Seet
Sobral – 300×100

TCE-TO implanta jornada de 6 horas justificando corte de 25% nos recursos orçamentários para 2015

admin -

<span style="font-size:14px;">Com estimativa de gerar economia de 40% com redu&ccedil;&atilde;o de gastos com energia el&eacute;trica, &aacute;gua, servi&ccedil;os de limpeza e outros encargos, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) implantou, a partir de quinta-feira, 21, jornada de trabalho em turno &uacute;nico, das 13 &agrave;s 19 horas.<br />
<br />
A nova jornada de trabalho &eacute; de trinta horas semanais, no per&iacute;odo de 13 horas &agrave;s 19 horas, de segunda a sexta-feira, conforme disciplina a Portaria N&ordm; 397, publicada no Boletim Oficial de segunda-feira, 18 de maio.<br />
<br />
Segundo o TCE, a jornada de 30 horas para os servidores efetivos j&aacute; era adotada pelo &oacute;rg&atilde;o.<br />
<br />
Ainda conforme o TCE, a medida representa um esfor&ccedil;o da gest&atilde;o para equilibrar a disponibilidade financeira do Tribunal, que teve redu&ccedil;&atilde;o de 25% dos recursos or&ccedil;ament&aacute;rios em 2015.<br />
<br />
A justificativa anexa &agrave; Portaria ressalta a conveni&ecirc;ncia da ado&ccedil;&atilde;o de jornada &uacute;nica de trabalho nos servi&ccedil;os do Tribunal de Contas, &ldquo;como medida destinada &agrave; conten&ccedil;&atilde;o das despesas operacionais, inclusive dos gastos com energia el&eacute;trica, &aacute;gua, servi&ccedil;os de limpeza e outros encargos, sem, contudo, prejudicar a produtividade e o atendimento &agrave; sociedade&quot;.<br />
<br />
De acordo com o documento, o acesso e perman&ecirc;ncia de servidores ou prepostos de empresas prestadoras de servi&ccedil;os fora do hor&aacute;rio estabelecido na portaria, ficar&atilde;o restritos aos casos especiais e devem ser expressamente autorizados. Tamb&eacute;m est&aacute; vetado o uso do climatizador central fora do hor&aacute;rio estabelecido na portaria.<br />
<br />
<u><strong>Abaixo, segue a &iacute;ntegra da Portaria:</strong></u><br />
<br />
PORTARIA N&ordm; 397 DE 15 DE MAIO DE 2015<br />
<br />
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui&ccedil;&otilde;es que lhe conferem os artigos 131, incisos I e X, da Lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001, e 349, incisos I, X e XXXIX, do Regimento Interno,<br />
<br />
Considerando que a Lei 1.903, de 17 de mar&ccedil;o de 2008, comete ao Presidente do Tribunal de Contas a fixa&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho com carga hor&aacute;ria m&iacute;nima de trinta horas semanais;<br />
<br />
Considerando que a sede do Tribunal de Contas do Estado &eacute; integrada por um complexo de tr&ecirc;s edif&iacute;cios que requerem elevado esfor&ccedil;o financeiro em manuten&ccedil;&atilde;o;<br />
<br />
Considerando oportuno o momento para o implemento de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; redu&ccedil;&atilde;o de gastos, em especial com energia el&eacute;trica, &aacute;gua, servi&ccedil;os de limpeza e outros encargos;<br />
<br />
Considerando, mais, o corte, em 25%, dos recursos or&ccedil;ament&aacute;rios destinados &agrave;s atividades do Tribunal de Contas, no corrente exerc&iacute;cio;<br />
<br />
Considerando, finalmente, o inteiro teor da justificativa que a esta acompanha,<br />
<br />
R E S O L V E:<br />
<br />
Art. 1&ordm; A jornada de trabalho, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, &eacute; de trinta horas semanais, em turno &uacute;nico, no per&iacute;odo das 13h00 &agrave;s 19h00, de segunda a sexta-feira.<br />
<br />
Par&aacute;grafo &uacute;nico. No servi&ccedil;o de auditoria &eacute; mantida a carga hor&aacute;ria estabelecida neste artigo em harmonia com a jornada de trabalho da unidade estadual jurisdicionada.<br />
<br />
Art. 2&ordm; O acesso e perman&ecirc;ncia de servidores ou prepostos de empresas prestadoras de servi&ccedil;os fora do hor&aacute;rio estabelecido no art. 1o, desta Portaria, &eacute; restrito aos casos especiais e expressamente autorizados pelo Presidente.<br />
<br />
Art. 3&ordm; &Eacute; vedada a liga&ccedil;&atilde;o do climatizador central em hor&aacute;rio diverso do previsto nesta Portaria.<br />
<br />
Art. 4&ordm; S&atilde;o revogados os incisos I e II, do art. 1o da Portaria 874, de 19 de agosto de 2013.<br />
<br />
Art. 5&ordm; Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 21/05/2015.<br />
<br />
Conselheiro Manoel Pires dos Santos<br />
Presidente do Tribunal de Contas do Tocantins</span>

Comentários pelo Facebook: