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Governo entrega construção de ponte à Rivoli SPA; empresa responde a 59 ações por desvios de R$ 498 milhões em obras

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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A empresa Rivoli do Brasil SPA venceu a licita&ccedil;&atilde;o para a constru&ccedil;&atilde;o da ponte na TO-070, ligando Porto Nacional a F&aacute;tima. O resultado do julgamento da concorr&ecirc;ncia foi publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado de segunda-feira, 1&ordm; de junho. A empreiteira pediu pela obra o valor de R$ 101.328.272,57. Al&eacute;m da ponte, a Rivoli vai implantar estruturas de acesso ao empreendimento, envolvendo servi&ccedil;os de terraplenagem e pavimenta&ccedil;&atilde;o, com extens&atilde;o de 1.488,00 metros.<br />
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A construtora vencedora da licita&ccedil;&atilde;o, juntamente com a empresa EMSA, &eacute; r&eacute; em 59 a&ccedil;&otilde;es de improbidade administrativa por &quot;reiterados desvios de verbas p&uacute;blicas&quot; na execu&ccedil;&atilde;o de 174 obras, entre constru&ccedil;&atilde;o de pontes e de rodovias, cujo preju&iacute;zo causado ao er&aacute;rio chega a R$ 458 milh&otilde;es durante os governos anteriores de Marcelo Miranda (PMDB) e Siqueira Campos (PSDB).<br />
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Nesta ter&ccedil;a-feira (2), o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ingressou na Justi&ccedil;a Estadual tentando impedir que as empreiteiras Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa) e Rivoli SPA firmassem contratos temporariamente com o Governo do Tocantins. No entanto, o Governo ignorou a provid&ecirc;ncia e entregou a obra &agrave; empresa suspeita.<br />
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Conforme relat&oacute;rio de inspe&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e per&iacute;cias do Instituto de Criminal&iacute;stica do Estado do Tocantins, houve a pr&aacute;tica reiterada de superfaturamento de pre&ccedil;os em 174 obras realizadas pelas empresas, servi&ccedil;os medidos em duplicidade, aditivos realizados sem comprova&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, entre diversas outras irregularidades.<br />
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Consta que, &agrave; &eacute;poca da auditoria do TCE, 57 pontes foram pagas, mas n&atilde;o constru&iacute;das, bueiros foram pagos e n&atilde;o localizados, e uma ponte foi feita com metade do tamanho previsto no projeto estrutural, mas paga com valor 25% maior.<br />
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A terceira empresa que tamb&eacute;m participou da licita&ccedil;&atilde;o, a CMT Engenharia, j&aacute; possui um &quot;inquestion&aacute;vel hist&oacute;rico de desvios de recursos p&uacute;blicos&quot;, segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal. O MPF tamb&eacute;m recorreu &agrave; Justi&ccedil;a Federal para impedir a celebra&ccedil;&atilde;o de novos contratos com o Governo do Estado.<br />
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Conforme o MPF, a CMT praticou atos de improbidade administrativa considerados grav&iacute;ssimos durante a execu&ccedil;&atilde;o de obras de implanta&ccedil;&atilde;o, pavimenta&ccedil;&atilde;o e obras de arte no lote 1 da BR-010, tudo com a consciente e volunt&aacute;ria contribui&ccedil;&atilde;o de altos gestores do Dertins.<br />
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As irregularidades foram constatadas em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), al&eacute;m de investiga&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal. O preju&iacute;zo causado aos cofres p&uacute;blicos chega a R$ 9.509.421,06. Embora a CMT tenha recebido cerca de 97% do valor total do contrato (R$ 57.897.784,66, j&aacute; reajustado), deixou mais de 40 km do trecho contratado em estado de terra batida, situa&ccedil;&atilde;o em que se encontra at&eacute; os dias atuais.<br />
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Tanto o MPF quanto o MPE temem que os recursos p&uacute;blicos sejam novamente desviados no novo contrato de R$ 101 milh&otilde;es para constru&ccedil;&atilde;o da ponte em Porto Nacional.</span>

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