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Secretaria de Habitação convoca mais 39 beneficiários do Minha Casa Minha Vida para explicarem irregularidades

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Mais de 39 benefici&aacute;rios de unidades habitacionais do Programa Federal &quot;Minha Casa Minha Vida&quot;, em Aragua&iacute;na (TO), foram convocados pela Secretaria Municipal de Habita&ccedil;&atilde;o para prestarem informa&ccedil;&otilde;es sobre as irregularidades constatadas nos im&oacute;veis durante fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada por t&eacute;cnicos entre os dias 23 e 30 de mar&ccedil;o de 2015, nos setores Costa Esmeralda e Construindo Sonhos.<br />
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A vistoria constatou casas abandonadas, cedidas a terceiros, trocadas, invadida, alugadas e at&eacute; vendidas, o que &eacute; proibido pelo programa. A lista dos convocados est&aacute; publicada no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio desta ter&ccedil;a-feira, 26 de maio (<strong><a href="http://diariooficial.araguaina.to.gov.br/Diario.ashx?Tipo=Diario&amp;ID=845" target="_blank">Confira nas p&aacute;ginas 4 e 5</a></strong>).<br />
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Outros 62 benefici&aacute;rios j&aacute; tinham sido convocados para prestar esclarecimentos pelas mesmas irregularidades. Caso sejam comprovadas, o benefici&aacute;rio ser&aacute; notificado para desocupar o im&oacute;vel, que ser&aacute; repassado para outras fam&iacute;lia que se enquadre nas regras do programa.<br />
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Os benefici&aacute;rios convocados devem comparecer &agrave; Secretaria Municipal de Habita&ccedil;&atilde;o, situada na Rua Humberto de Campos, n&ordm;. 508, Bairro S&atilde;o Jo&atilde;o, das 8h &agrave;s 12h, at&eacute; o dia 12 de junho de 2015, impreterivelmente.<br />
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Conforme o Edital de convoca&ccedil;&atilde;o, todos ter&atilde;o oportunidade de apresentar impugna&ccedil;&otilde;es e informa&ccedil;&otilde;es a respeito das irregularidades constatadas, sendo assegurado tamb&eacute;m o direito a ampla defesa e ao contradit&oacute;rio.<br />
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<u><strong>Relat&oacute;rio</strong></u><br />
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Na &eacute;poca da vistoria, segundo o relat&oacute;rio, no Costa Esmeralda, das 1.788 unidades habitacionais, foram encontradas 19 casas alugadas; 8 abandonadas; 26 cedidas a terceiros; 1 vendida e&nbsp; 150&nbsp; fechadas.&nbsp; J&aacute; no Construindo Sonhos, das 466 unidades, a fiscaliza&ccedil;&atilde;o encontrou 1 casa trocada por outra, 1 invadida, 1 incendiada, 7 cedidas a terceiros, 2 vendidas, 5 alugadas e 58 fechadas. Ambos os empreendimentos foram inaugurados no primeiro semestre de 2014.<br />
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As irregularidades devidamente comprovadas tamb&eacute;m ser&atilde;o comunicadas &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal e ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) para que tome as medidas judiciais cab&iacute;veis.</span>

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