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MPF orienta que médicos realizem cirurgias de forma 'ordenada e igualitária' após constatar 'privilégios'

admin -

<span style="font-size:14px;">O procurador da Rep&uacute;blica Fernando Ant&ocirc;nio Oliveira J&uacute;nior entregou nesta quarta-feira, 11, ao presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), Jaci Silv&eacute;rio Oliveira, 2.430 c&oacute;pias do extrato de recomenda&ccedil;&atilde;o para que os m&eacute;dicos e todos os profissionais de sa&uacute;de vinculados &agrave; Secretaria Estadual de Sa&uacute;de (Sesau) adotem as medidas necess&aacute;rias para que todas as cirurgias eletivas dispon&iacute;veis na rede hospitalar sejam submetidas ao Setor de Regula&ccedil;&atilde;o.<br />
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Segundo o Procurador, o objetivo &eacute; garantir que o acesso de todos os pacientes que necessitam destas cirurgias seja feito de maneira ordenada, em condi&ccedil;&atilde;o de igualdade e obedecendo aos princ&iacute;pios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e efici&ecirc;ncia.<br />
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Em atua&ccedil;&atilde;o conjunta com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Tocantins e as Defensorias P&uacute;blicas da Uni&atilde;o e do Estado, o MPF j&aacute; havia recomendado em 2013 &agrave; Sesau que os precedimentos fossem realizados de maneira ordenada e em condi&ccedil;&atilde;o de igualdade entre todos os pacientes. Mas durante as fiscaliza&ccedil;&otilde;es realizadas pelos &oacute;rg&atilde;os de controle constatou-se que continuam ocorrendo irregularidades na realiza&ccedil;&atilde;o das cirurgias eletivas.<br />
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O inqu&eacute;rito civil com o objetivo de apurar supostas irregularidades quanto ao desrespeito &agrave; ordem da lista de realiza&ccedil;&atilde;o destas cirurgias foi instaurado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad&atilde;o em 2014. Considerando a exist&ecirc;ncia de recomenda&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para regularizar essa situa&ccedil;&atilde;o, bem como a nova gest&atilde;o da Sesau-TO e do CRM-TO, o MPF expediu um extrato dessa recomenda&ccedil;&atilde;o pontuando objetivamente as obriga&ccedil;&otilde;es a serem cumpridas pela Sesau e profissionais de sa&uacute;de, bem como consequ&ecirc;ncias do descumprimento.<br />
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Fernando Ant&ocirc;nio considera que embora o Estado do Tocantins j&aacute; tenha recebido recomenda&ccedil;&atilde;o com o mesmo teor, ainda hoje s&atilde;o constatados ind&iacute;cios de burla. &ldquo;<em>&Eacute; muito importante que os m&eacute;dicos sejam parceiros dos &oacute;rg&atilde;o de controle na fiscaliza&ccedil;&atilde;o da fila de regula&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em>, considera o procurador. O presidente do CRM-TO afirmou que n&atilde;o apenas distribuir&aacute; a recomenda&ccedil;&atilde;o do MPF aos m&eacute;dicos que atuam no Tocantins, como tamb&eacute;m ir&aacute; orient&aacute;-los a acat&aacute;-la em sua plenitude.<br />
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Clique&nbsp;<a href="http://www.prto.mpf.gov.br/news/anexos/cirurgiaseletivas.pdf" target="_blank" title="">aqui&nbsp;</a>e tenha acesso ao extrato da recomenda&ccedil;&atilde;o expedida aos m&eacute;dicos.</span>

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