Sobral – 300×100
Seet

Câmara aprova redução da maioridade para os hediondos

admin -

<span style="font-size:14px;">Ap&oacute;s nova vota&ccedil;&atilde;o, o Plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latroc&iacute;nio, homic&iacute;dio qualificado e outros), homic&iacute;dio doloso e les&atilde;o corporal seguida de morte.<br />
<br />
O texto aprovado &eacute; uma emenda dos deputados Rog&eacute;rio Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) &agrave; proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em vota&ccedil;&atilde;o em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a mat&eacute;ria em segundo turno.</span><br />
<br />
<span style="font-size:14px;">Contrariamente ao que ocorreu na sess&atilde;o de ter&ccedil;a-feira (30), quando o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi derrotado por 5 votos (eram necess&aacute;rios 308 votos para a aprova&ccedil;&atilde;o, mas a proposta recebeu 303 favor&aacute;veis), as galerias estavam vazias. Estudantes e integrantes de movimentos sociais tentaram chegar ao local, mas foram impedidos pela seguran&ccedil;a da Casa. O PT, PCdoB, PDT, PSB, PPS, PV, PROS se colocaram contr&aacute;rios &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o. O PSOL entrou em obstru&ccedil;&atilde;o.</span><br />
<br />
<span style="font-size:14px;">A emenda deixa de fora da redu&ccedil;&atilde;o da maioridade outros crimes previstos no&nbsp;<a href="http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/491397-CAMARA-REJEITA-PEC-QUE-REDUZ-MAIORIDADE-PENAL-PARA-CRIMES-HEDIONDOS.html" target="_blank">texto rejeitado</a>&nbsp;na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tr&aacute;fico de drogas e les&atilde;o corporal grave. O texto anterior era um substitutivo&nbsp;da comiss&atilde;o especial que analisou a PEC.<br />
<br />
<strong><u>Voto dos deputados do Tocantins</u></strong><br />
<br />
Na proposta rejeitada, as deputadas Josi Nunes, Dulce Miranda e professora Dorinha haviam votado contr&aacute;rias. Dessa vez, Dulce Miranda votou pela aprova&ccedil;&atilde;o. Os demais palamentares do Estado votaram &quot;sim&quot; nas duas vezes.<br />
<br />
<strong><u>Estabelecimentos diferentes</u></strong><br />
<br />
Mant&eacute;m-se, por&eacute;m, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimput&aacute;veis. A Uni&atilde;o, os estados e o Distrito Federal ser&atilde;o respons&aacute;veis pela cria&ccedil;&atilde;o desses estabelecimentos diferenciados.<br />
<br />
Por outro lado, o dispositivo que impedia o&nbsp;contingenciamento&nbsp;de recursos or&ccedil;ament&aacute;rios destinados aos programas socioeducativos e de ressocializa&ccedil;&atilde;o do adolescente em conflito com a lei n&atilde;o consta da emenda aprovada.<br />
<br />
Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal atende ao clamor das ruas. &ldquo;A popula&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se sentiu representada pelo resultado da vota&ccedil;&atilde;o de ontem. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com seguran&ccedil;a, n&atilde;o &eacute; assaltado e, por isso, n&atilde;o se preocupa com a viol&ecirc;ncia&rdquo;, afirmou.<br />
<br />
Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de coibir a participa&ccedil;&atilde;o de jovens em crimes. &ldquo;Em momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da seguran&ccedil;a do Pa&iacute;s, mas vamos dar limites para esses marginais disfar&ccedil;ados de menores&rdquo;, disse.<br />
<br />
J&aacute; a l&iacute;der do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla. &ldquo;Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo [o que estava previsto no texto rejeitado ontem]&rdquo;, criticou.<br />
<br />
<strong><u>Nova vota&ccedil;&atilde;o</u></strong><br />
<br />
A decis&atilde;o de votar uma emenda com conte&uacute;do semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou pol&ecirc;mica em Plen&aacute;rio. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lan&ccedil;aram m&atilde;o de instrumentos de&nbsp;obstru&ccedil;&atilde;o&nbsp;para impedir a vota&ccedil;&atilde;o da proposta e criticaram a nova vota&ccedil;&atilde;o. Os deputados est&atilde;o dispostos a ir &agrave; Justi&ccedil;a contra a emenda.<br />
<br />
Muitas cr&iacute;ticas foram voltadas ao presidente da C&acirc;mara, Eduardo Cunha. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o presidente estava tentando mudar o resultado de ontem. &ldquo;Temos uma decis&atilde;o proferida pela Casa que, se n&atilde;o agrada, vossa excel&ecirc;ncia coloca em vota&ccedil;&atilde;o at&eacute; a vontade de vossa excel&ecirc;ncia prevalecer&rdquo;, afirmou.<br />
<br />
O presidente reagiu. &ldquo;A Presid&ecirc;ncia n&atilde;o admite a falta de respeito que est&aacute; sendo dirigida &agrave;&nbsp;Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor &agrave;s decis&otilde;es da Presid&ecirc;ncia, recorrer e at&eacute; ir ao STF, como alguns de voc&ecirc;s t&ecirc;m ido sem &ecirc;xito. Agora, n&atilde;o se d&aacute; o direito de desrespeitar a Presid&ecirc;ncia&rdquo;, disse.<br />
<br />
<strong><u>Questionamentos</u></strong><br />
<br />
Os parlamentares, no entanto, insistiram que o Plen&aacute;rio estaria repetindo a vota&ccedil;&atilde;o de ontem para impor um novo resultado. &ldquo;O debate de m&eacute;rito foi feito ontem e n&oacute;s vencemos&rdquo;, ressaltou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).<br />
O deputado Alessandro Molon (PT-SP) tamb&eacute;m criticou a nova vota&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Qualquer um que ven&ccedil;a vossa excel&ecirc;ncia [o presidente da C&acirc;mara] vence por, no m&aacute;ximo, uma noite. Porque se encerra a sess&atilde;o e vossa excel&ecirc;ncia passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora&rdquo;, afirmou.<br />
<br />
V&aacute;rios deputados fizeram men&ccedil;&atilde;o &agrave; vota&ccedil;&atilde;o da reforma pol&iacute;tica, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a vota&ccedil;&atilde;o no dia seguinte.<br />
<br />
<strong><u>Legalidade da vota&ccedil;&atilde;o</u></strong><br />
<br />
Eduardo Cunha rebateu as cr&iacute;ticas e defendeu a legalidade na vota&ccedil;&atilde;o da emenda, com respaldo regimental. &quot;Eu acho muita gra&ccedil;a que os deputados, alguns do PT, quando eu dei interpreta&ccedil;&otilde;es em mat&eacute;rias do governo, como o projeto da desonera&ccedil;&atilde;o, as medidas provis&oacute;rias do ajuste fiscal, ningu&eacute;m reclamava que a interpreta&ccedil;&atilde;o poderia ser duvidosa. Agora, quando &eacute; mat&eacute;ria do interesse deles, de natureza ideol&oacute;gica, eles contestam. Eles t&ecirc;m dois pesos e duas medidas&quot;, disse Cunha.<br />
<br />
A decis&atilde;o do presidente teve o aval do l&iacute;der do DEM, deputado Mendon&ccedil;a Filho (PE), que tamb&eacute;m defendeu a nova vota&ccedil;&atilde;o amparado em uma decis&atilde;o do ex-presidente da C&acirc;mara Arlindo Chinaglia (PT-SP).<br />
<br />
O PSDB tamb&eacute;m minimizou as cr&iacute;ticas. Para o deputado Domingos S&aacute;vio (PSDB-MG), o presidente j&aacute; tinha avisado que a vota&ccedil;&atilde;o da maioridade n&atilde;o tinha se encerrado na noite de ontem. &ldquo;N&atilde;o houve nenhuma novidade. Todos sabiam que, se o substitutivo da comiss&atilde;o especial n&atilde;o fosse aprovado, as demais emendas seriam. O processo legislativo continua&rdquo;, disse.<br />
<br />
O deputado Jos&eacute; Carlos Aleluia (DEM-BA) tamb&eacute;m afirmou que j&aacute; viu esse tipo de vota&ccedil;&atilde;o ser feita no passado, sem questionamento regimental.<br />
<br />
<strong><u>Lista de crimes</u></strong><br />
<br />
Confira os crimes que sujeitar&atilde;o os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:</span><br />
<table align="center" border="1" cellpadding="5" cellspacing="0" style="line-height:20.7000007629395px;" width="468">
<tbody>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;"><strong>Crime</strong></span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;"><strong>Pena</strong></span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;"><strong>Lei</strong></span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Homic&iacute;dio doloso</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">6 a 20 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Homic&iacute;dio qualificado</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">12 a 30 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Homic&iacute;dio com grupo de exterm&iacute;nio</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">8 a 30 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Les&atilde;o corporal seguida de morte</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">4 a 12 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Latroc&iacute;nio</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">20 a 30 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Extors&atilde;o seguida de morte</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">24 a 30 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Sequestro (e qualifica&ccedil;&otilde;es)</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">8 a 30 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Estupro (e qualifica&ccedil;&otilde;es)</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">6 a 30 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Estupro de vulner&aacute;vel (e qualifica&ccedil;&otilde;es)</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">8 a 30 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Epidemia com resultado de morte</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">20 a 30 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Altera&ccedil;&atilde;o de produtos medicinais</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">10 a 15 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Favorecimento de prostitui&ccedil;&atilde;o ou explora&ccedil;&atilde;o sexual de crian&ccedil;a, adolescente ou vulner&aacute;vel</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">4 a 10 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal</span></td>
</tr>
<tr>
<td>
<span style="font-size:14px;">Genoc&iacute;dio</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">12 a 30 anos</span></td>
<td>
<span style="font-size:14px;">C&oacute;digo Penal e 2.889/56</span></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<br />

Comentários pelo Facebook: