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Novas regras para o seguro-desemprego afetam empresários

admin -

<span style="font-size:14px;">J&aacute; est&atilde;o valendo as novas regras para concess&atilde;o do seguro-desemprego, do abono salarial, do seguro defeso, da pens&atilde;o por morte e do aux&iacute;lio-doen&ccedil;a. Adotadas como fatores de ajuste na economia nacional, as medidas provis&oacute;rias 664 e 665 do Governo Federal sobre os temas citados atingem diretamente o empregado e o empregador. Para o empregado haver&aacute; mais dificuldades no acesso a esses benef&iacute;cios, principalmente quanto ao seguro-desemprego e para o empres&aacute;rio tamb&eacute;m, pois ir&aacute; arcar com mais despesas no que se refere ao aux&iacute;lio-doen&ccedil;a.<br />
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A MP 665 alterou o seguro-desemprego. Antes o trabalhador que era demitido necessitava ter trabalhado pelo menos seis meses seguidos, para usufruir do direito aafo seguro-desemprego pela primeira vez. Com a mudan&ccedil;a, o trabalhador deve apresentar um per&iacute;odo trabalhado de ao menos 18 meses entre os &uacute;ltimos 24 meses antes de ser demitido. Para obt&ecirc;-lo pela segunda vez, o trabalhador deve ter trabalhado durante nove meses e para requisitar o benef&iacute;cio pela terceira vez, a exig&ecirc;ncia &eacute; que o mesmo tenha trabalhado por seis meses. O seguro-desemprego &eacute; o benef&iacute;cio pago ao trabalhador demitido de forma involunt&aacute;ria, ou seja, sem justa causa.<br />
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A MP 664 modificou o usufruto do aux&iacute;lio-doen&ccedil;a afetando a vida do empregador. A principal mudan&ccedil;a foi quanto ao prazo de afastamento. Antes, o benef&iacute;cio era de 15 dias pagos pelo empregador e, a partir do 16&ordm; dia, o trabalhador era custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, passou para 30 dias o per&iacute;odo custeado pelo empregador, ou seja, houve um aumento de 15 dias de sal&aacute;rio a ser pago pelo empregador antes do colaborador ser encostado pelo Instituto INSS. &ldquo;<em>Na inten&ccedil;&atilde;o de conduzir o ajuste fiscal no Pa&iacute;s, mais uma vez o Governo Federal onera mais ainda a categoria dos empres&aacute;rios. E os empres&aacute;rios n&atilde;o t&ecirc;m outra sa&iacute;da a n&atilde;o ser repassar esse custo nos seus produtos e servi&ccedil;os&rdquo;,</em> afirmou o presidente da Fecom&eacute;rcio Tocantins, Itelvino Pisoni.</span>

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