Sobral – 300×100
Seet

Contas são julgadas irregulares e ex-prefeitos terão que devolver mais R$ 3,5 milhões aos cofres públicos

admin -

<span style="font-size:14px;">Os ex-prefeitos de Lavandeira, Ant&ocirc;nio Maria de Castro e de Ponte Alta do Bom Jesus, Delma da Fonseca Milhomem, ter&atilde;o que devolver aos cofres municipais, cada um, mais de R$ 1,7 milh&atilde;o. De acordo com as decis&otilde;es publicadas no&nbsp;<a href="http://www.tce.to.gov.br/Boletim/Arquivos/5d8565271641fecbd5f2804b89dfe3b5.pdf">Boletim Oficial&nbsp;</a>de 15 de maio, os ent&atilde;o gestores, que n&atilde;o comprovaram despesas, tiveram as contas de ordenador, exerc&iacute;cio de 2011, julgadas irregulares. Os processos foram apreciados pelos conselheiros da Segunda C&acirc;mara do TCE/TO, no &uacute;ltimo dia 12.&nbsp;<br />
&nbsp;<br />
Abaixo, confira a s&iacute;ntese dos resultados dos julgamentos da referida sess&atilde;o:<br />
&nbsp;<br />
<u><strong>Exerc&iacute;cio financeiro de 2012</strong></u><br />
&nbsp;<br />
<strong>C&acirc;mara Municipal de Carrasco Bonito-&nbsp;</strong><strong>Julgamento pela regularidade com ressalvas&nbsp;</strong><br />
&nbsp;No Exerc&iacute;cio de 2012, de responsabilidade, &agrave; &eacute;poca, de Francisco Pereira Castro,&nbsp;as contas de ordenador de despesas da C&acirc;mara de Vereadores de Carrasco Bonito&nbsp;foram julgadas regulares com ressalvas.<br />
&nbsp;<br />
<strong>Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Palmeiras do Tocantins-&nbsp;</strong><strong>Julgamento pela irregularidade</strong><br />
Sonega&ccedil;&atilde;o de documentos ao Tribunal de Contas, aus&ecirc;ncia de controle da frota de ve&iacute;culos e inexist&ecirc;ncia de almoxarifado e setor de compras s&atilde;o algumas das irregularidades encontradas na presta&ccedil;&atilde;o de contas do Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Palmeiras do Tocantins. &Agrave; gestora, &agrave; &eacute;poca, Keila Zuleide Nogueira dos Santos, foi aplicada multa no valor total de R$ 4.800,00.<br />
&nbsp;<br />
<strong>Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Xambio&aacute;- Julgamento pela regularidade com ressalvas</strong><br />
Os conselheiros Alberto Sevilha e Napole&atilde;o de Souza Luz Sobrinho acompanharam o relator do processo, conselheiro Andr&eacute; Luiz de Matos Gon&ccedil;alves, no julgamento pela regularidade com ressalvas da presta&ccedil;&atilde;o de contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Xambio&aacute;, de gest&atilde;o, &agrave; &eacute;poca, de Ilma K&aacute;cia Pereira Lima Miranda.<br />
&nbsp;<br />
<strong><u>Exerc&iacute;cio financeiro de 2011</u></strong><br />
<br />
<strong>Prefeitura de Lavandeira- Julgamento pela irregularidade</strong><br />
Imputa&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bito no valor de R$ 1.737.280,79 e aplica&ccedil;&atilde;o de multa equivalente a 10% desse valor mais R$ 7.500,00 ao ex-prefeito de Lavandeira, no per&iacute;odo de 01/01/2011 a 23/05/2011, Ant&ocirc;nio Maria de Castro, s&atilde;o referentes a n&atilde;o apresenta&ccedil;&atilde;o dos documentos pertinentes ao per&iacute;odo de sua gest&atilde;o. O prefeito no per&iacute;odo de 26/05/2011 a 31/12/2011, Jo&atilde;o Messias Coelho, tamb&eacute;m sofreu imputa&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bito, no valor de R$ 529,04, al&eacute;m de multa no valor total de R$ 4.000,00. &nbsp;Ademais, outros servidores da prefeitura de Lavandeira receberam multas: Romeu Ramos Sobrinho, respons&aacute;vel pelo Controle Interno, no valor de R$ 5.750,00, e Eduardo Silva Amorim, contador, multa de R$ 2.250,00.<br />
&nbsp;<br />
<strong>Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus- Julgamento pela irregularidade</strong><br />
Despesas n&atilde;o comprovadas, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2011, quando solicitadas pela auditoria do TCE/TO, valores contabilizados em caixa no balan&ccedil;o financeiro sem comprova&ccedil;&atilde;o de registro cont&aacute;bil, n&atilde;o cumprimento do limite m&iacute;nimo de 60% do FUNDEB, dano ao er&aacute;rio, entre outras falhas citadas no processo de presta&ccedil;&atilde;o de contas de ordenador de despesas da prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus, de 2011, resultou no julgamento pela irregularidade.&nbsp; Para a ex-prefeita em exerc&iacute;cio no per&iacute;odo, Delma da Fonseca Milhomem, solidariamente com a respons&aacute;vel pelo o Controle Interno, Cl&aacute;udia Torres da Silva Almeida, foi imputado d&eacute;bito no valor total de R$ 1.779.735,13. Para as mesmas, multa correspondente a 10% do valor do d&eacute;bito imputado.<br />
&nbsp;<br />
<strong>Prefeitura de Riachinho-</strong>&nbsp;<strong>Julgamento pela irregularidade</strong><br />
Os conselheiros da Primeira C&acirc;mara apontaram a exist&ecirc;ncia de irregularidades na auditoria das contas de ordenador de despesas da prefeitura de Riachinho. Portanto, imputa&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bito, no valor de R$ 30.204,79, ao ex-prefeito, Euripedes Lourenco de Melo.&nbsp; Al&eacute;m de multas no valor total de R$ 10.160,11 ao ex-prefeito; ao respons&aacute;vel pelo Controle Interno, Athos Awly Alves Vieira, no valor de R$ 639,64; e ao contador, &agrave; &eacute;poca, Otanilson Balbino Brasil, no valor de R$339,64.&nbsp;<br />
&nbsp;<br />
<strong>Prefeitura de S&atilde;o Sebasti&atilde;o do Tocantins- Julgamento pela irregularidade</strong><br />
Atos de gest&atilde;o ileg&iacute;timos e antiecon&ocirc;micos foram encontrados na presta&ccedil;&atilde;o de contas da prefeitura de S&atilde;o Sebasti&atilde;o, em vista disso, o julgamento foi pela a irregularidade. Ao ex-prefeito, Claudiney de Oliveira da Concei&ccedil;&atilde;o, e a chefe do Controle Interno, Rafaela de Oliveira Sobrinho, houve imputa&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bito no valor de R$ 15.057,66, al&eacute;m de multas equivalente a 7.105,76 e R$ 2.900,00, respectivamente.<br />
&nbsp;<br />
<strong>C&acirc;mara Municipal de Monte do Carmo- Julgamento pela irregularidade</strong><br />
Pelas desconformidades identificadas na presta&ccedil;&atilde;o de contas de ordenador de despesas da C&acirc;mara Municipal de Monte do Carmo, o julgamento foi pela irregularidade. Acarretando ao ex-presidente, no exerc&iacute;cio de 2011, Jacson T&uacute;lio de Oliveira Negre, solidariamente com o respons&aacute;vel pelo Controle Interno, Get&uacute;lio Ferreira dos Santos, imputa&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bito no valor de R$ 4.230,85, al&eacute;m de multas correspondentes a 10% da imputa&ccedil;&atilde;o mais R$ 1.500,00 e R$ 750,00, respectivamente.<br />
&nbsp;<br />
<strong>C&acirc;mara Municipal de Lagoa do Tocantins -</strong><strong>&nbsp;Julgamento pela regularidade com ressalvas&nbsp;</strong><br />
As contas de ordenador de despesas da C&acirc;mara Municipal de Lagoa do Tocantins, de responsabilidade de Jos&eacute; Batista Rodrigues dos Reis, foram julgadas regulares com ressalvas.<br />
&nbsp;<br />
<strong>Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o de Palmas-</strong><strong>&nbsp;Julgamento pela regularidade com ressalvas&nbsp;</strong><br />
Sob a responsabilidade de&nbsp;Zen&oacute;bio Cruz da Silva Arruda Junior, gestor, &agrave; &eacute;poca,&nbsp;julgamento pela regularidade com ressalvas das contas de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o de Palmas (2011).<br />
&nbsp;<br />
<strong>Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Dian&oacute;polis</strong>-&nbsp;<strong>Julgamento pela irregularidade</strong><br />
As contas do Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Dian&oacute;polis, de 2011, foram julgadas irregulares. Aus&ecirc;ncia de procedimento licitat&oacute;rio &eacute; uma das falhas apontadas na auditoria. Camarino Costa Batista, gestor &agrave; &eacute;poca, ter&aacute; que devolver aos cofres p&uacute;blicos R$ 1.000,00 e Etelvina Alves Neta, respons&aacute;vel pelo Controle Interno, devolver&aacute; R$ 500,00.<br />
&nbsp;<br />
<strong>Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Tocantin&oacute;polis- Julgamento pela irregularidade</strong><br />
Diferen&ccedil;a do or&ccedil;amento previsto na LOA e no balan&ccedil;o or&ccedil;ament&aacute;rio, receita prevista divergente da despesa fixada, d&eacute;ficit or&ccedil;ament&aacute;rio, entre outras irregularidades foram encontradas na presta&ccedil;&atilde;o de contas do Fundo Municipal de Sa&uacute;de de Tocantin&oacute;polis, no exerc&iacute;cio de 2011. Houve aplica&ccedil;&atilde;o de multa &agrave; gestora, &agrave; &eacute;poca, Maria da Concei&ccedil;&atilde;o Marinho de Farias Rego, no valor total de R$ 9.300,00.&nbsp;</span><br />

Comentários pelo Facebook: