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MPE alerta que não é necessário intermediário para requerer indenização do Seguro DPVAT

admin -

<span style="font-size:14px;">T&eacute;cnicos do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) far&atilde;o visitas regulares ao maior hospital p&uacute;blico do Tocantins, o HGP de Palmas, para esclarecer &agrave;s v&iacute;timas de acidentes de tr&acirc;nsito e aos seus acompanhantes que n&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio contratar intermedi&aacute;rios para dar entrada no pedido de indeniza&ccedil;&atilde;o do Seguro DPVAT. A primeira dessas visitas ocorreu na ter&ccedil;a-feira, 19.<br />
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O servi&ccedil;o de esclarecimento aos pacientes foi solicitado pela dire&ccedil;&atilde;o da unidade hospitalar, que informou ser frequente a presen&ccedil;a de pessoas assediando os pacientes, oferecendo-se para intermediar a requisi&ccedil;&atilde;o do seguro.<br />
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Nas visitas, os t&eacute;cnicos est&atilde;o informando que a requisi&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio &eacute; simples, gratuita e deve ser apresentada pelo pr&oacute;prio interessado nos postos de atendimento autorizado, que s&atilde;o o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual e as ag&ecirc;ncias dos Correios. Ap&oacute;s protocolado o pedido, a indeniza&ccedil;&atilde;o costuma ser paga em 30 dias.<br />
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Ao procurar os pacientes, os intermedi&aacute;rios costumam alegar, falsamente, que o procedimento para requerer a indeniza&ccedil;&atilde;o &eacute; complicado e que a libera&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio pode demorar se n&atilde;o for feita por um profissional.<br />
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As visitas est&atilde;o sendo realizadas por t&eacute;cnicos do N&uacute;cleo DPVAT, &oacute;rg&atilde;o integrante do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, que est&atilde;o conversando com as pessoas e entregando material educativo.<br />
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<u><strong>Seguro DPVAT</strong></u><br />
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O Seguro Obrigat&oacute;rio de Danos Pessoais Causados por Ve&iacute;culos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) reembolsa despesas m&eacute;dico-hospitalares e indeniza casos de morte e de invalidez parcial ou permanente, decorrentes de acidentes de tr&acirc;nsito. T&ecirc;m direito a receber o seguro as v&iacute;timas de acidentes, tanto o motorista quanto os passageiros ou pedestres, independente de quem tenha causado o acidente.<br />
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<u><strong>Quem pode requerer</strong></u><br />
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Podem requerer o benef&iacute;cio tanto as pr&oacute;prias v&iacute;timas dos acidentes de tr&acirc;nsito quanto os seus familiares em primeiro grau, que s&atilde;o: c&ocirc;njuge, companheiro, pais e filhos.</span>

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