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Depois de cinco meses de falta de transparência, Governo volta a disponibilizar informações

admin -

<span style="font-size:14px;">Somente ap&oacute;s cinco meses o Governo do Estado voltou a atualizar o <strong><a href="http://transparencia.to.gov.br" target="_blank">Portal da Transpar&ecirc;ncia</a></strong>. Desde janeiro o Portal n&atilde;o recebia as atualiza&ccedil;&otilde;es referentes &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es de interesse da coletividade, como receitas e despesas. Ao justificar o atraso, o Governo disse que o Portal precisou adequar-se ao novo modelo de Plano de Contas da Uni&atilde;o, e tamb&eacute;m ao ajustamento das Unidades de Governo ao Plano de Contas Estadual, visando a uniformiza&ccedil;&atilde;o das pr&aacute;ticas cont&aacute;beis e adequa&ccedil;&atilde;o a lei.<br />
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A falta de transpar&ecirc;ncia foi alvo de cr&iacute;ticas na Assembleia Legislativa do Tocantins. O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) cobrou agilidade do Governo e lembrou que o Estado chegou a ser o 10&ordm; no Brasil em exemplo de transpar&ecirc;ncia.<br />
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Conforme o Governo, os trabalhos de atualiza&ccedil;&atilde;o foram realizados por uma equipe de t&eacute;cnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Secretaria da Fazenda, observando a Lei Federal n&ordm; 12.527/11, que regulamenta o acesso a informa&ccedil;&otilde;es, e o Decreto Estadual n&ordm; 4.839/13, relativos &agrave; execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, financeira, cont&aacute;bil e demais informa&ccedil;&otilde;es pertinentes &agrave;s a&ccedil;&otilde;es do Governo estadual.<br />
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<u><strong>Transpar&ecirc;ncia nos munic&iacute;pios</strong></u><br />
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O Governo firmou um Termo de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica com a Associa&ccedil;&atilde;o Tocantinense de Munic&iacute;pios (ATM) com a finalidade de apoiar a implanta&ccedil;&atilde;o do Portal da Transpar&ecirc;ncia e atender a Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI) em todos munic&iacute;pios do Tocantins.<br />
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De acordo com o documento, caber&aacute; &agrave; ATM estimular os munic&iacute;pios a adotarem as medidas administrativas necess&aacute;rias, assim como &agrave; Controladoria Geral do Estado orientar e compartilhar conhecimentos e informa&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas referentes a esses mecanismos de transpar&ecirc;ncia, bem como realizar as devidas capacita&ccedil;&otilde;es aos servidores das prefeituras. Quanto &agrave; Secretaria da Habita&ccedil;&atilde;o, o termo estabelece a disponibilidade de servidor para hospedagem dos Portais da Transpar&ecirc;ncia de cada cidade tocantinense.<br />
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Esse termo de coopera&ccedil;&atilde;o &eacute; fruto de uma reuni&atilde;o realizada no dia 12 de maio com representantes da Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MPE), da CGE e ATM, na qual ficou definido o prazo de 180 dias para que os 139 munic&iacute;pios tocantinenses implantassem o seu pr&oacute;prio Portal de Transpar&ecirc;ncia e tamb&eacute;m desenvolvessem a&ccedil;&otilde;es que atendam &agrave; Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o.<br />
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O pr&oacute;ximo passo &eacute; apresentar a proposta aos gestores municipais. Os interessados dever&atilde;o participar do evento de apresenta&ccedil;&atilde;o que acontecer&aacute; na ter&ccedil;a-feira, 9, &agrave;s 14 horas, no audit&oacute;rio da ATM. Na ocasi&atilde;o, ser&atilde;o apresentados os sistemas URBEM (Gest&atilde;o Municipal) e URBEM Transpar&ecirc;ncia (Portal de Transpar&ecirc;ncia), criado pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Munic&iacute;pios (CNM), que s&atilde;o softwares livres que poder&atilde;o ser utilizados gratuitamente pelos munic&iacute;pios.</span>

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