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Ministério Público quer garantir direito a meia-entrada na Exposição Agropecuária de Gurupi

admin -

<span style="font-size:14px;">A 6&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Gurupi (TO), no sul do Estado, expediu, no &uacute;ltimo dia 19, recomenda&ccedil;&atilde;o ao presidente do Sindicato Rural de Gurupi, Jo&atilde;o Batista de Oliveira Neto, requerendo informa&ccedil;&otilde;es sobre a cobran&ccedil;a da meia-entrada durante a Expo Gurupi 2015.<br />
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Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, a medida visa garantir o direito previsto pela Lei Federal n&ordm; 12.933/2013 a estudantes, pessoas com defici&ecirc;ncia e jovens entre 15 e 29 anos de idade comprovadamente de baixa renda, ao pagamento de metade do valor cobrado para a entrada na exposi&ccedil;&atilde;o agropecu&aacute;ria, mesmo quando a venda for antecipada e o pre&ccedil;o for promocional.<br />
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Na recomenda&ccedil;&atilde;o, o Promotor de Justi&ccedil;a Marcelo Lima Nunes alerta que a organiza&ccedil;&atilde;o do evento deve observar tamb&eacute;m que, do total de ingressos dispon&iacute;veis para cada noite de evento, 40% sejam destinados aos benefici&aacute;rios da meia-entrada, fixando em cada ponto de venda o n&uacute;mero total de ingressos disponibilizados, incluindo os de meia-entrada. As propagandas veiculadas em qualquer meio de comunica&ccedil;&atilde;o dever&atilde;o tamb&eacute;m informar sobre a possibilidade de compra do ingresso pela metade do pre&ccedil;o.<br />
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Uma c&oacute;pia da recomenda&ccedil;&atilde;o foi encaminhada tamb&eacute;m ao Diretor do Procon de Gurupi, para que fiscalize o cumprimento realizando inspe&ccedil;&atilde;o nos locais de venda de ingressos e na portaria da Expo Gurupi 2015.</span>

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