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Audiência de Custódia deve vigorar neste 1º semestre; presos em flagrante serão apresentados ao juiz em até 24h

admin -

<span style="font-size:14px;">A implanta&ccedil;&atilde;o do projeto Audi&ecirc;ncia de Cust&oacute;dia est&aacute; sendo discutida no Tocantins por meio de grupo de trabalho formado por representantes de institui&ccedil;&otilde;es e entidades ligadas &agrave; seguran&ccedil;a. A expectativa &eacute; que at&eacute; o final deste primeiro semestre, o projeto j&aacute; esteja sendo aplicado no Estado, como forma de garantir o controle da legalidade da pris&atilde;o provis&oacute;ria.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O projeto possibilita que pessoas autuadas em flagrante delito sejam apresentadas e ouvidas pessoalmente pelo juiz no per&iacute;odo m&aacute;ximo de 24 horas. Nessa audi&ecirc;ncia o juiz j&aacute; decidir&aacute; se envia o detido ou n&atilde;o a uma unidade prisional. Na pr&aacute;tica, segundo o coordenador da comiss&atilde;o, o projeto tamb&eacute;m facilitar&aacute; o cumprimento de pena pelos infratores da Lei Maria da Penha, de combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra mulheres.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A Audi&ecirc;ncia de Cust&oacute;dia foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e, no Tocantins, as discuss&otilde;es para implanta&ccedil;&atilde;o est&atilde;o sendo conduzidas pelo Tribunal de Justi&ccedil;a (TJTO), com a participa&ccedil;&atilde;o do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Defesa e Prote&ccedil;&atilde;o Social e da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. O projeto &eacute; pautado em duas vertentes b&aacute;sicas: filtrar a entrada no Sistema Penitenci&aacute;rio e Prisional; e facilitar a verifica&ccedil;&atilde;o das eventuais ocorr&ecirc;ncias de viol&ecirc;ncia contra pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o.<br />
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J&aacute; em funcionamento nos Estados do Maranh&atilde;o, Bahia e S&atilde;o Paulo, as discuss&otilde;es acontecem no Tocantins com o intuito de verificar a viabilidade e eventuais adapta&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para a implanta&ccedil;&atilde;o do projeto no Estado, conforme destacou o coordenador da comiss&atilde;o, juiz auxiliar do TJTO, Esmar Cust&oacute;dio V&ecirc;ncio Filho.&nbsp; &ldquo;<em>Depois do estudo, elaboramos o ato administrativo da implanta&ccedil;&atilde;o do projeto. Creio que, at&eacute; o final de junho, j&aacute; poderemos come&ccedil;ar as Audi&ecirc;ncias de Cust&oacute;dia</em>&rdquo;, apontou.<br />
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<u><strong>Resultados</strong></u><br />
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De acordo com a secret&aacute;ria de Defesa e Prote&ccedil;&atilde;o Social, Gleidy Braga, a ades&atilde;o do Tocantins ao projeto Audi&ecirc;ncia de Cust&oacute;dia &eacute; um passo adiante na moderniza&ccedil;&atilde;o e humaniza&ccedil;&atilde;o do processo de ressocializa&ccedil;&atilde;o no Sistema Penitenci&aacute;rio e Prisional do Tocantins, pois reduzir&aacute; a popula&ccedil;&atilde;o carcer&aacute;ria, otimizando os servi&ccedil;os. <em>&ldquo;Mais de 40% dos reeducandos do Estado s&atilde;o presos provis&oacute;rios e a Audi&ecirc;ncia de Cust&oacute;dia vai diminuir esse fluxo, com o julgamento sendo realizado dentro de 24 horas. Com o menor n&uacute;mero de reeducandos, maior a qualidade dos servi&ccedil;os dentro do sistema prisional&rdquo;</em>, ressaltou.&nbsp;<br />
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<strong><u>Comiss&atilde;o</u></strong><br />
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A comiss&atilde;o do TJTO &eacute; formada pelo juiz auxiliar Esmar Cust&oacute;dio V&ecirc;ncio Filho, coordenador; ju&iacute;zes Manuel de Faria Reis Neto, Adriano Gomes de Melo Oliveira, Francisco de Assis Gomes Coelho, Gil de Ara&uacute;jo Corr&ecirc;a, Rodrigo da Silva Perez Ara&uacute;jo e Zacarias Leonardo.<br />
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O projeto foi discutido pelo corregedor-geral da Justi&ccedil;a, desembargador Eur&iacute;pedes Lamounier; promotores de Justi&ccedil;a, Rodrigo Alves Barcellos e Andr&eacute; Ramos Varanda; defensor p&uacute;blico, Danilo Frasseto Michelini; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins &ndash; OAB/TO, Epit&aacute;cio Brand&atilde;o; secret&aacute;rio da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, C&eacute;sar Roberto Simoni de Freitas, e da Defesa e Prote&ccedil;&atilde;o Social, Gleydy Braga.</span>

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