Sobral – 300×100
Seet

Operadoras suspendem acesso à internet de planos "ilimitados" e Defensoria instaura investigação

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<br />
O N&uacute;cleo de Defesa do Consumidor da Defensoria P&uacute;blica&nbsp;do Tocantins instaurou procedimento preparat&oacute;rio de&nbsp;A&ccedil;&atilde;o Coletiva para apurar as pr&aacute;ticas abusivas efetuadas pelas&nbsp;prestadoras de telefonia m&oacute;vel em rela&ccedil;&atilde;o ao bloqueio&nbsp;injustificado de internet ap&oacute;s o t&eacute;rmino da franquia contratada. J&aacute; foram oficiadas as empresas Oi, Claro, Vivo e Tim para prestarem esclarecimentos. A Defensoria tamb&eacute;m solicitou informa&ccedil;&otilde;es ao Procon quanto &agrave;s reclama&ccedil;&otilde;es efetuadas pelos&nbsp;consumidores.<br />
<br />
Segundo a Defensoria, os planos pr&eacute;-pagos e&nbsp;controle de internet para celular est&atilde;o sofrendo altera&ccedil;&otilde;es sem a comunica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via ao usu&aacute;rio. Ao inv&eacute;s de reduzir a velocidade ap&oacute;s o consumo da franquia de dados, as operadoras est&atilde;o suspendendo&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">o acesso &agrave; internet quando &eacute;&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">atingindo o limite de download. E, para se conectar novamente, o usu&aacute;rio precisa contratar um pacote adicional.<br />
<br />
H&aacute; not&iacute;cias de que as operadoras Vivo e Oi&nbsp;j&aacute; alteraram os planos de parte dos clientes e que a Claro e Tim planejam&nbsp;fazer da mesma forma.<br />
<br />
Conforme a Defensoria P&uacute;blica, a mudan&ccedil;a atinge milhares de pessoas que sequer tiveram a oportunidade de&nbsp;escolher qual o melhor plano a ser contratado. Al&eacute;m disso, a medida fere o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, no artigo 51, inciso&nbsp;XIII, que pro&iacute;be que o fornecedor de servi&ccedil;os altere&nbsp;unilateralmente as condi&ccedil;&otilde;es que foram contratadas pelo consumidor.<br />
<br />
A Defensoria lembra que os planos foram&nbsp;vendidos e contratados durante muito tempo como &ldquo;ilimitados&rdquo;, j&aacute; que mesmo com o consumo de toda a franquia a conex&atilde;o era suspensa. Agora, ao&nbsp;contr&aacute;rio do que foi contratado inicialmente, os usu&aacute;rios passaram a o acesso &agrave; internet suspenso ao fim da franquia, sem terem concordado.<br />
<br />
A Defensoria P&uacute;blica disponibilizou uma ferramenta online &ldquo;<a href="http://nudecon.defensoria.to.gov.br/pergunta/formulario/" target="_blank">Fale Consumidor</a>&rdquo; para receber den&uacute;ncias por parte dos usu&aacute;rios v&iacute;timas&nbsp;dessas pr&aacute;ticas executadas pelas operadoras de telefonia. As informa&ccedil;&otilde;es v&atilde;o possibilitar a ado&ccedil;&atilde;o das medidas legais visando coibir essa pr&aacute;tica abusiva.</span>

Comentários pelo Facebook: