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MPE estranha habilitação de empresa suspeita em licitação de R$ 150 mi

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) instaurou procedimento preparat&oacute;rio para apura&ccedil;&atilde;o da legalidade da licita&ccedil;&atilde;o para a constru&ccedil;&atilde;o da ponte sobre o Rio Tocantins, entre Porto Nacional e F&aacute;tima, no valor de R$ 150 milh&otilde;es.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Duas das tr&ecirc;s empresas que disputam a licita&ccedil;&atilde;o,&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">EMSA e Rivoli do Brasil SPA, respondem a pelo menos 55 a&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) por suspeitas de superfaturamento de dezenas de obras nos governos anteriores de Marcelo Miranda (PMDB).<br />
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Em abril de 2010, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico realizou uma for&ccedil;a-tarefa in&eacute;dita, que durou mais de dois anos de investiga&ccedil;&atilde;o, analisando documentos e contratos com empresas suspeitas de superfaturar obras. Uma comiss&atilde;o de sete Promotores de Justi&ccedil;a investigou irregularidades na execu&ccedil;&atilde;o do contrato n&ordm; 403/98, firmado entre o Governo do Estado e o cons&oacute;rcio de empresas Construsan, EMSA e SPA, para a execu&ccedil;&atilde;o de obras de infraestrutura (terraplanagem, pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica e constru&ccedil;&atilde;o de pontes).</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Na portaria de abertura da investiga&ccedil;&atilde;o, o Promotor de Justi&ccedil;a Edson Azambuja questiona o processo de licita&ccedil;&atilde;o que reabilitou a empresa Rivoli do Brasil SPA, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado do &uacute;ltimo dia 04 de maio. Ele lembra que o cons&oacute;rcio formado pela Rivoli com as empresas Ensa e Construsam motivou 69 a&ccedil;&otilde;es ajuizadas pelo MPE, das quais 59 consistem em a&ccedil;&otilde;es de improbidade administrativa e outras 10, a&ccedil;&otilde;es de ressarcimento de dano ao er&aacute;rio.<br />
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<em>&quot;Considerando que a Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica deve obedecer aos princ&iacute;pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici&ecirc;ncia, enviamos oficio ao Secret&aacute;rio da Infraestrutura do Estado do Tocantins para que apresente a c&oacute;pia integral do processo licitat&oacute;rio e das atas das sess&otilde;es de licita&ccedil;&atilde;o realizadas at&eacute; o presente momento&quot;</em>, afirmou o promotor que deu prazo de 10 dias para o secret&aacute;rio.<br />
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Ainda devem ser entregues, a lista de presen&ccedil;a das empresas concorrentes junto com os documentos de credenciamento e habilita&ccedil;&atilde;o das empresas com recursos eventualmente apresentados pelos licitantes, bem como respectivas manifesta&ccedil;&otilde;es e decis&otilde;es;</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><strong><u>O contrato</u></strong><br />
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Assinado em 7 de dezembro de 1998, ainda no governo de Siqueira Campos, o contrato com o cons&oacute;rcio de empresas tinha valor inicial de R$ 411,6 milh&otilde;es. &Agrave; &eacute;poca, seu valor j&aacute; era superfaturado em 57,09%, segundo o MPE. Ainda assim, o contrato sofreu nove aditivos, entre 2001 e 2007, no governo de Marcelo Miranda &ndash; inclusive com atualiza&ccedil;&otilde;es feitas ilegalmente em moeda estrangeira (d&oacute;lar) – chegando a R$ 1,4 bilh&atilde;o. Na &eacute;poca, a for&ccedil;a-tarefa investigou, in loco, 123 obras (111 pontes e 12 rodovias) referentes ao contrato.<br />
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Logo ap&oacute;s as investiga&ccedil;&otilde;es, o MPE ingressou com a&ccedil;&otilde;es cobrando a devolu&ccedil;&atilde;o de R$ 675,8 milh&otilde;es do cons&oacute;rcio de empresas e citando os dois ex-governadores.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>A obra</strong></u><br />
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A Ponte sobre o Rio Tocantins fica na rodovia TO – 070, ligando o munic&iacute;pio de Porto Nacional &agrave; cidade de F&aacute;tima. A obra, que inclui a implanta&ccedil;&atilde;o das estruturas de acesso &agrave; ponte e servi&ccedil;os de terraplenagem e pavimenta&ccedil;&atilde;o, tem extens&atilde;o de 1.488 metros e valor estimado de R$150 milh&otilde;es de reais.</span>

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