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MPE teme que "atos ilícitos se repitam" em novos contratos de empreiteiras

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ingressou na Justi&ccedil;a estadual, nesta ter&ccedil;a-feira, 2, com pedido de tutela inibit&oacute;ria, para impedir as empreiteiras Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e Rivoli SPA de contratarem temporariamente com o Governo do Tocantins.<br />
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A justificativa &eacute; de que as empresas s&atilde;o requeridas em 59 a&ccedil;&otilde;es de improbidade administrativa, por reiterados desvios de verbas p&uacute;blicas na execu&ccedil;&atilde;o de 174 obras, entre constru&ccedil;&atilde;o de pontes e de rodovias, cujo preju&iacute;zo causado ao er&aacute;rio chega a R$ 458 milh&otilde;es durante os governos anteriores de Marcelo Miranda (PMDB) e Siqueira Campos (PSDB).<br />
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Segundo o MPE, o impedimento de contratar com o Estado visa impossibilitar a repeti&ccedil;&atilde;o das ilegalidades, j&aacute; que, atualmente, as empresas est&atilde;o entre as tr&ecirc;s que foram habilitadas na licita&ccedil;&atilde;o aberta pelo Governo do Tocantins para a constru&ccedil;&atilde;o de uma ponte sobre o rio Tocantins, ligando as cidades de Porto Nacional e F&aacute;tima. A obra est&aacute; or&ccedil;ada em R$ 150 milh&otilde;es.<br />
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O pedido do MPE considera que o risco de repeti&ccedil;&atilde;o de dano ao er&aacute;rio se agrava pelo fato de que diversos servidores p&uacute;blicos envolvidos, junto com as empresas, nas irregularidades referentes &agrave;s obras das pontes e rodovias continuam exercendo fun&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas relevantes na estrutura administrativa do Estado.<br />
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<u><strong>Dano ao er&aacute;rio</strong></u><br />
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As acusa&ccedil;&otilde;es que pesam sobre as duas empreiteiras, referentes &agrave;s 174 obras, est&atilde;o fundamentadas em relat&oacute;rio de inspe&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em per&iacute;cias do Instituto de Criminal&iacute;stica do Estado do Tocantins. Segundo foi constatado, houve a pr&aacute;tica reiterada de superfaturamento de pre&ccedil;os, servi&ccedil;os medidos em duplicidade, aditivos realizados sem comprova&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, entre diversas outras irregularidades.<br />
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Consta que, &agrave; &eacute;poca da auditoria do TCE, 57 pontes foram pagas, mas n&atilde;o constru&iacute;das, bueiros foram pagos e n&atilde;o localizados, e uma ponte foi feita com metade do tamanho previsto no projeto estrutural, mas paga com valor 25% maior.<br />
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<em>&ldquo;Esse hist&oacute;rico de sucessivos desvios por parte das empresas EMSA e Rivoli SPA torna leg&iacute;timo que se afirme existir um fundado receio de que os atos il&iacute;citos se repitam&rdquo;</em>, cita o pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, que &eacute; assinado por quatro promotores de justi&ccedil;a: Edson Azambuja, Vin&iacute;cius de Oliveira e Silva, Airton Amilcar Machado Momo e Juan Rodrigo Carneiro Aguirre.<br />
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<u><strong>MPF</strong></u><br />
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A iniciativa do MPE ocorre em sintonia com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), que, tamb&eacute;m nesta ter&ccedil;a-feira, solicitou, perante a Justi&ccedil;a Federal, que a CMT Engenharia Ltda seja impedida temporariamente de contratar com o Governo do Estado. A empresa est&aacute; entre as tr&ecirc;s que foram habilitadas no processo licitat&oacute;rio para a constru&ccedil;&atilde;o da ponte sobre o rio Tocantins, entre Porto Nacional e F&aacute;tima. Contra ela, tamb&eacute;m pesam den&uacute;ncias de irregularidade na execu&ccedil;&atilde;o de obras p&uacute;blicas.</span>

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