur&iacute;dicas e tamb&eacute;m e relatou a viv&ecirc;ncia e observa&ccedil;&otilde;es do cotidiano da atua&ccedil;&atilde;o dos Defensores P&uacute;blicos junto &agrave;s crian&ccedil;as e adolescentes.<br />
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<em>&ldquo;A Defensoria P&uacute;blica est&aacute; voltada ao exerc&iacute;cio amplo da defesa e d&aacute; voz &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, sobretudo naquilo que &eacute; mais caro para o cidad&atilde;o, que &eacute; seu direito de ir e vir. Reduzir a maioridade penal &eacute; inconstitucional, considerando que infringe uma cl&aacute;usula p&eacute;trea, ou seja, um dispositivo constitucional que n&atilde;o pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o. &Eacute; preciso tratar a causa e n&atilde;o efeito. E a solu&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; o aprisionamento dos nossos adolescentes. Aprisionar os adolescentes n&atilde;o resolve o problema de seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Se o sistema socioeducativo n&atilde;o est&aacute; funcionando &eacute; porque nunca houve investimento nele&rdquo;</em>, ressalta a Defensora P&uacute;blica afirmando ainda que quando se verifica o &iacute;ndice de menos de 2% de crimes de viol&ecirc;ncia cometidos pelos adolescentes e ainda o &iacute;ndice de reincid&ecirc;ncia no Estatuto &eacute; &iacute;nfimo quando comparado com o sistema prisional..<br />
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A estudante do 1&ordm; per&iacute;odo do curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, Wanessa Paiva, 19 anos, revelou que a palestra foi essencial para formar sua opini&atilde;o sobre a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal. <em>&ldquo;At&eacute; ent&atilde;o eu n&atilde;o tinha muita certeza de qual seria o meu posicionamento. Depois da palestra, a Defensora clareou muito as minhas ideias e me ajudou a ver a quest&atilde;o de uma perspectiva diferente. Hoje eu poderia dizer que sou contra a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal, principalmente devido aos pontos que a Defensora apresentou e um dos quais eu acredito ser bem coerente &eacute; em rela&ccedil;&atilde;o aos &iacute;ndices de criminalidade na faixa et&aacute;ria de 16 a 18 anos, que n&atilde;o chegam 2%. &Eacute; um &iacute;ndice pequeno para ter toda essa repercuss&atilde;o e eu acredito que o Brasil est&aacute; passando por s&eacute;rios problemas que deveriam ser discutidos e est&atilde;o sendo deixados de lado</em>&rdquo;, afirmou.<br />
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<u><strong>Exposi&ccedil;&atilde;o da m&iacute;dia</strong></u><br />
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De acordo com a Defensora P&uacute;blica, a grande m&iacute;dia tem repercutido de forma err&ocirc;nea o debate, trazendo dados e argumentos sobre o envolvimento de adolescentes em crimes, que n&atilde;o condizem com a realidade e as peculiaridades do Brasil. <em>&ldquo;Um dos argumentos que &eacute; utilizado,&nbsp; sobretudo pela m&iacute;dia, &eacute; que n&oacute;s precisamos punir com severidade esses adolescentes,&nbsp; portanto, reduzir a maioridade penal, porque os crimes ocorridos nos grandes centros como Rio de janeiro e S&atilde;o Paulo, os quais normalmente s&atilde;o veiculados pela grande m&iacute;dia, t&ecirc;m a participa&ccedil;&atilde;o de adolescentes. Ser&aacute; se a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade vai diminuir a criminalidade e o crime organizado n&atilde;o vai recrutar nossas crian&ccedil;as de 14, 12 e de 10 anos? Ser&aacute; que eles estar&atilde;o imunes desse poss&iacute;vel recrutamento?</em>&rdquo;, pontuou Franciana Di F&aacute;tima Cardoso<br />
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Para a Defensora P&uacute;blica, a responsabilidade da sociedade brasileira nesse momento crucial &eacute; imensa. <em>&ldquo;Al&eacute;m de estarmos afrontando direitos e garantias individuais com a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade,&nbsp; n&oacute;s estamos tamb&eacute;m tratando com indiferen&ccedil;a a desigualdade social e motivando os interesses mais diversos, entre eles, interesse pol&iacute;ticos. Deixando encobertas a necessidade que temos de transforma&ccedil;&otilde;es reais e concretas&rdquo;</em>, finalizou.</span>

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