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MPE pede o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Cristalândia

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) protocolou, nesta quarta-feira, 13, A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica&nbsp; por Ato de Improbidade Administrativa contra o presidente da C&acirc;mara de Vereadores de Cristal&acirc;ndia, Enilson Souza Luz, conhecido como &quot;Rolete&quot;. Na a&ccedil;&atilde;o, a Promotora de Justi&ccedil;a Tha&iacute;s Cairo Souza Lopes solicita ao Poder Judici&aacute;rio o afastamento liminar do vereador, com o objetivo de preservar a regularidade processual.<br />
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Segundo a Promotora de Justi&ccedil;a, o vereador negou o pedido de um morador de Cristal&acirc;ndia que solicitou c&oacute;pia da ata da sess&atilde;o do dia 27 de abril. Ap&oacute;s protocolar o pedido por escrito, o presidente da Casa n&atilde;o autorizou o fornecimento do documento e n&atilde;o apresentou qualquer justificativa.<br />
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<em>&ldquo;Requisitamos, via of&iacute;cio, c&oacute;pia da ata da sess&atilde;o mencionada e qual n&atilde;o foi a surpresa ao constatar que, al&eacute;m de n&atilde;o ter sido enviada, foi encaminhada resposta na qual se visualiza a total confus&atilde;o entre o p&uacute;blico e o privado e o pior, a n&iacute;tida afronta ao Princ&iacute;pio da Publicidade, que deve permear n&atilde;o s&oacute; o Poder Legislativo, mas qualquer &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico&rdquo;, </em>comentou Tha&iacute;s Cairo.<br />
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A presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara de Vereadores de Cristal&acirc;ndia respondeu o of&iacute;cio do MPE afirmando que o cidad&atilde;o que solicitou o documento &ldquo;vem tentando prejudicar o andamento das atividades parlamentares&rdquo; e que &ldquo;a tal ata que o requerente, de forma sist&ecirc;mica, requer, n&atilde;o consta nada de importante que venha beneficiar nosso munic&iacute;pio&rdquo;.<br />
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Para a Promotora de Justi&ccedil;a, as afirma&ccedil;&otilde;es do vereador constituem conduta flagrantemente dolosa de sonega&ccedil;&atilde;o de documento p&uacute;blico, objetivando frustrar o acesso de cidad&atilde;o ao registro de uma sess&atilde;o do legislativo local, bem como uma afronta ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico.<br />
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Al&eacute;m do afastamento liminar do presidente da Casa de Leis, o MPE solicita que seja determinada a entrega, em ju&iacute;zo, de c&oacute;pia da ata da segunda sess&atilde;o ordin&aacute;ria do m&ecirc;s de abril deste ano, a qual foi realizada em 07/04/15, ou a exibi&ccedil;&atilde;o do original.</span><br />

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