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Candidatos denunciam falhas graves no exame psicotécnico da Defesa Social; Defensoria cobra informações

admin -

<span style="font-size:14px;">O N&uacute;cleo de A&ccedil;&otilde;es Coletivas da Defensoria P&uacute;blica do Tocantins requisitou ao Governo do Estado do Tocantins e &agrave; Funda&ccedil;&atilde;o Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab ) informa&ccedil;&otilde;es quanto aos aspectos legais das avalia&ccedil;&otilde;es psicol&oacute;gicas para os cargos de T&eacute;cnico em Defesa Social, T&eacute;cnico Socioeducador, Analista em Defesa Social, Analista Socioeducador e Assistente Socioeducativo do concurso p&uacute;blico para o quadro da Defesa Social e Seguran&ccedil;a Penitenci&aacute;ria do Estado do Tocantins. A DPE solicitou tamb&eacute;m c&oacute;pias de algumas avalia&ccedil;&otilde;es psicol&oacute;gicas.<br />
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Segundo a Defensoria, o motivou foi o fato de que diversos candidatos procuraram institui&ccedil;&atilde;o relatando que a aplica&ccedil;&atilde;o da avalia&ccedil;&atilde;o psicol&oacute;gica n&atilde;o atendeu aos crit&eacute;rios estabelecidos no edital 04/001 do Concurso, item n&deg;11, que regulamenta o exame psicot&eacute;cnico.<br />
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Conforme os relatos dos candidatos, o certame foi marcado por algumas falhas graves que acabam por macular a idoneidade e lisura, elencando, dentre elas: muito tumulto no dia da avalia&ccedil;&atilde;o; atraso na abertura dos port&otilde;es; desorganiza&ccedil;&atilde;o nos corredores dos blocos; superlota&ccedil;&atilde;o nas salas; a presen&ccedil;a de uma psic&oacute;loga e de um estagi&aacute;rio de Psicologia (estudante), divergindo do que est&aacute; previsto no edital que exige a presen&ccedil;a de dois profissionais inscritos no CRP- Conselho Regional de Psicologia; muitas interrup&ccedil;&otilde;es na aplica&ccedil;&atilde;o do exame pelos representantes da Funcab, sem prorrogar os prazos, uma vez que os testes eram cronometrados; falta de informa&ccedil;&atilde;o sobre a Ata para registrar as reclama&ccedil;&otilde;es; falta de disponibiliza&ccedil;&atilde;o de cadeira adaptada para candidatos canhotos e quebra de sigilo e da isonomia na aplica&ccedil;&atilde;o dos testes. Segundo informa&ccedil;&otilde;es, os candidatos que fizeram provas no per&iacute;odo matutino transferiram informa&ccedil;&otilde;es aos candidatos que realizaram os testes no per&iacute;odo vespertino, pois as provas eram iguais, com as mesmas indaga&ccedil;&otilde;es; entre outras den&uacute;ncias.<br />
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<u><strong>A&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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Diante desses graves relatos, a Defensoria requisitou informa&ccedil;&otilde;es ao Governo do Tocantins e &agrave; Funcab para averiguar as reclama&ccedil;&otilde;es dos candidatos e apurar a veracidade das alega&ccedil;&otilde;es, ainda mais quando se t&ecirc;m em destaque que os ind&iacute;cios apontam para eventual descumprimento das disposi&ccedil;&otilde;es no edital.<br />
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Em janeiro de 2015, a Defensoria j&aacute; havia instaurado Procedimento Preparat&oacute;rio para A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica para acompanhar o andamento do certame.<br />
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Para a Defensoria, mediante an&aacute;lise do depoimento dos candidatos, percebe-se que, em tese, a Avalia&ccedil;&atilde;o Psicol&oacute;gica aplicada pela Funcab apresentou resultados subjetivos, tra&ccedil;ando um perfil profissiogr&aacute;fico do examinado, contrariando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a.<br />
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Ainda conforme a Defensoria, o teste psicol&oacute;gico n&atilde;o pode significar mais do que uma an&aacute;lise de sa&uacute;de mental.<br />
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Para o STF, &eacute; inequ&iacute;voco que a exig&ecirc;ncia de exame psicot&eacute;cnico, como requisito ou condi&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria ao acesso a determinados cargos p&uacute;blicos, somente &eacute; poss&iacute;vel, nos termos da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, se houver lei em sentido material que expressamente o autorize, com previs&atilde;o no edital do certame, sendo necess&aacute;rio um grau m&iacute;nimo de objetividade e de publicidade dos crit&eacute;rios que nortear&atilde;o a avalia&ccedil;&atilde;o psicol&oacute;gica, al&eacute;m do momento oportuno do candidato para elaborar o recurso cong&ecirc;nito.<br />
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<strong><u>Esclarecimento</u></strong><br />
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A Defensoria requisitou do Governo do Tocantins e da FUNCAB informa&ccedil;&otilde;es em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia. Se n&atilde;o houver esclarecimentos motivados dos fatos, a Defensoria P&uacute;blica vai propor uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica com o objetivo de reaplicar o teste psicol&oacute;gico aos candidatos prejudicados.</span>

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