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Funai e Governo Federal são condenadas a indenizar etnia avá-canoeiro por danos morais e materiais

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<span style="font-size:14px;">A Uni&atilde;o e a Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do &Iacute;ndio (Funai) foram condenados ao pagamento de quatro mil sal&aacute;rios m&iacute;nimos, a t&iacute;tulo de danos morais coletivos, aos integrantes da etnia ind&iacute;gena av&aacute;-canoeiro do Tocantins. O valor ser&aacute; empregado na aquisi&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea para que o grupo ind&iacute;gena seja alocado enquanto o processo de demarca&ccedil;&atilde;o de suas terras n&atilde;o seja finalizado. A condena&ccedil;&atilde;o foi a pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).<br />
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A senten&ccedil;a tamb&eacute;m determinou o dep&oacute;sito judicial equivalente a dois mil sal&aacute;rios m&iacute;nimos no prazo de 60 dias, sob pena de multa di&aacute;ria de R$ 20 mil. A medida &eacute; considerada imprescind&iacute;vel, j&aacute; que o processo de identifica&ccedil;&atilde;o e demarca&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea tradicionalmente ocupada pelos av&aacute;-canoeiro tramita h&aacute; quatro anos sem perspectiva de conclus&atilde;o. Enquanto n&atilde;o se conclui o processo demarcat&oacute;rio, &eacute; necess&aacute;ria ado&ccedil;&atilde;o de medidas urgentes para separar as duas etnias em &aacute;rea distintas, mas sem afastar os av&aacute;-canoeiro dos locais historicamente por eles ocupados.<br />
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A a&ccedil;&atilde;o tem como base estudo antropol&oacute;gico que levantou informa&ccedil;&otilde;es acerca dos av&aacute;-canoeiro desde a segunda metade do s&eacute;culo XVIII, quando passaram a ocupar as cachoeiras do rio Tocantins e o vale do rio Araguaia. Em raz&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o violenta de uma frente de atra&ccedil;&atilde;o da Funai na d&eacute;cada de 1970, os av&aacute;-canoeiro perderam definitivamente sua autonomia e a posse da terra que ocupavam. Por imposi&ccedil;&atilde;o da Funai, foram sumariamente transferidos para uma aldeia da etnia java&eacute;, seus inimigos hist&oacute;ricos, passando a viver na condi&ccedil;&atilde;o de povo dominado e sujeito a humilha&ccedil;&otilde;es, constrangimentos e abusos, incluindo viol&ecirc;ncias f&iacute;sicas e o cerceamento da liberdade de se locomover.<br />
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A partir de 2009, com o trabalho da antrop&oacute;loga Patr&iacute;cia Rodrigues, a situa&ccedil;&atilde;o atual dos av&aacute;-canoeiro, aparentemente esquecida por talvez se presumir sua integra&ccedil;&atilde;o &agrave; etnia java&eacute;, foi relembrada pelo Estado Brasileiro. Mesmo em condi&ccedil;&otilde;es adversas, o grupo preservou sua organiza&ccedil;&atilde;o social, costumes, cren&ccedil;as e tradi&ccedil;&otilde;es. A senten&ccedil;a ressalta que n&atilde;o h&aacute; como as requeridas Uni&atilde;o e Funai negarem que desconheciam a situa&ccedil;&atilde;o dos ind&iacute;genas, pois trouxeram em suas contesta&ccedil;&otilde;es informa&ccedil;&otilde;es precisas sobre a hist&oacute;ria do grupo, especialmente a partir da d&eacute;cada de 1970.<br />
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<u><strong>Persegui&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica</strong></u><br />
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O relat&oacute;rio antropol&oacute;gico aponta que persegui&ccedil;&otilde;es incessantes levaram &agrave; fragmenta&ccedil;&atilde;o dos av&aacute;-canoeiro. Parte do grupo de &iacute;ndios dedicados &agrave; ca&ccedil;a e pesca se concentrou na bacia do rio Java&eacute;s, habitado pelo grupo java&eacute;, raz&atilde;o pela qual se tornaram inimigos hist&oacute;ricos. J&aacute; na d&eacute;cada de 1960, o povo av&aacute;-canoeiro estava situado na Mata Azul, &aacute;rea dentro de uma fazenda de propriedade de n&atilde;o-&iacute;ndios. Uma parceria firmada entre os fazendeiros e um grupo investidor visando a cria&ccedil;&atilde;o de gado e instala&ccedil;&atilde;o de uma funda&ccedil;&atilde;o educacional rural motivou a retirada dos av&aacute;, sem nenhum tipo de provid&ecirc;ncia quanto &agrave; regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria da terra em que viviam.<br />
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A forma como o contato foi realizado foi muito mais brutal e violenta do que aparece nos relat&oacute;rios oficiais da &eacute;poca, causando perda de vidas ind&iacute;genas. A baixa imunidade a doen&ccedil;as tamb&eacute;m causou mortes. Os av&aacute;-canoeiro foram literalmente ca&ccedil;ados e capturados pelos agentes do Estado, que de certa foram deram continuidade a um processo realizado h&aacute; d&eacute;cadas pelos ocupantes locais n&atilde;o-&iacute;ndios. Em 1976, por determina&ccedil;&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o indigenista que tamb&eacute;m n&atilde;o consultou os java&eacute;, os av&aacute;-canoeiro foram transferidos para a aldeia de seus inimigos hist&oacute;ricos na atual Terra Ind&iacute;gena Parque do Araguaia, local onde a maioria vive at&eacute; hoje sem haver o reconhecimento de seus direitos ind&iacute;genas.<br />
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A decis&atilde;o judicial tamb&eacute;m aponta que as medidas adotadas pela Funai em rela&ccedil;&atilde;o aos av&aacute;-canoeiro foram inexpressivas e paliativas, n&atilde;o alterando sua situa&ccedil;&atilde;o de completo abandono e esquecimento pelo Estado Brasileiro, sujeitando seus membros a todo tipo de priva&ccedil;&otilde;es, entre elas a vulnerabilidade alimentar, que causou a morte de uma adolescente por desnutri&ccedil;&atilde;o, em 2011.</span><br />

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