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Empresários têm até junho para evitar cancelamento do registro de empresas na Jucetins

admin -

<span style="font-size:14px;">No dia 14 de abril, foi publicado no Di&aacute;rio oficial do Estado, o edital de notifica&ccedil;&atilde;o da Jucetins (Junta Comercial do Estado do Tocantins) para o cancelamento do registro de empresas mercantis inativas.&nbsp;<br />
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Para evitar o cancelamento, os empres&aacute;rios devem requerer at&eacute; o dia 11 de junho, o arquivamento da&nbsp;<a href="http://drei.smpe.gov.br/legislacao/instrucoes-normativas/titulo-menu/pasta-instrucoes-normativas-em-vigor/drei-05.pdf" target="_blank">&quot;Comunica&ccedil;&atilde;o de Funcionamento&quot;</a>&nbsp;ou de&nbsp;<a href="http://drei.smpe.gov.br/legislacao/instrucoes-normativas/titulo-menu/pasta-instrucoes-normativas-em-vigor/drei-05.pdf" target="_blank">&quot;Comunica&ccedil;&atilde;o de Paralisa&ccedil;&atilde;o Tempor&aacute;ria de Atividades&quot;</a>, de acordo com a situa&ccedil;&atilde;o atual da empresa, sob pena de ser declarada INATIVA, ter o seu registro cancelado e perder, automaticamente, a prote&ccedil;&atilde;o do seu nome empresarial.&nbsp;<br />
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Os formul&aacute;rios est&atilde;o dispon&iacute;veis no site:&nbsp;<a href="http://www.jucetins.to.gov.br/" target="_blank">www.jucetins.to.gov.br</a>&nbsp;e podem ser protocolado nas unidades do &oacute;rg&atilde;o nas cidades de Palmas, Aragua&iacute;na, Gurupi e Dian&oacute;polis.<br />
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No edital est&atilde;o contidas todas as informa&ccedil;&otilde;es referentes a esta medida e traz uma lista de 4.736 empresas, divididas por munic&iacute;pios. Devem se regularizar as empresas listadas que n&atilde;o procederam a qualquer registro ou altera&ccedil;&atilde;o nos &uacute;ltimos 10 anos, ou seja, desde 31 de dezembro de 2004.<br />
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O cancelamento cumpre as disposi&ccedil;&otilde;es contidas no artigo 60 da Lei Federal n&ordm; 8.934, de 18 de novembro de 1994, nos artigos 32, inciso II, al&iacute;nea &ldquo;b&rdquo; e artigo 48 do Decreto Federal n&ordm; 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e na Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm;. 5, de 5 de dezembro de 2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integra&ccedil;&atilde;o &ndash; DREI.</span><br />

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