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Audiência no Senado reúne gestores do sistema penitenciário do Brasil

admin -

<span style="font-size:14px;">Durante audi&ecirc;ncia p&uacute;blica realizada nesta quinta-feira, 18, no Senado Federal, em Bras&iacute;lia, a secret&aacute;ria de Defesa e Prote&ccedil;&atilde;o Social do Tocantins, Gleidy Braga, fez um panorama do sistema carcer&aacute;rio do Estado e das a&ccedil;&otilde;es de enfrentamento que v&ecirc;m sendo realizadas. Ela falou tamb&eacute;m dos desafios, refor&ccedil;ando que eles s&oacute; poder&atilde;o ser superados se houver uni&atilde;o de for&ccedil;as entre v&aacute;rias esferas de governo.<br />
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A audi&ecirc;ncia em Bras&iacute;lia reuniu gestores do sistema penitenci&aacute;rio de todo o Brasil, parlamentares e representantes da sociedade civil organizadas para discutir e propor solu&ccedil;&otilde;es aos problemas existentes no sistema carcer&aacute;rio.<br />
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Atualmente, o Tocantins tem uma popula&ccedil;&atilde;o carcer&aacute;ria com cerca de tr&ecirc;s mil detentos, a maioria com faixa et&aacute;ria entre 18 a 35 anos, baixa escolaridade e oriundos de contextos sociais de extrema pobreza.<br />
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Os detentos est&atilde;o distribu&iacute;dos em 42 unidades prisionais, sendo que muitas delas s&atilde;o delegacias usadas como pres&iacute;dios, o que dificulta a gest&atilde;o do sistema carcer&aacute;rio. Do total de presos, 40% est&atilde;o em pris&atilde;o provis&oacute;ria aguardando alguma das etapas do processo.<br />
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Na audi&ecirc;ncia, a secret&aacute;ria destacou que a prioridade da gest&atilde;o &eacute; ampliar as unidades prisionais. No momento, o Tocantins est&aacute; realizando um processo licitat&oacute;rio para constru&ccedil;&atilde;o da Unidade Prisional Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro, com capacidade para 600 detentos.<br />
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O investimento ser&aacute; de cerca de R$ 30 milh&otilde;es, financiados pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal. As obras ser&atilde;o iniciadas ainda este ano. Al&eacute;m disso, o Governo do Estado tem feito gest&atilde;o constante junto ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a (MJ) pleiteando novos recursos para constru&ccedil;&atilde;o de outras unidades prisionais.<br />
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<u><strong>Ressocializa&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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Durante a audi&ecirc;ncia, os gestores foram un&acirc;nimes ao afirmarem que o encarceramento n&atilde;o &eacute; solu&ccedil;&atilde;o para o problema da seguran&ccedil;a p&uacute;blica e que a ressocializa&ccedil;&atilde;o &eacute; o grande desafio. &ldquo;Nessa audi&ecirc;ncia, n&oacute;s defendemos a import&acirc;ncia dos Conselhos da Comunidade na gest&atilde;o do sistema penitenci&aacute;rio. O que ocorre hoje &eacute; que quem entra no sistema e n&atilde;o &eacute; ressocializado e ao retornar para a sociedade acaba cometendo outro crime&rdquo;, analisou.<br />
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Gleidy Braga alertou, ainda, que em algum momento o preso vai voltar a conviver em comunidade. &ldquo;Que tipo de indiv&iacute;duo queremos ter do lado de fora&rdquo;, questionou.<br />
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<strong><u>Conselho da Comunidade</u></strong><br />
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O artigo 80 da Lei de Execu&ccedil;&atilde;o Penal disp&otilde;e que haver&aacute;, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade, composto, no m&iacute;nimo, por um representante de associa&ccedil;&atilde;o comercial ou industrial, um advogado indicado pela se&ccedil;&atilde;o da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.<br />
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As principais atribui&ccedil;&otilde;es dos conselhos s&atilde;o: visitar os estabelecimentos penais existentes; entrevistar presos; apresentar relat&oacute;rios mensais ao juiz da execu&ccedil;&atilde;o e ao Conselho Penitenci&aacute;rio; diligenciar a obten&ccedil;&atilde;o de recursos materiais e humanos para melhor assist&ecirc;ncia ao preso ou internado, em harmonia com a dire&ccedil;&atilde;o do estabelecimento.</span>

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