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Justiça condena empresa e motorista que derramou 44 mil litros de biodiesel no lago de Palmas

admin -

<span style="font-size:14px;">A Justi&ccedil;a Federal condenou a empresa Medeiros e Cabral Ltda. ao pagamento de 15 sal&aacute;rios-m&iacute;nimos e o motorista Ivanilton Rodrigues Borges &agrave; pena de dois anos de reclus&atilde;o e pagamento de dez dias-multa &agrave; base de 1/30 do sal&aacute;rio-m&iacute;nimo pelo derramamento de 44 mil litros de biodiesel na quadra 207 Sul, em Palmas, parte dos quais chegou a atingir o lago da Usina Luiz Eduardo Magalh&atilde;es. A a&ccedil;&atilde;o foi proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF).<br />
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A pena privativa de liberdade de Ivanilton foi substitu&iacute;da por duas restritivas de direitos, consistentes em pagamento de tr&ecirc;s sal&aacute;rios-m&iacute;nimos e presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os &agrave; comunidade no importe de uma hora por dia de condena&ccedil;&atilde;o. O dinheiro a ser pago pela empresa ser&aacute; revertido em prol do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).<br />
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O acidente que resultou no tombamento da carreta e seus reboques, de propriedade da empresa Medeiros e Cabral, aconteceu no dia 18 de janeiro de 2012, no cruzamento de duas avenidas a cerca de 400 metros da margem do reservat&oacute;rio da usina. De acordo com relat&oacute;rio t&eacute;cnico do Naturatins, o &oacute;leo escoou pela pista e adjac&ecirc;ncias da via p&uacute;blica at&eacute; alcan&ccedil;ar uma boca de lobo cujo ponto de descarga &eacute; o reservat&oacute;rio, onde chegaram aproximadamente 10 mil litros.<br />
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As provid&ecirc;ncias adotadas ap&oacute;s o acidente com o isolamento da &aacute;rea com barreiras f&iacute;sicas impediram que um volume maior de &oacute;leo atingisse o lago, por&eacute;m houve contamina&ccedil;&atilde;o da &aacute;gua e do solo em uma faixa de aproximadamente 50 metros de comprimento. O incidente inviabilizou a utiliza&ccedil;&atilde;o da &aacute;gua para lazer e consumo durante o per&iacute;odo de remo&ccedil;&atilde;o do produto e impediu o uso p&uacute;blico da Praia da Graciosa, que foi interditada pela Defesa Civil. A empresa n&atilde;o possu&iacute;a autoriza&ccedil;&atilde;o para transporte de carga perigosa (ATCP).<br />
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A senten&ccedil;a ressalta que a empresa e o condutor do ve&iacute;culo agiram de forma dolosa na pr&aacute;tica dos crimes ambientais, pois estavam conscientes da irregularidade do transporte e assumiram o risco de causar danos ao meio ambiente ao conduzirem combust&iacute;vel parcialmente poluidor com inobserv&acirc;ncia das exig&ecirc;ncias legais. Ambos foram condenados &agrave;s penalidades dos artigos 54, par&aacute;grafo 2&ordm;, incisos IV e V, e 56, da lei 9.605/98.</span>

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