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Prefeito de Piraquê recorre ao Supremo na tentativa de reverter perda iminente do cargo e inelegibilidade por 4 anos

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em></span><br />
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<span style="font-size:14px;">O prefeito de Piraqu&ecirc; (TO), Jo&atilde;o Batista Nepomuceno Sobrinho, o Jo&atilde;o Goiano, ingressou, no &uacute;ltimo dia 20 de maio, com Mandado de Seguran&ccedil;a no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decis&atilde;o da vice-presidente do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) que determinou o tr&acirc;nsito em julgado da decis&atilde;o que cassa seus direitos pol&iacute;ticos e, consequentemente, o afasta do cargo que atualmente ocupa. O MS est&aacute; sob a relatoria do ministro Luiz Fux.<br />
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A condena&ccedil;&atilde;o de Jo&atilde;o Goiano &eacute; fruto de uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em raz&atilde;o do gestor n&atilde;o ter prestado contas de recursos federais recebidos quando era prefeito entre os anos de 2000 a 2004.<br />
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Jo&atilde;o Goiano agora corre contra o tempo, visto que, no dia 29 de abril, a ministra Laurita Vaz rejeitou seu recurso e determinou a certifica&ccedil;&atilde;o do tr&acirc;nsito em julgado da decis&atilde;o condenat&oacute;ria. Com isso, n&atilde;o cabe mais recurso e o Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o j&aacute; foi oficiado para dar cumprimento &agrave; decis&atilde;o de perda do mandato.<br />
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J&aacute; a defesa do prefeito pede que a decis&atilde;o do STJ seja suspensa por ser &ldquo;inconceb&iacute;vel e causar preju&iacute;zo irrepar&aacute;vel&rdquo; ao determinar o tr&acirc;nsito em julgado antecipado da decis&atilde;o. Caso o STF n&atilde;o acate o pedido liminar, Jo&atilde;o Goiano perder&aacute; o cargo de prefeito nos pr&oacute;ximos dias e ficar&aacute; ineleg&iacute;vel por 4 anos. O vice Eduardo dos Santos Sobrinho (PMDB) assumir&aacute; o cargo e j&aacute; prometeu fazer uma &ldquo;auditoria profunda&rdquo;.<br />
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Jo&atilde;o Goiano foi condenado a ressarcir R$ 43.392,98 oriundos de dois conv&ecirc;nios firmados com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) durante sua gest&atilde;o, entre 2000 e 2004, al&eacute;m de multa no valor de 10 vezes o sal&aacute;rio do cargo de prefeito do munic&iacute;pio vigente em dezembro de 2004.<br />
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Na &eacute;poca, o Munic&iacute;pio havia recebido verbas federais do Programa de Apoio a Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos (Peja), no valor de R$ 30.750,00 e do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no valor de R$ 12.642,98, e n&atilde;o apresentou a presta&ccedil;&atilde;o de contas nas datas estipuladas, deixando o munic&iacute;pio de Piraqu&ecirc; inadimplente perante o FNDE.<br />
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Ao admitir sua omiss&atilde;o, Jo&atilde;o Goiano buscou transferir a responsabilidade pela presta&ccedil;&atilde;o de contas ao gestor que o sucedeu, mas a tese foi rejeitada pela Justi&ccedil;a. A condena&ccedil;&atilde;o em 1&ordm; grau, 2&ordf; Vara Federal de Palmas-TO, ocorreu em 21 de janeiro de 2008.<br />
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Confira o Mandado de Seguran&ccedil;a impetrado por Jo&atilde;o Goiano no Supremo Tribunal Federal.</span>

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