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Negado recurso a empresário de Araguaína condenado por morte de jovem em acidente de trânsito

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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O juiz Francisco Vieira Filho, da Vara Criminal de Aragua&iacute;na, manteve, nesta sexta-feira (3), a decis&atilde;o que resultou na pris&atilde;o do empres&aacute;rio Carlos Augusto Jos&eacute; Braz, de 46 anos, mais conhecido como Carlin da Central Car, no &uacute;ltimo dia 22 de junho.<br />
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O empres&aacute;rio foi condenado em dois processos, sendo um deles por homic&iacute;dio doloso no tr&acirc;nsito e outro por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. As penas foram unificadas, totalizando 10 anos de reclus&atilde;o, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado.<br />
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A defesa do empres&aacute;rio, feita pelo advogado Paulo Roberto da Silva, ingressou com Agravo em Execu&ccedil;&atilde;o questionando a unifica&ccedil;&atilde;o das penas e pedindo o reconhecimento da prescri&ccedil;&atilde;o da pretens&atilde;o punitiva do homic&iacute;dio, ocorrido em 21 de mar&ccedil;o de 1999.<br />
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Mas, segundo o juiz Francisco Vieira Filho, a decis&atilde;o proferida pelo juiz titular da execu&ccedil;&atilde;o est&aacute; tecnicamente correta e de acordo com a mais recente jurisprud&ecirc;ncia do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a.<br />
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A defesa suscitou ainda a desclassifica&ccedil;&atilde;o de homic&iacute;dio doloso para homic&iacute;dio culposo na dire&ccedil;&atilde;o de ve&iacute;culo automotor, o que tem uma pena mais branda. Por&eacute;m, o magistrado argumentou que o Tribunal do J&uacute;ri rejeitou essa tese e tal decis&atilde;o &quot;&eacute; soberana&quot;, conforme a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. <em>&ldquo;Desta forma, nem a mais alta corte do pa&iacute;s tem a prerrogativa e compet&ecirc;ncia de alterar o entendimento adotado pelo j&uacute;ri popular, em sess&atilde;o solene de julgamento</em>&rdquo;, afirmou Francisco Vieira Filho.<br />
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Os autos do processo foram remetidos ao Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins para serem analisados.<br />
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<u><strong>Entenda</strong></u><br />
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O empres&aacute;rio foi condenado por ter provocado o acidente que resultou na morte do jovem Reinaldo Paix&atilde;o Filho, 17 anos, em 1999, perto do mercado municipal de Aragua&iacute;na.<br />
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De acordo com o inqu&eacute;rito, o empres&aacute;rio bateu na motocicleta, onde estava o adolescente, depois de invadir a contram&atilde;o em alta velocidade. Reinaldo voou da motocicleta, atingiu o para-brisa do carro e morreu.<br />
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O empres&aacute;rio aguardou o processo em liberdade. Com os recursos negados, a Justi&ccedil;a expediu o mandado de pris&atilde;o no dia 19 de junho.<br />
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O empres&aacute;rio foi levado para a Unidade Penal Barra da Grota, onde cumprir&aacute; a pena.<br />
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<strong><em>Confira a decis&atilde;o, em anexo.</em></strong></span>

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