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MPE ingressa com 10 ações contra ex-presidentes do Igeprev pedindo bloqueio de R$ 263 milhões para ressarcir prejuízos

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ingressou, em 18 de junho, com 10 a&ccedil;&otilde;es civis p&uacute;blicas de ressarcimento aos cofres p&uacute;blicos, referentes a aplica&ccedil;&otilde;es irregulares de recursos do fundo de previd&ecirc;ncia vinculado ao Igeprev. As irregularidades e perdas definitivas para o Instituto somam R$ 263.648.310,47.<br />
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Cada a&ccedil;&atilde;o ajuizada pelo Promotor de Justi&ccedil;a Miguel Batista de Siqueira Filho refere-se a uma aplica&ccedil;&atilde;o diferente. Segundo consta nas a&ccedil;&otilde;es, todas as 10 aplica&ccedil;&otilde;es foram realizadas fora dos padr&otilde;es estabelecidos em resolu&ccedil;&atilde;o conjunta do Banco Central e do Conselho Monet&aacute;rio Nacional, segundo a qual os investimentos feitos pelas previd&ecirc;ncias n&atilde;o podem ultrapassar 25% do patrim&ocirc;nio l&iacute;quido do fundo destinat&aacute;rio das aplica&ccedil;&otilde;es. Em diversos casos, o Igeprev era o &uacute;nico cotista dos fundos, com 100% de seu patrim&ocirc;nio l&iacute;quido.<br />
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Tamb&eacute;m &eacute; comum nas a&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio P&uacute;blico a afirma&ccedil;&atilde;o de que as aplica&ccedil;&otilde;es foram realizadas sem o credenciamento da institui&ccedil;&atilde;o financeira (contrariando a Resolu&ccedil;&atilde;o no 3.922/2010/Igeprev), sem processo de avalia&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via de riscos e sem o acompanhamento posterior dos ativos adquiridos.<br />
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S&atilde;o r&eacute;us nas A&ccedil;&otilde;es os ex-presidentes do Igeprev, Gustavo Furtado Silbernagel (nove a&ccedil;&otilde;es), Rog&eacute;rio Villas Boas Teixeira Carvalho (duas a&ccedil;&otilde;es) e L&uacute;cio Mascarenhas Martins (uma a&ccedil;&atilde;o), al&eacute;m de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gest&atilde;o Administrativa do Instituto, que &eacute; r&eacute;u nos dez processos.<br />
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Em agosto de 2015, a Secretaria Estadual da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica encaminhou o relat&oacute;rio conclusivo da sindic&acirc;ncia administrativa n&ordm; 01/2015, o qual apontou diversas irregularidades nos fundos, que causaram o preju&iacute;zo de R$ 1.176.842.671,64 (um bilh&atilde;o, cento e setenta e seis milh&otilde;es, oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), aplicado em fundos sem liquidez e solidez.<br />
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Segundo o MPE, as 10 a&ccedil;&otilde;es resumem-se a pedir o ressarcimento de dano ao er&aacute;rio. Ainda segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, as investiga&ccedil;&otilde;es na esfera da improbidade administrativa e criminal seguem paralelamente, inclusive podendo responsabilizar outras pessoas, al&eacute;m dos j&aacute; denunciados.<br />
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<u><strong>Quadro das aplica&ccedil;&otilde;es</strong></u><br />
<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/IGEPREV%20APLICA%C7%D5ES.jpg" style="width: 600px; height: 428px;" /></span><br />
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