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Secretários de Piraquê que tiveram aumento salarial de 75% podem ser obrigados a devolver quase R$ 400 mil ao erário

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ajuizou, nesta sexta-feira, 8, A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica por ato de improbidade administrativa contra os nove secret&aacute;rios municipais de Piraqu&ecirc;, requerendo a devolu&ccedil;&atilde;o ao er&aacute;rio de valores referentes a aumento salarial que eles v&ecirc;m recebendo desde janeiro de 2013.<br />
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Segundo o Promotor de Justi&ccedil;a Sidney Fiori J&uacute;nior, o aumento, aprovado pela C&acirc;mara Municipal de Piraqu&ecirc; em dezembro de 2012, que fixa o subs&iacute;dio dos secret&aacute;rios municipais em R$ 3.500,00, &eacute; inconstitucional. <em>&quot;Ocorre que, nos termos do art. 29, inciso V, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o subs&iacute;dio dos secret&aacute;rios municipais deve ser fixado por meio de projeto de lei de iniciativa exclusiva da C&acirc;mara Municipal, o que n&atilde;o aconteceu&quot;</em>, diz o promotor. No caso, o aumento foi concedido por meio de um projeto de resolu&ccedil;&atilde;o. Mesmo ap&oacute;s a expedi&ccedil;&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o administrativa pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, os secret&aacute;rios continuaram recebendo o valor indevido.<br />
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Al&eacute;m da inconstitucionalidade, a Promotoria de Justi&ccedil;a alega que o ato foi realizado sem qualquer estudo de impacto or&ccedil;ament&aacute;rio. O valor do sal&aacute;rio, que era de R$ 2.000,00, foi para R$ 3.500, correspondendo a acr&eacute;scimo de 75%.<br />
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Caso a A&ccedil;&atilde;o seja acatada, os secret&aacute;rios Manoel Messias da Silva, Jos&eacute; Ferreira Lima, C&eacute;zar Batista Nepomuceno Neto, Jos&eacute; Batista Nepomuceno Neto, Jair Pereira Lima, Jadna Nunes Campelo Nepomoceno, Ant&ocirc;nio Alves Rodrigues da Silva, Devaldo Pereira da Silva e Nilmar de Sousa Coelho devem devolver, cada um, o valor de R$ 43.500,00, num total de R$ 391.500,00.<br />
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Para o Promotor de Justi&ccedil;a, &quot;felizmente a sociedade tem procurado, cada vez mais, manifestar-se contr&aacute;ria aos atos irregulares e il&iacute;citos praticados na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, procurando, atrav&eacute;s dos legitimados pelo ordenamento jur&iacute;dico, oferecer combate rigoroso &agrave; improbidade administrativa&quot;.<br />
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Na A&ccedil;&atilde;o, Sidney Fiori J&uacute;nior ressalta que os requeridos n&atilde;o podem alegar surpresa ou desconhecimento, uma vez que, na &eacute;poca, foi expedida Recomenda&ccedil;&atilde;o Administrativa informando sobre a inconstitucionalidade e advertindo que n&atilde;o se deveria pagar o citado sal&aacute;rio sem lei pr&oacute;pria, o que foi solenemente ignorado.</span>

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