<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br />
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Mais de 39 beneficiários de unidades habitacionais do Programa Federal "Minha Casa Minha Vida", em Araguaína (TO), foram convocados pela Secretaria Municipal de Habitação para prestarem informações sobre as irregularidades constatadas nos imóveis durante fiscalização realizada por técnicos entre os dias 23 e 30 de março de 2015, nos setores Costa Esmeralda e Construindo Sonhos.<br />
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A vistoria constatou casas abandonadas, cedidas a terceiros, trocadas, invadida, alugadas e até vendidas, o que é proibido pelo programa. A lista dos convocados está publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 26 de maio (<strong><a href="http://diariooficial.araguaina.to.gov.br/Diario.ashx?Tipo=Diario&ID=845" target="_blank">Confira nas páginas 4 e 5</a></strong>).<br />
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Outros 62 beneficiários já tinham sido convocados para prestar esclarecimentos pelas mesmas irregularidades. Caso sejam comprovadas, o beneficiário será notificado para desocupar o imóvel, que será repassado para outras família que se enquadre nas regras do programa.<br />
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Os beneficiários convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Habitação, situada na Rua Humberto de Campos, nº. 508, Bairro São João, das 8h às 12h, até o dia 12 de junho de 2015, impreterivelmente.<br />
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Conforme o Edital de convocação, todos terão oportunidade de apresentar impugnações e informações a respeito das irregularidades constatadas, sendo assegurado também o direito a ampla defesa e ao contraditório.<br />
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<u><strong>Relatório</strong></u><br />
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Na época da vistoria, segundo o relatório, no Costa Esmeralda, das 1.788 unidades habitacionais, foram encontradas 19 casas alugadas; 8 abandonadas; 26 cedidas a terceiros; 1 vendida e 150 fechadas. Já no Construindo Sonhos, das 466 unidades, a fiscalização encontrou 1 casa trocada por outra, 1 invadida, 1 incendiada, 7 cedidas a terceiros, 2 vendidas, 5 alugadas e 58 fechadas. Ambos os empreendimentos foram inaugurados no primeiro semestre de 2014.<br />
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As irregularidades devidamente comprovadas também serão comunicadas à Caixa Econômica Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) para que tome as medidas judiciais cabíveis.</span>
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