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MPE ajuíza Ação contra Governo para retomada da pavimentação da TO-126, obra eleitoreira de Sandoval

admin -

<span style="font-size:14px;">A Promotoria de Justi&ccedil;a de Tocantin&oacute;polis (TO), no norte do Estado, ingressou com A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica contra o Estado do Tocantins, nesta quarta-feira, 20, requerendo a retomada das obras de terraplanagem e pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica da rodovia TO-126, num trecho de 7,8 quil&ocirc;metros entre Tocantin&oacute;polis e Mauril&acirc;ndia.<br />
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A obra foi lan&ccedil;ada pelo ex-governador Sandoval Cardoso &agrave;s v&eacute;speras do processo eleitoral de 2014, mas interrompida ap&oacute;s sua derrota em outubro para Marcelo Miranda.<br />
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Conforme o MPE, a obra foi iniciada e parcelas chegaram a ser pagas &agrave; empresa construtora, mas atualmente se encontra paralisada. Segundo informa&ccedil;&otilde;es prestadas pela Secretaria Estadual da Infraestrutura, &eacute; necess&aacute;ria a disponibilidade de recursos financeiros para seu rein&iacute;cio. Os moradores do povoado Folha Grossa, que ser&atilde;o beneficiados pela rodovia, chegaram a interditar o tr&aacute;fego no local, como forma protesto contra a paralisa&ccedil;&atilde;o, em mar&ccedil;o de 2014.<br />
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Na &eacute;poca, os &iacute;ndios&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Apynaj&eacute;&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">tamb&eacute;m participaram do protesto em prol da pavimenta&ccedil;&atilde;o e a</span><span style="font-size:14px;">mea&ccedil;aram atear fogo nas torres de energia de alta tens&atilde;o &agrave;s margens da rodovia caso o Governo n&atilde;o desse uma posi&ccedil;&atilde;o.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A Promotora de Justi&ccedil;a Ana L&uacute;cia Gomes Bernardes, autora da A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica, alega que a pavimenta&ccedil;&atilde;o &eacute; esperada h&aacute; d&eacute;cadas, j&aacute; que a popula&ccedil;&atilde;o enfrenta poeira, lama e buracos ao trafegar pela rodovia, o que dificulta seu acesso aos servi&ccedil;os essenciais, como os de sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, os motoristas ficam expostos a perigo de morte, j&aacute; que precisam fazer manobras arriscadas para desviar dos obst&aacute;culos. A dificuldade de tr&acirc;nsito na TO-126 ainda prejudica o escoamento da produ&ccedil;&atilde;o agr&iacute;cola, atrapalhando o desenvolvimento da regi&atilde;o. O atraso no cronograma das obras agrava todas essas situa&ccedil;&otilde;es adversas.<br />
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<u><strong>Pedidos</strong></u><br />
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A A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica pede que seja concedida liminar determinando prazo m&aacute;ximo de 30 dias para a continuidade da pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica da TO-126, sob pena do pagamento de multa di&aacute;ria no valor de R$ 5 mil, em caso de atraso. No m&eacute;rito da a&ccedil;&atilde;o, requer que o Estado seja condenado a realizar a obra de forma correta e regular.</span>

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