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Justiça manda Estado regularizar neurocirurgias no HRA; secretário pode receber sanção criminal se descumprir ordem

admin -

<span style="font-size:14px;">A Justi&ccedil;a concedeu liminar que obriga o Governo do Estado a regularizar a oferta dos servi&ccedil;os de neurocirurgia no Hospital Regional de Aragua&iacute;na (HRA) no prazo de cinco dias, contados ap&oacute;s a notifica&ccedil;&atilde;o. A A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica foi aju&iacute;zada pelo&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) nesta segunda-feira, 11 de maio, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento dos pacientes internados na unidade que est&atilde;o &agrave; espera cirurgias neurol&oacute;gicas.&nbsp;<br />
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Na a&ccedil;&atilde;o, a Promotora de Justi&ccedil;a Ara&iacute;na Ces&aacute;rea dos Santos D&#39;Alessandro, titular da 5&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, relatou a situa&ccedil;&atilde;o em que se encontram alguns pacientes do maior hospital do norte do Tocantins. Atualmente, existe uma demanda reprimida de 20 pacientes internados e que aguardam procedimentos na &aacute;rea de neurologia.<br />
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Segundo o MPE, a investiga&ccedil;&atilde;o teve in&iacute;cio em setembro de 2014 ap&oacute;s relatos de demora na realiza&ccedil;&atilde;o de neurocirurgias no HRA. Na &eacute;poca, o MPE solicitou informa&ccedil;&otilde;es &agrave; Secretaria Estadual da Sa&uacute;de, que comunicou a exist&ecirc;ncia de casos de pacientes que aguardavam h&aacute; mais de tr&ecirc;s meses para serem operados.<br />
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A Promotora de Justi&ccedil;a solicita que o Estado apresente, em ju&iacute;zo, a rela&ccedil;&atilde;o nominal de todos os pacientes que aguardam a realiza&ccedil;&atilde;o dessas cirurgias, mas que n&atilde;o est&atilde;o internados no HRA. Esses pacientes est&atilde;o cadastrados no Sistema de Regula&ccedil;&atilde;o Oficial do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).&nbsp;<br />
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O Estado tem cinco dias, contados a partir da intima&ccedil;&atilde;o &agrave; Secretaria da Sa&uacute;de, para que adote as provid&ecirc;ncias para cumprimento da decis&atilde;o liminar em rela&ccedil;&atilde;o a cada um dos pacientes nominados. A multa di&aacute;ria, em caso de descumprimento, foi estipulada no valor de R$ 50 mil e limitada a R$ 1 milh&atilde;o, sem preju&iacute;zo das demais san&ccedil;&otilde;es legais cab&iacute;veis, inclusive de ordem criminal ao Secret&aacute;rio Estadual de Sa&uacute;de, uma vez que ele &eacute; o respons&aacute;vel pela execu&ccedil;&atilde;o da pol&iacute;tica de sa&uacute;de e, por consequ&ecirc;ncia, o cumprimento de ordem judicial vinculada &agrave; pasta respectiva.</span>

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