Sobral – 300×100
Seet

Câmara Federal aprova emenda que põe fim à reeleição para presidente, governador e prefeito

admin -

<span style="font-size:14px;">O Plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma pol&iacute;tica (PEC 182/07) que acaba com a reelei&ccedil;&atilde;o nos cargos executivos (presidente da Rep&uacute;blica, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majorit&aacute;rio das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 absten&ccedil;&atilde;o.<br />
<br />
O texto aprovado &eacute; o do relat&oacute;rio do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prev&ecirc; uma transi&ccedil;&atilde;o. O fim da reelei&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se aplicar&aacute; aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se j&aacute; tiverem exercido os mesmos cargos no per&iacute;odo anterior.<br />
<br />
A exce&ccedil;&atilde;o para o cargo de presidente da Rep&uacute;blica n&atilde;o cabe porque a presidente Dilma Rousseff, j&aacute; reeleita, n&atilde;o poder&aacute; se candidatar novamente em 2018.<br />
<br />
<u><strong>Hist&oacute;rico</strong></u><br />
<br />
A reelei&ccedil;&atilde;o nunca fez parte das Constitui&ccedil;&otilde;es brasileiras at&eacute; a Emenda 16, de 1997, cujo processo de an&aacute;lise se iniciou em 1995 &ndash; PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendon&ccedil;a Filho (DEM-PE).<br />
<br />
Desde antes de sua implanta&ccedil;&atilde;o, o tema n&atilde;o obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implanta&ccedil;&atilde;o de&nbsp;e projetos de governo mais duradouros.<br />
<br />
Os contr&aacute;rios argumentam que a reelei&ccedil;&atilde;o permite o uso da m&aacute;quina p&uacute;blica e desvia o mandat&aacute;rio/candidato das atribui&ccedil;&otilde;es da governan&ccedil;a no ano de elei&ccedil;&otilde;es. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reelei&ccedil;&atilde;o.<br />
<br />
A proposta de mandatos maiores ser&aacute; debatida pela C&acirc;mara a partir desta quinta-feira (28), quando ser&aacute; retomada a vota&ccedil;&atilde;o da reforma pol&iacute;tica. A PEC est&aacute; sendo analisada em primeiro turno pelo Plen&aacute;rio.<br />
<br />
<u><strong>Temas aprovados</strong></u><br />
<br />
O presidente da C&acirc;mara, Eduardo Cunha, comemorou a aprova&ccedil;&atilde;o de temas da reforma pol&iacute;tica nesta quarta-feira. Al&eacute;m do fim da reelei&ccedil;&atilde;o, foi aprovada a doa&ccedil;&atilde;o de empresas para partidos pol&iacute;ticos. Na ter&ccedil;a-feira, todos os itens em vota&ccedil;&atilde;o haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de altera&ccedil;&atilde;o no sistema eleitoral.<br />
<br />
&quot;Pol&iacute;tica &eacute; isso. &Agrave;s vezes, voc&ecirc; num dia n&atilde;o consegue uma compreens&atilde;o melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se n&oacute;s colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decis&atilde;o que mudasse alguma coisa. Come&ccedil;aram hoje a decidir por alguma mudan&ccedil;a. Pena que n&atilde;o conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas j&aacute; foi uma grande evolu&ccedil;&atilde;o a gente conseguir aprovar o fim de reelei&ccedil;&atilde;o&quot;, disse Cunha.</span>

Comentários pelo Facebook: