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Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Estado para construção de Centro Socioeducativo em Araguaína

admin -

<span style="font-size:14px;">Em decis&atilde;o proferida nesta ter&ccedil;a-feira, 30 de junho, o Poder Judici&aacute;rio atendeu aos pedidos do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) e determinou o bloqueio de R$ 5.102.264,93 nas contas do Estado do Tocantins.<br />
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Segundo o MPE, a decis&atilde;o foi tomada devido &agrave; omiss&atilde;o recorrente do &nbsp;Governo do Estado, que vem sendo cobrado h&aacute; mais de oito anos e at&eacute; agora n&atilde;o viabilizou a constru&ccedil;&atilde;o de um novo Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) na cidade de Aragua&iacute;na.<br />
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Desde 2008, o MPE vem tentando garantir a constru&ccedil;&atilde;o do Centro, mas o Estado do Tocantins vem descumprindo a decis&atilde;o judicial, nas sucessivas gest&otilde;es.<br />
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Em agosto de 2012 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi homologado na tentativa de suspender os efeitos de outra decis&atilde;o judicial decorrente da A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) que j&aacute; havia bloqueado mais de R$ 5 milh&otilde;es das contas do Governo do Estado, visando obrig&aacute;-lo a implantar uma unidade de interna&ccedil;&atilde;o socioeducativa no munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na. Por&eacute;m, de acordo com o Promotor de Justi&ccedil;a Sidney Fiori J&uacute;nior, o Governo cumpriu apenas uma das cl&aacute;usulas do referido TAC.<br />
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Em sua decis&atilde;o, a Ju&iacute;za Julianne Freire Marques afirma que qualquer impacto financeiro decorrente do bloqueio da citada quantia causa menos les&atilde;o do que a falta de uma unidade de interna&ccedil;&atilde;o em Aragua&iacute;na, h&aacute; mais de oito anos.<br />
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Tamb&eacute;m foi determinado que a Secretaria de Defesa Social apresente, em at&eacute; cinco dias, um cronograma de obras, bem como promova, de imediato, todos os atos administrativos necess&aacute;rios para a constru&ccedil;&atilde;o e a implanta&ccedil;&atilde;o do Case.</span>

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