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PEC que reduz maioridade penal para crimes graves é rejeitada; Dorinha, Dulce Miranda e Josi votaram contra

admin -

<span style="font-size:14px;">Ap&oacute;s mais de quatro horas de discuss&atilde;o, o plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados rejeitaram a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favors, 184 contra e 3 absten&ccedil;&otilde;es. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no m&iacute;nimo, o voto de 308 deputados.<br />
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A vota&ccedil;&atilde;o, considerada hist&oacute;rica por sua repercuss&atilde;o, come&ccedil;ou pouco depois da meia-noite.&nbsp;Como o texto rejeitado era um subistutivo, o presidente da C&acirc;mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plen&aacute;rio dever&aacute; fazer nova vota&ccedil;&atilde;o para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. &ldquo;Iremos deliberar no col&eacute;gio de l&iacute;deres a delibera&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Ainda n&atilde;o h&aacute; data para a retomada da discuss&atilde;o. Eduardo Cunha disse que a proposta poder&aacute; voltar &agrave; pauta na semana que vem ou, se isso n&atilde;o for poss&iacute;vel, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plen&aacute;rio ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Pol&iacute;tica.<br />
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<u><strong>Bancada do Tocantins</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Dos oito deputados que integram a bancada do Tocantins na C&acirc;mara, tr&ecirc;s votaram contr&aacute;rios &agrave; redu&ccedil;&atilde;o. Foram: Professora Dorinha (DEM), Dulce Miranda (PMDB) e Josi Nunes (PMDB).<br />
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Os deputados&nbsp; L&aacute;zaro Botelho, C&eacute;sar Halum, Carlos Gaguim, Iraj&aacute; Abreu e Vicentinho Junior votaram &ldquo;sim&rdquo;, pela redu&ccedil;&atilde;o de 18 para 16 nos crimes graves.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><strong><u>PEC da maioridade penal</u></strong><br />
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A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latroc&iacute;nio e homic&iacute;dio qualificado (quando h&aacute; agravantes). O adolescente dessa faixa et&aacute;ria tamb&eacute;m poderia ser condenado por crimes de les&atilde;o corporal grave ou les&atilde;o corporal seguida de morte e roubo agravado (quando h&aacute; uso de arma ou participa&ccedil;&atilde;o de dois ou mais criminosos, entre outras circunst&acirc;ncias). O texto original, que pode ir &agrave; vota&ccedil;&atilde;o, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.<br />
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A decis&atilde;o apertada &ndash; faltaram 5 votos para aprovar a proposta &ndash; foi recebida com gritos por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram &ldquo;Pula, sai do ch&atilde;o, quem &eacute; contra a redu&ccedil;&atilde;o&rdquo; e outras palavras de ordem. A sess&atilde;o chegou a ser suspensa pelo presidente da C&acirc;mara para que as galerias fossem esvaziadas.<br />
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O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), lamentou o resultado. &ldquo;Infelizmente, n&oacute;s perdemos. Eu fico triste, como parlamentar, e mais ainda como cidad&atilde;o&rdquo;, disse o deputado.<br />
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Bessa avaliou que as chances de vit&oacute;ria na PEC original s&atilde;o reduzidas. &ldquo;O acordo foi feito com base nesse substitutivo&rdquo;, explicou.<br />
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<strong><u>Reforma do ECA</u></strong><br />
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O debate da PEC foi acirrado. Foram mais de tr&ecirc;s horas de discuss&atilde;o em um Plen&aacute;rio dividido, mas com uma opini&atilde;o em comum: todos os discursos reconheceram que o Brasil enfrenta problemas no controle da criminalidade e que o Congresso precisa ampliar o debate.<br />
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Para os deputados contr&aacute;rios &agrave; PEC, a solu&ccedil;&atilde;o n&atilde;o est&aacute; no julgamento de menores entre 16 e 17 anos como adultos, mas na revis&atilde;o do Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de interna&ccedil;&atilde;o do jovem infrator no sistema atual de medida socioeducativa.<br />
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Para o l&iacute;der do governo, deputado Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), a revis&atilde;o do ECA deve ser prioridade da C&acirc;mara. &ldquo;Agora &eacute; dialogarmos para, imediatamente, colocarmos em funcionamento a comiss&atilde;o especial de reforma do ECA. O governo apresentou uma proposta que amplia o prazo de interna&ccedil;&atilde;o, coloca mais rigidez para quem utiliza menores para cometer crimes contra a vida e separa os que cometem crimes contra a vida dos demais&rdquo;, disse.<br />
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O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) lembrou que, nos &uacute;ltimos dez anos, o Congresso aprovou diversas leis aumentando o tempo de pena de diversos crimes, mas ainda assim a viol&ecirc;ncia n&atilde;o diminuiu. &ldquo;O que reduz a viol&ecirc;ncia &eacute; a certeza da aplica&ccedil;&atilde;o dessa pena. Para oferecer ao Brasil uma solu&ccedil;&atilde;o adequada, &eacute; preciso fazer um diagn&oacute;stico. E vai se chegar &agrave; conclus&atilde;o de que ela &eacute; fruto da exclus&atilde;o&rdquo;, disse.<br />
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Para o l&iacute;der do Pros, deputado Domingos Neto (CE), uma reforma no ECA poderia garantir a aplica&ccedil;&atilde;o mais r&aacute;pida de uma pena ao adolescente infrator, j&aacute; que o processo &eacute; mais r&aacute;pido do que o previsto no C&oacute;digo Penal. &ldquo;Se punido pelo C&oacute;digo Penal, um jovem poderia estar solto em um ano e meio por progress&atilde;o da pena, mas, se mudarmos o ECA, ele poder&aacute; cumprir pena de at&eacute; 8 anos&rdquo;, disse.<br />
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Domingos Neto afirmou ainda que a mudan&ccedil;a legal precisa vir acompanhada de investimentos do governo federal nas institui&ccedil;&otilde;es de interna&ccedil;&atilde;o.<br />
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<strong><u>Educa&ccedil;&atilde;o</u></strong><br />
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Os deputados do PT, contr&aacute;rios ao texto, enfatizaram o discurso de que o jovem precisa de mais educa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;N&atilde;o ofere&ccedil;am a desesperan&ccedil;a dos pres&iacute;dios, que n&atilde;o t&ecirc;m melhorado a vida de ningu&eacute;m, a jovens que podemos resgatar&rdquo;, apelou a deputada Maria do Ros&aacute;rio (PT-RS).<br />
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O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ressaltou que a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal vai na contram&atilde;o das experi&ecirc;ncias mundiais e n&atilde;o tem estudos a seu favor. &ldquo;A reincid&ecirc;ncia entre os que cumprem pena no sistema prisional &eacute; de 70%, enquanto a reincid&ecirc;ncia entre os que cumprem medida socioeducativa &eacute; de apenas 36%&rdquo;, disse.<br />
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Deputados tamb&eacute;m demonstraram preocupa&ccedil;&atilde;o com o efeito da regra em outras normas em vigor, como a idade m&iacute;nima para dirigir, leis sobre explora&ccedil;&atilde;o sexual e a proibi&ccedil;&atilde;o da venda de bebidas alco&oacute;licas para menores. A preocupa&ccedil;&atilde;o foi levantada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ). &ldquo;Precisamos avaliar o valor da repercuss&atilde;o que essa decis&atilde;o pode ter sobre outras &aacute;reas do mundo do direito &ndash; como a amplia&ccedil;&atilde;o do direito de dirigir a partir dos 16&rdquo;, disse.<br />
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<strong><u>Defesa da PEC</u></strong><br />
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Defensores da redu&ccedil;&atilde;o da maioridade se ampararam nos casos de crimes violentos entre jovens de 16 e 17 anos para pedir a redu&ccedil;&atilde;o da idade m&iacute;nima. Para o deputado Capit&atilde;o Augusto (PR-SP), os jovens que seriam afetados pela proposta s&atilde;o &ldquo;marginais&rdquo;, n&atilde;o &ldquo;garotos inocentes&rdquo;. &ldquo;O ECA &eacute; fraco, n&atilde;o pune, tanto &eacute; que, ap&oacute;s atingir a maioridade penal, esse marginal sai com ficha limpa, independentemente dos crimes b&aacute;rbaros que tenha praticado&rdquo;, disse.<br />
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O l&iacute;der do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), destacou que o foco da proposta era punir crimes contra a vida. &ldquo;&Eacute; um texto que tem equil&iacute;brio, prop&otilde;e a redu&ccedil;&atilde;o apenas para os casos graves, sobretudo os crimes contra a vida. Suprimir uma vida &eacute; injustific&aacute;vel na idade e na classe social que for&rdquo;, disse.<br />
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Deputados tamb&eacute;m citaram pesquisa do Instituto Datafolha que apontou 87% da popula&ccedil;&atilde;o favor&aacute;vel &agrave; redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal. &quot;&Eacute; um desejo do povo brasileiro. Quase 90% da popula&ccedil;&atilde;o brasileira, nas pesquisas, exige essa redu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse o relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF).<br />
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<strong><u>Participa&ccedil;&atilde;o intensa</u></strong><br />
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A disputa sobre a PEC da Maioridade Penal come&ccedil;ou no in&iacute;cio da semana, quando estudantes contr&aacute;rios &agrave; PEC se instalaram no gramado do Congresso Nacional. Os estudantes acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a presen&ccedil;a nas galerias do Plen&aacute;rio. Nesta ter&ccedil;a-feira, houve tumulto entre manifestantes, parlamentares e policiais legislativos em alguns pontos da C&acirc;mara dos Deputados.<br />
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O acesso &agrave;s galerias foi autorizado a um n&uacute;mero reduzido de pessoas, por meio de senhas distribu&iacute;das por partidos. Manifestantes favor&aacute;veis e contr&aacute;rios acompanharam toda a vota&ccedil;&atilde;o de maneira pac&iacute;fica, munidos de cartazes e camisetas.<br />
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Parlamentares tamb&eacute;m se utilizaram de cartazes para expressar a opini&atilde;o. Os deputados do Psol levantaram cartazes dizendo &ldquo;Redu&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; a solu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, enquanto o deputado Silas Freire (PR-PI) levou uma faixa para dizer que a redu&ccedil;&atilde;o &eacute; uma resposta a crimes como o estupro de meninas no Piau&iacute;. V&aacute;rios deputados tamb&eacute;m usaram camisetas declarando a posi&ccedil;&atilde;o.</span>

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