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Prefeitura não assume gestão da saúde e quer prorrogar contrato com terceirizada até novembro

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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Esgotou na &uacute;ltima quarta-feira (13) o prazo dado pela Justi&ccedil;a para que o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na (TO) assumisse a gest&atilde;o da sa&uacute;de no lugar da Organiza&ccedil;&atilde;o Social Pr&oacute;-Sa&uacute;de. Mas, sem condi&ccedil;&otilde;es de gerir a UPA 24 horas, o Hospital e o Ambulat&oacute;rio Municipal, a Prefeitura solicitou mais uma vez a prorroga&ccedil;&atilde;o do contrato de gest&atilde;o, agora at&eacute; a &ldquo;data improrrog&aacute;vel&quot; de 10 de novembro de 2015.<br />
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O prazo, segundo o acordo, visa a continuidade dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos de sa&uacute;de at&eacute; que o Munic&iacute;pio os assuma diretamente ou finalize novo procedimento licitat&oacute;rio para contrata&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o social.<br />
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<u><strong>Verbas rescis&oacute;rias trabalhistas</strong></u><br />
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Segundo o documento protocolado na 2&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica de Aragua&iacute;na no &uacute;ltimo dia 11, as verbas rescis&oacute;rias trabalhistas est&atilde;o estimadas em R$ 3.320.000,00 na data de 10 de novembro de 2015.<br />
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Para assegurar o direito dos trabalhadores, a Prefeitura fez o compromisso de repassar &agrave; Pr&oacute;-Sa&uacute;de 20 parcelas mensais e sucessivas de R$ 140 mil e uma &uacute;ltima parcela de R$ 80 mil, totalizando R$ 2.880.000,00. Esses valores ser&atilde;o depositados em uma conta aberta especificamente para esta finalidade. O restante, no valor de R$ 440 mil, ser&aacute; pago pelo Munic&iacute;pio ao fim da prorroga&ccedil;&atilde;o do contrato.<br />
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O documento diz que se os valores repassados &agrave; Pr&oacute;-Sa&uacute;de n&atilde;o forem suficientes para custear as rescis&otilde;es trabalhistas, a Prefeitura se compromete a cobrir a diferen&ccedil;a.<br />
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O Munic&iacute;pio tamb&eacute;m fez o compromisso de honrar diretamente com o pagamento de todos os servi&ccedil;os prestados por m&eacute;dicos aut&ocirc;nomos ou por empresas m&eacute;dicas no &uacute;ltimo m&ecirc;s de vig&ecirc;ncia da prorroga&ccedil;&atilde;o, isto entre o 20&ordm; e 30&ordm; dia do m&ecirc;s.<br />
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J&aacute; o aviso pr&eacute;vio dos funcion&aacute;rios ser&aacute; dado na data em que a Pr&oacute;-Sa&uacute;de for notificada para iniciar a transi&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os para nova empresa ou em 20 de outubro de 2015. Os funcion&aacute;rios dever&atilde;o cumprir carga hor&aacute;ria normal e per&iacute;odo reduzido de trinta para vinte dias.<br />
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<u><strong>Compromisso de pagar em dia</strong></u><br />
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Um dos grandes problemas alegados pela Pr&oacute;-Sa&uacute;de &eacute; o atraso nos repasses mensais. Sobre o assunto, a Prefeitura comprometeu-se a repassar at&eacute; o dia 20 dos meses de maio a novembro de 2015, o valor de custeio mensal necess&aacute;rio, ora repactuado para R$ 1.978.799,00.<br />
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<u><strong>Homologa&ccedil;&atilde;o pela justi&ccedil;a</strong></u><br />
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O acordo firmado entre a Prefeitura de Aragua&iacute;na e Pr&oacute;-Sa&uacute;de depender&aacute; da homologa&ccedil;&atilde;o da ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique, da 2&ordf; Vara da Fazenda e Registros P&uacute;blicos de Aragua&iacute;na, para que tenha validade.<br />
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<u><strong>Entenda</strong></u><br />
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Na &uacute;ltima decis&atilde;o proferida em 13 de mar&ccedil;o de 2015, a ju&iacute;za disse que a sa&uacute;de p&uacute;blica municipal n&atilde;o andava &ldquo;como deveria andar&rdquo;, tendo em vista uma grande demanda reprimida na presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os em v&aacute;rias especialidades m&eacute;dicas, levando a crer que a Pr&oacute;-Sa&uacute;de n&atilde;o estava prestando os servi&ccedil;os da forma que deveria.<br />
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Nesse sentido, dizia a decis&atilde;o, a Pr&oacute;-Sa&uacute;de deveria fazer a transi&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os na data de 13 de maio de 2015, ocasi&atilde;o em que o Munic&iacute;pio deveria assumir imediatamente a execu&ccedil;&atilde;o e gerenciamento dos servi&ccedil;os.<br />
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O contrato de gest&atilde;o dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de firmado entre o Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na e a Organiza&ccedil;&atilde;o Social Pr&oacute;-Sa&uacute;de terminou em 31/10/2014. Em seu lugar deveria assumir a ISDG &ndash; Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gest&atilde;o, mas foi barrado ap&oacute;s o Minist&eacute;rio P&uacute;blico denunciar supostas irregularidades na sua contrata&ccedil;&atilde;o. Com isso, o contrato com a Pr&oacute;-Sa&uacute;de foi prorrogado excepcionalmente at&eacute; a data limite de 23/02/2015.</span>

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