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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves

admin -

<span style="font-size:14px;">Por 21 votos a 6, foi aprovado nesta quarta-feira&nbsp; (17) o relat&oacute;rio do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na&nbsp;comiss&atilde;o especialque analisa a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC)&nbsp;<a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/484871-CCJ-APROVA-TRAMITACAO-DE-PEC-DA-MAIORIDADE-PENAL.html" target="_blank">171/93</a>, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.<br />
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A vota&ccedil;&atilde;o ocorreu quatro horas e meia ap&oacute;s o in&iacute;cio da reuni&atilde;o. Foi aprovado tamb&eacute;m, em vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, um&nbsp;destaque&nbsp;do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfei&ccedil;oa a estrutura do sistema socioeducativo.<br />
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<strong><u>Penas</u></strong><br />
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Bessa alterou o texto para prever que a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de&nbsp;crimes hediondos&nbsp;(como estupro, latroc&iacute;nio e homic&iacute;dio qualificado), les&atilde;o corporal grave, les&atilde;o corporal seguida de morte e roubo agravado (quando h&aacute; sequestro ou participa&ccedil;&atilde;o de dois ou mais criminosos, entre outras circunst&acirc;ncias). O relator ressaltou que esses s&atilde;o os crimes que geram maior &quot;clamor&quot; na sociedade.<br />
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De acordo com o texto, a pena dos adolescentes ser&aacute; cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimput&aacute;veis.<br />
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O relator, que j&aacute; foi delegado de pol&iacute;cia, disse ser favor&aacute;vel a uma redu&ccedil;&atilde;o mais abrangente da maioridade penal e explicou ter cedido apenas para atender acordos pol&iacute;ticos. &quot;<em>Minha convic&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; s&oacute; baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que est&atilde;o agindo impunes hoje, no pa&iacute;s. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade.&nbsp;Ressalvando a minha posi&ccedil;&atilde;o pessoal, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posi&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas presentes nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade brasileira pela justa puni&ccedil;&atilde;o criminal dos adolescentes em conflito com a lei</em>&quot;.<br />
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<strong><u>Vota&ccedil;&atilde;o</u></strong><br />
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Orientaram favoravelmente &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.<br />
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Durante a discuss&atilde;o da proposta, os deputados apresentaram uma s&eacute;rie de argumentos contra e a favor da redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal. Para o deputado Darc&iacute;sio Perondi (PMDB-RS), a comiss&atilde;o tomou uma &quot;decis&atilde;o emocional e de populismo penal&quot;, influenciada apenas pelas pesquisas que apontam apoio majorit&aacute;rio da popula&ccedil;&atilde;o &agrave; puni&ccedil;&atilde;o aos adolescentes que cometem crimes.<br />
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A deputada Maria do Ros&aacute;rio (PT-RS) reclamou ainda da pressa da comiss&atilde;o em votar a mat&eacute;ria, quando ainda restavam 14 sess&otilde;es para a conclus&atilde;o dos trabalhos. &quot;Essa PEC representa a criminaliza&ccedil;&atilde;o da juventude e &eacute; uma falsa promessa de fim de viol&ecirc;ncia&quot;, afirmou.<br />
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Por outro lado, o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) disse ter colocado terno novo para comemorar a aprova&ccedil;&atilde;o da PEC e o &quot;direito &agrave; vida&quot;, j&aacute; que prefere ver &quot;jovens no fundo das cadeias do que os cemit&eacute;rios cheios de pessoas honestas e pagadoras de impostos&quot;.<br />
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O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da&nbsp;Frente Parlamentar&nbsp;da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. Por outro lado, imediatamente ap&oacute;s o an&uacute;ncio da aprova&ccedil;&atilde;o, manifestantes da Uni&atilde;o Nacional dos Estudantes (UNE) e da Uni&atilde;o Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contr&aacute;rios &agrave; proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apita&ccedil;o no corredor das comiss&otilde;es.<br />
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Os deputados favor&aacute;veis &agrave; PEC sa&iacute;ram da reuni&atilde;o em dire&ccedil;&atilde;o ao Sal&atilde;o Verde e ao Plen&aacute;rio da C&acirc;mara cantando &ldquo;Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor&rdquo;, e o Departamento de Pol&iacute;cia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando &ldquo;fascistas, racistas, n&atilde;o passar&atilde;o&rdquo;.<br />
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O primeiro turno de vota&ccedil;&atilde;o da proposta&nbsp; no Plen&aacute;rio da C&acirc;mara est&aacute; marcado para o dia 30 de junho.</span><br />

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