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Receita tributária cresceu R$ 93 milhões, mas Governo insiste no parcelamento da data-base

admin -

<span style="font-size:14px;">A Comiss&atilde;o de An&aacute;lise de Impacto Financeiro voltou a se reunir com representantes dos sindicatos de servidores na sede da Secretaria de Planejamento e Or&ccedil;amento (Seplan) nesta segunda feira (08), e reiterou a proposta de pagamento da data-base em duas parcelas de 4,17%, sendo a primeira paga em folha complementar ainda este m&ecirc;s e a pr&oacute;xima a partir do m&ecirc;s de novembro.<br />
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Os sindicatos tamb&eacute;m mantiveram a exig&ecirc;ncia do pagamento em parcela &uacute;nica e a reuni&atilde;o terminou sem acordo, mais uma vez. As categorias n&atilde;o descartam uma greve geral no servi&ccedil;o p&uacute;blico e marcaram uma reuni&atilde;o para esta ter&ccedil;a-feira (09), quando ser&atilde;o definidas as medidas a serem adotadas j&aacute; que o Governo se mostrou &quot;inflex&iacute;vel&quot;.<br />
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Na ocasi&atilde;o, a equipe do Governo apresentou um relat&oacute;rio com o desempenho fiscal do Tocantins no primeiro quadrimestre.&nbsp; Na receita total, a previs&atilde;o de arrecada&ccedil;&atilde;o era de R$ 1.725,26 bilh&atilde;o e o valor arrecadado foi de R$ 1.690,92 bilh&atilde;o, uma queda de R$ 34,34 milh&otilde;es em rela&ccedil;&atilde;o ao que era esperado.<br />
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J&aacute; na receita tribut&aacute;ria, foram arrecadados R$ 817,22 milh&otilde;es, enquanto a previs&atilde;o era de R$ 724,17 milh&otilde;es, um crescimento de R$ 93,05 milh&otilde;es. Dados que em compara&ccedil;&atilde;o com o mesmo per&iacute;odo do ano anterior apresentam uma varia&ccedil;&atilde;o real de 8,29%, um significativo desempenho, principalmente em fun&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).<br />
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No que tange &agrave; arrecada&ccedil;&atilde;o de Imposto Sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Presta&ccedil;&atilde;o (ICMS), tamb&eacute;m houve um crescimento de R$ 45,63 milh&otilde;es em arrecada&ccedil;&atilde;o em rela&ccedil;&atilde;o ao esperado, um aumento de 1,57% em compara&ccedil;&atilde;o ao mesmo per&iacute;odo do ano anterior.<br />
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<u><strong>Perdas</strong></u><br />
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J&aacute; o Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados (FPE), com previs&atilde;o de repasse no valor de R$ 1.265,47 bilh&atilde;o, teve arrecada&ccedil;&atilde;o de R$ 1.202,86 bi, uma queda de R$ 62,60 milh&otilde;es e uma varia&ccedil;&atilde;o negativa de 4,70% em compara&ccedil;&atilde;o com o mesmo per&iacute;odo do ano anterior. O FPE &eacute; a principal fonte de receita do Tocantins, que em 2016 continuar&aacute; a sofrer redu&ccedil;&atilde;o de 18,60%.<br />
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Segundo o Governo, o Estado &eacute; o 4&ordm; maior dependente do FPE do pa&iacute;s, ficando atr&aacute;s apenas de Rond&ocirc;nia, Amap&aacute; e Acre, que contam com previs&atilde;o de aumento em 2016. O Tocantins tem o 8&ordm; maior coeficiente do Brasil, 4,34% e em 2016 ser&aacute; o 16&ordm;, com 3,53%.&nbsp; O FPE do Tocantins &eacute; 63,3% maior do que a receita do ICMS.<br />
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Ainda de acordo com o Governo, apesar do crescimento da arrecada&ccedil;&atilde;o, com a frustra&ccedil;&atilde;o dos repasses do FPE, os valores n&atilde;o s&atilde;o suficientes para atender as demandas de caixa, o que impede, por exemplo, o pagamento da data-base em parcela &uacute;nica. O que tamb&eacute;m levou o governo a definir que os passivos gerados pelo parcelamento dever&atilde;o ser pagos em 24 parcelas, a partir de fevereiro de 2016. Para isso, o documento define que o pagamento das progress&otilde;es e passivos dos anos anteriores e de 2015 sejam renegociados com cada categoria.<br />
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O presidente da Comiss&atilde;o de An&aacute;lise de Impacto Financeiro, Geferson Barros, explicou que a proposta de pagamento da data-base foi apresentada seguindo a atual situa&ccedil;&atilde;o financeira do Estado. <em>&ldquo;N&oacute;s estamos agindo de maneira muito respons&aacute;vel, porque o Estado n&atilde;o tem condi&ccedil;&otilde;es atualmente. Esta n&atilde;o &eacute; uma gest&atilde;o de car&aacute;ter pol&iacute;tico, mas de car&aacute;ter financeiro&rdquo;</em>, ressaltou.<br />
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<u><strong>Investimentos</strong></u><br />
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Segundo a Comiss&atilde;o, o investimento do Governo do Tocantins em sa&uacute;de no primeiro quadrimestre do ano foi de R$ 410 milh&otilde;es, 22,1% do valor total da arrecada&ccedil;&atilde;o do Estado, ou seja, R$ 187,6 milh&otilde;es acima do m&iacute;nimo determinado pela legisla&ccedil;&atilde;o.<br />
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Secret&aacute;rio da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira fez uma s&iacute;ntese do relat&oacute;rio que foi apresentado.&nbsp; <em>&ldquo;O relat&oacute;rio do primeiro quadrimestre &eacute; positivo, mas ainda h&aacute; situa&ccedil;&atilde;o de grande desequil&iacute;brio entre o que &eacute; arrecado com rela&ccedil;&atilde;o ao que o Estado gasta com o pagamento de d&iacute;vidas, por exemplo&rdquo;</em>, apontou.</span>

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