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Luana propõe projeto para estudantes de Direito atuarem na revisão de penas de detentos

admin -

<span style="font-size:14px;">A deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro (PR), apresentou projeto de lei propondo a institui&ccedil;&atilde;o do Programa de Revis&atilde;o de Penas dos Presos dos Pres&iacute;dios a ser desenvolvido em parceria com estudantes de direito das Institui&ccedil;&otilde;es de Ensino Superior do Estado.<br />
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A proposta &eacute; que um Termo de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica seja firmado entre a Secretaria de Defesa e Prote&ccedil;&atilde;o Social e os Institutos de Ensino Superior, autorizando os estudantes de Direito a terem acesso aos apenados e seus processos, para promoverem estudos, com objetivo de indicar a revis&atilde;o das penas dos mesmos.<br />
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<strong><u>N&uacute;meros preocupam</u></strong><br />
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De acordo com informa&ccedil;&otilde;es do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), o Tocantins possui uma popula&ccedil;&atilde;o carcer&aacute;ria de 2.805 pessoas, sendo que a capacidade &eacute; de apenas 1.927 presos, na estrutura do Estado.<br />
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H&aacute; um d&eacute;ficit de 878 vagas nas cadeias p&uacute;blicas do&nbsp; Estado do Tocantins e v&aacute;rios mandados de pris&atilde;o a serem cumpridos. Segundo a Secretaria de Defesa e Prote&ccedil;&atilde;o Social do Estado, o custo de um preso no Tocantins &eacute; de R$ 3.484,00 nos pres&iacute;dios de Barra da Grota, em Aragua&iacute;na e na Casa de Pris&atilde;o Provis&oacute;ria de Palmas (CPPP). Ou seja, o Estado gasta por m&ecirc;s quase R$ 10 milh&otilde;es com detentos.<br />
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<em>&ldquo;Sabemos da dificuldade do nosso sistema carcer&aacute;rio,dos custos para manter um preso, ent&atilde;o esta proposta visa economizar, mas tamb&eacute;m fazer justi&ccedil;a aos que j&aacute; cumpriram suas penas e que, por falta de assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica, ainda se encontram reclusos</em>&rdquo;, argumentou a deputada.<br />
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<u><strong>Sem &ocirc;nus</strong></u><br />
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Pelo PL, a atividade desenvolvida pelos estudantes se daria em forma de est&aacute;gio n&atilde;o remunerado,&nbsp; ou seja,&nbsp; sem indeniza&ccedil;&atilde;o e sem nenhum v&iacute;nculo trabalhista. Podendo ser contabilizado como est&aacute;gio curricular hora/aula para conclus&atilde;o do curso. <em>&ldquo;S&atilde;o in&uacute;meras as vantagens para o estudante que participa de um est&aacute;gio. Entre elas,a aplica&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica da teoria aprendida no mundo acad&ecirc;mico, podendo ser feita uma reflex&atilde;o do paralelo teoria/pr&aacute;tica, uma uma oportunidade de criar uma extensa rede de relacionamentos (networking) e o amadurecimento pessoal e profissional&rdquo;,</em> destacou a parlamentar.</span>

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