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Lei que regulamenta atividade de desmanche deve ajudar no combate a roubos e furtos de veículos, avalia Detran

admin -

<span style="font-size:14px;">Entrou em vigor na &uacute;ltima quarta-feira, 20, a Lei Federal n&ordm; 12.977/2014, que normatiza a atividade de desmontagem de ve&iacute;culos automotores terrestres em todo o pa&iacute;s. Conforme regulamenta&ccedil;&atilde;o dada &agrave; lei, pelo Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran), ficou definido que poder&atilde;o ser desmontados ve&iacute;culos apreendidos que n&atilde;o tenham condi&ccedil;&atilde;o de retornar &agrave; circula&ccedil;&atilde;o, que estejam irrecuper&aacute;veis ap&oacute;s sinistro de grande monta, entre outros casos.<br />
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As empresas que desrespeitarem as exig&ecirc;ncias poder&atilde;o receber multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme o grau da infra&ccedil;&atilde;o. Caso a reincid&ecirc;ncia ocorra no per&iacute;odo de um ano, o valor dobrar&aacute;. Se as penalidades somadas, ultrapassarem os R$ 20 mil em 12 meses, o desmanche ficar&aacute; proibido de receber novos ve&iacute;culos, ou parte de ve&iacute;culos para desmonte, pelo per&iacute;odo de tr&ecirc;s meses.&nbsp;<br />
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Em caso de desrespeito, haver&aacute; a cassa&ccedil;&atilde;o do registro de funcionamento da empresa de desmontagem perante o &oacute;rg&atilde;o executivo de tr&acirc;nsito, permitindo o requerimento de novo registro somente ap&oacute;s o prazo de dois anos.<br />
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<u><strong>A lei</strong></u><br />
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De acordo com a Lei, as empresas de desmanche devem ser registradas junto aos &oacute;rg&atilde;os estaduais &ndash; no caso do Tocantins, o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito (Detran), ficar&aacute; encarregado do trabalho. O registro ter&aacute; a validade de um ano na primeira vez, e de cinco anos, a partir da primeira renova&ccedil;&atilde;o.<br />
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Para conseguir o registro, a empresa dever&aacute; ter dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva da atividade; uma unidade de desmontagem isolada das outras atividades; registro p&uacute;blico de empresa regular e atualizada; inscri&ccedil;&atilde;o nos &oacute;rg&atilde;os fazend&aacute;rios, al&eacute;m de alvar&aacute; de funcionamento.<br />
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Conforme a lei, todas as pe&ccedil;as retiradas de ve&iacute;culos desmontados para reutiliza&ccedil;&atilde;o devem ser marcadas com numera&ccedil;&atilde;o e registradas em banco de dados nacional, com gest&atilde;o normatizada pelo Contran.<br />
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<u><strong>Mais seguran&ccedil;a contra roubos e furtos de ve&iacute;culos</strong></u><br />
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O gerente de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o e Seguran&ccedil;a do Detran-TO, tenente Geraldo Magela explicou que a nova lei visa a redu&ccedil;&atilde;o do n&uacute;mero de roubos e furtos de ve&iacute;culos, j&aacute; que no ano de 2014, foram registrados cerca de 520 mil casos de ocorr&ecirc;ncia desse tipo de crime.&nbsp;<br />
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&ldquo;A nova lei trar&aacute; mais seguran&ccedil;a para as empresas que trabalham de forma s&eacute;ria e honesta, al&eacute;m de dificultar a recepta&ccedil;&atilde;o e venda de pe&ccedil;as roubadas por parte dos ferros-velhos, pois haver&aacute; um controle maior&rdquo;, explicou Geraldo Magela.<br />
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<u><strong>Banco de Dados</strong></u><br />
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O Departamento Nacional de Tr&acirc;nsito (Denatran) estabelecer&aacute;, por meio de Portaria, os prazos e requisitos t&eacute;cnicos de implanta&ccedil;&atilde;o do banco de dados nacional, que ter&aacute; as informa&ccedil;&otilde;es do n&uacute;mero do Registro Nacional de Ve&iacute;culos Automotores (Renavam), da certid&atilde;o baixa e da s&eacute;rie de rastreabilidade associado ao ve&iacute;culo desmontado.</span>

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