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Prefeito de Fátima assume compromisso de lançar edital de concurso até outubro

admin -

<span style="font-size:14px;">O munic&iacute;pio de F&aacute;tima (TO), a 120 km de Palmas, assumiu o compromisso de realizar concurso p&uacute;blico para diversos cargos, de modo a substituir os servidores sob contrato tempor&aacute;rio por servidores concursados. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo o compromisso foi assinado nesta quarta-feira, 17, pelo prefeito de F&aacute;tima, Raimundo Mascarenhas Neto, e pelo Promotor de Justi&ccedil;a Vin&iacute;cius de Oliveira e Silva.<br />
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O TAC resultou de uma investiga&ccedil;&atilde;o movida pela 5&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Porto Nacional, que apontou a exist&ecirc;ncia de diversos contratos de trabalho irregulares e a necessidade da realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico, j&aacute; que o &uacute;ltimo certame promovido pela Prefeitura de F&aacute;tima aconteceu h&aacute; mais de sete anos.<br />
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Segundo as cl&aacute;usulas do Termo de Ajustamento de Conduta, o munic&iacute;pio tem 15 dias para iniciar o processo para defini&ccedil;&atilde;o da banca que realizar&aacute; o concurso. Tamb&eacute;m s&atilde;o fixados prazos para lan&ccedil;amento do edital (at&eacute; 1&ordm; de outubro) e para a realiza&ccedil;&atilde;o das provas (at&eacute; 15 de novembro).<br />
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No TAC, &eacute; ressaltado que a banca respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o do concurso deve possuir not&oacute;ria idoneidade e experi&ecirc;ncia no ramo, a fim de garantir total lisura ao certame.<br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual fiscalizar&aacute; todas as etapas do concurso, devendo ser informado, oficialmente, de todas as ocorr&ecirc;ncias, sobretudo aquelas relacionadas ao edital, aplica&ccedil;&atilde;o de provas e substitui&ccedil;&atilde;o dos servidores contratados irregularmente por servidores concursados.</span>

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