Eduardo nega culpa no rombo do Igeprev e promete responsabilizar autor de "calúnias"

Da Redação 
 
Apontado como um dos responsáveis pela má-gestão e rombo bilionário nas contas do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), o ex-presidente do Conselho de Administração do órgão e deputado estadual, Eduardo Siqueira Campos (PTB), classificou como "levianas" as acusações e disse que vai responsabilizar na justiça quem faz "afirmações caluniosas e difamantes". 
 
O relatório da sindicância nas contas do órgão de 2011 a 2014 foi divulgado nesta segunda-feira (18) pelo presidente Jacques Silva. O relatório mostrou que do patrimônio atualmente avaliado em cerca de R$ 3,35 bilhões do Igeprev-TO, cerca de R$ 2 bilhões estão em aplicações consideradas temerárias, ou seja, 60% do montante de recursos. 
 
O documento responsabiliza seis ex-gestores pela má aplicação de recursos no total de R$ 1.176.842.671,64 entre os anos de 2011 e 2014, com prejuízo já consolidado de R$ 263.648.310,47. 
 
A sindicância constatou o prejuízo pode aumentar, já que as aplicações temerárias feitas pelo Igeprev têm prazo de carência longo e taxas de saída. No total, o patrimônio do instituto é de R$ 3.350.554.087,93, destes, R$ 1.176.842.671,64 ainda estão em fundos sem liquidez. “Este prejuízo deve, sem dúvida, aumentar”, disse Jacques Silva. 
 
Eduardo nega participação 
 
Segundo Eduardo Siqueira Campos, um dos ex-gestores citados no relatório, não houve qualquer “omissão” de sua parte na atuação enquanto presidente do Conselho de Administração, o que, segundo ele, está demonstrado de forma “clara e inequívoca” nas atas das reuniões. 
 
O ex-secretário disse que jamais fará “cara de paisagem” quando sua honra for atacada por quem quer seja. Eduardo alegou que foi citado em uma sindicância e teve suspostas atitudes questionadas pelos membros do atual Governo sem nunca ter sido ouvido. “A divulgação de uma sindicância me causou surpresa, pois não fui ouvido, nunca recebi um ofício, nada!”, afirmou.  
 
Eduardo Siqueira disse que nunca foi consultado sobre qualquer aplicação do Igeprev e rechaçou a afirmação de omissão na presidência do Conselho de Administração. “O Conselho sempre teve um presidente comandando as reuniões na forma como determina o estatuto do Igeprev”, destacou. 
 
“Vou acompanhar, vou responder sempre que for citado e não vou pecar pela omissão”, disse o deputado. 
 
O deputado também citou o fato da presidenta Dilma Rousseff, enquanto presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, ter dirigido a reunião que definiu a compra da refinaria de Pasadena, e ainda ter assinado a ata e homologado a decisão do Conselho, e mesmo assim, foi eximida de qualquer culpa pelo Tribunal de Contas da União, por este entender que a decisão do negócio foi um ato de gestão da Presidência da Petrobrás. Eduardo Siqueira utilizou este fato para comparar a atuação do Conselho do Igeprev com as decisões da gestão do órgão sobre as aplicações de seus recursos. Ainda assim, Eduardo Siqueira deixou claro que as atas do Conselho comprovam que o órgão jamais foi consultado sobre as aplicações. 
 
Eduardo também classificou como “levianas” as acusações feitas pelo atual presidente do Igeprev e disse que irá respondê-las perante os órgãos isentos e competentes, “e também com ações na Justiça,  para responsabilizar quem faz afirmações caluniosas e difamantes”. 
 
Recomendações 
 
A comissão de sindicância recomendou à Controladoria Geral do Estado (CGE) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que sejam propostas ações na Justiça por improbidade administrativa contra os ex-gestores públicos responsáveis pelas aplicações que deram prejuízo. Ainda é recomendado o envio dos nomes dos administradores dos fundos que causaram prejuízos ao Igeprev ao Banco Central do Brasil e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como ações judiciais para sua responsabilização civil e penal. Além da CGE, receberão cópias do relatório a Polícia Federal, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). 
 
São citados os nomes dos ex-gestores Gustavo Furtado Silbernagel, Edson Santana Matos, Lúcio Mascarenhas Martins, Rogério Villas Boas e Francisco Flavio Sales Barbosa em fundos que apresentam problemas de liquidez ou que já configuraram prejuízos aos cofres do Igeprev-TO.  Também é citada a participação nas decisões do subsecretário Francisco Martins de Araújo Neto, que presidia o Conselho na ausência do presidente Eduardo Siqueira. 
 
Nota  de Eduardo Siqueira 
 
Sobre as afirmações do atual Governo sobre a atuação do deputado Eduardo Siqueira à frente do Conselho de Administração do Igeprev, o Parlamentar esclarece que: 
 
1) As atas das reuniões do Conselho demonstram de forma clara e inequívoca que todas as reuniões estiveram sob a presidência estabelecida em seu estatuto, descartando qualquer omissão. 
 
2) As mesmas atas provam que o Conselho jamais foi consultado para proceder qualquer operação. O Conselho é composto por outros membros que poderão atestar essas afirmações. 
 
3) A palavra gestão define quem praticou os atos e quem por eles pode e deve responder. 
 
4) As acusações levianas serão respondidas com as devidas defesas perante órgãos isentos e competentes e também com ações na Justiça,  para responsabilizar quem faz afirmações caluniosas e difamantes.

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