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Mais de 32 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no Tocantins

admin -

<span style="font-size:14px;">Das 368 mil crian&ccedil;as e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos no Tocantins, mais de 8% (32 mil) est&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o irregular de trabalho, segundo a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domic&iacute;lios&nbsp;(2012).<br />
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Esse &eacute; um dos dados presente no&nbsp;Informe sobre o Trabalho Infantil no Tocantins, divulgado nesta sexta-feira (12),&nbsp;Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil pelo&nbsp;Cedeca &ndash; Centro de Defesa dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente Gl&oacute;ria de Ivone, por meio do Observat&oacute;rio dos Direitos Humanos de Crian&ccedil;as e Adolescentes.<br />
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Os dados tamb&eacute;m revelam que, no Tocantins, 82% das crian&ccedil;as e adolescentes que se encontram nessa situa&ccedil;&atilde;o s&atilde;o pardas ou pretas e 18% brancas, segundo o&nbsp;Censo 2010.<br />
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Informa&ccedil;&otilde;es do mesmo ano, apontam que das atividades irregulares&nbsp;31% das atividades desempenhadas pelas crian&ccedil;as e adolescentes se localizam na agricultura, pecu&aacute;ria, produ&ccedil;&atilde;o florestal, pesca e aquicultura, 47% est&atilde;o desenvolvendo atividades dom&eacute;sticas, curtimento de couro e outras prepara&ccedil;&otilde;es de couro, serrarias fabrica&ccedil;&atilde;o de produtos de madeira, corti&ccedil;a e material tran&ccedil;ado.<br />
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A coordenadora do Cedeca, M&ocirc;nica Brito, considera que a perman&ecirc;ncia de crian&ccedil;as e adolescentes no trabalho infantil perpetua a pobreza e a desigualdade no Tocantins.&ldquo;&Eacute; urgente que o estado estabele&ccedil;a este tema como&nbsp; central na agenda politica, destinando recursos p&uacute;blicos e fomentando as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de forma intersetorial&nbsp; para que possam impactar no circulo vicioso da explora&ccedil;&atilde;o de trabalho infantil&rdquo;, sugere M&ocirc;nica.<br />
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O Artigo 60 do&nbsp;<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8069.htm" target="_blank">ECA</a>&nbsp;- Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente determina que &ldquo;&eacute; proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condi&ccedil;&atilde;o de aprendiz&rdquo;.<br />
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A&nbsp;<a href="http://www.oit.org.br/sites/all/ipec/normas/conv138.php" target="_blank">Conven&ccedil;&atilde;o 138</a>&nbsp;da OIT – Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho, a qual o Brasil &eacute; membro, define que a idade m&iacute;nima para admiss&atilde;o a emprego ou trabalho n&atilde;o pode ser inferior &agrave; idade de conclus&atilde;o da escolaridade obrigat&oacute;ria.<br />
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<u><strong>Erradica&ccedil;&atilde;o do trabalho infantil</strong></u><br />
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O&nbsp;<a href="http://www.ilo.org/brasilia/publica%C3%A7%C3%B5es/WCMS_233716/lang–pt/index.htm" target="_blank">Plano Nacional de Preven&ccedil;&atilde;o eErradica&ccedil;&atilde;o do Trabalho Infantil e Prote&ccedil;&atilde;o ao Adolescente Trabalhador</a>&nbsp;tem como meta eliminar as piores formas de trabalho infantil at&eacute; este ano e de erradicar a totalidade do trabalho infantil at&eacute; 2020.<br />
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Esse Plano faz parte do documento &ldquo;Trabalho Decente nas Am&eacute;ricas: Uma agenda Hemisf&eacute;rica, 2006-2015&rdquo;, do qual o Brasil &eacute; signat&aacute;rio, apresentado na XVI Reuni&atilde;o Regional Americana da OIT, em 2006.<br />
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&ldquo;No marco deste informe, lamentamos que&nbsp; Tocantins n&atilde;o cumpriu com o compromisso de eliminar as piores formas de trabalho infantil e n&atilde;o est&aacute; construindo estrat&eacute;gias pol&iacute;ticas futuras&rdquo;, avalia a coordenadora.<br />
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<u><strong>A&ccedil;&otilde;es locais</strong></u><br />
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A assistente social e sistematizadora dos dados do Informe, Laidylaura Ara&uacute;jo, verificou tamb&eacute;m que o Tocantins n&atilde;o possui um Plano Estadual de Preven&ccedil;&atilde;o do Trabalho Infantil e que o PETI &ndash; Programa de Erradica&ccedil;&atilde;o do Trabalho Infantil, do Governo Federal, recebe cr&iacute;ticas por n&atilde;o atender as necessidades das fam&iacute;lias.<br />
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<em>&ldquo;Os munic&iacute;pios do Tocantins n&atilde;o possuem um fluxograma &uacute;nico de atendimento e encaminhamento das crian&ccedil;as que s&atilde;o retiradas do trabalho infantil. A rede de prote&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se conhece&rdquo;</em>, acrescenta Laidylaura.<br />
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Confira o Informe do Trabalho Infantil, em anexo.</span><br />
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