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Comércio pode abrir no feriado de Corpus Christi sem necessidade de pagar hora extra

admin -

<span style="font-size:14px;">As empresas do setor de com&eacute;rcio de bens, servi&ccedil;os e atacadista podem abrir suas portas no dia 4 de junho,&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Corpus Christi,</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;sem a&nbsp;necessidade de pagamento de hora extra para seus colaboradores. A previs&atilde;o est&aacute; na Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva 2014/2015, acordada entre os sindicatos patronais do com&eacute;rcio e dos trabalhadores.&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Conforme a cl&aacute;usula 25&ordm;, par&aacute;grafo 4, as empresas s&oacute; devem pagar hora extra aos seus colaboradores caso seja ultrapassado o limite de horas di&aacute;rias acordado no contrato ou carteira de trabalho. A conven&ccedil;&atilde;o coletiva de trabalho do com&eacute;rcio est&aacute; dispon&iacute;vel no site <a href="http://www.fecomercioto.com.br" target="_blank">www.fecomercioto.com.br</a>, no link: &ldquo;Conven&ccedil;&otilde;es Coletivas&rdquo;.<br />
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Sobre o dia 4 de junho, data em que se comemora o Corpus Christi, a conven&ccedil;&atilde;o coletiva diz que &quot;por n&atilde;o estar contemplado em lei, fica facultada a sua abertura, tendo contudo a obriga&ccedil;&atilde;o no pagamento de horas extras somente ap&oacute;s o per&iacute;odo normal de trabalho.&rdquo;<br />
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A Conven&ccedil;&atilde;o Coletiva &eacute; o instrumento legal que regulamenta as rela&ccedil;&otilde;es de trabalho entre empregado e empregador do setor do com&eacute;rcio. A vig&ecirc;ncia da conven&ccedil;&atilde;o segue at&eacute; 31 de outubro de 2015.<br />
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Esta data comemorativa &eacute; assunto de muita discuss&atilde;o, por&eacute;m o assessor jur&iacute;dico da Fecom&eacute;rcio, Idemar Ferreira, explica que os empres&aacute;rios n&atilde;o devem ter receio. &ldquo;A conven&ccedil;&atilde;o coletiva &eacute; o &uacute;nico documento que regulamenta a rela&ccedil;&atilde;o trabalhista entre ambas as classes e a data n&atilde;o &eacute; um feriado nacional.<br />
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O advogado diz que os feriados nacionais est&atilde;o expressamente previstos na Lei n&ordm; 10.607 de 2002 e na Lei n&ordm; 6.802 de 1980&rdquo;. De acordo com essas leis s&atilde;o feriados nacionais os dias: 1&ordm; de janeiro, 21 de abril, 1&ordm; de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.</span>

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