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Estado deverá fornecer transporte aos pais de adolescentes que cumprem medidas de internação fora de Araguaína

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) obteve, na Justi&ccedil;a, uma liminar que obriga o Estado do Tocantins a oferecer transporte intermunicipal aos familiares de adolescentes de Aragua&iacute;na que est&atilde;o cumprindo medidas socioeducativas de interna&ccedil;&atilde;o fora da cidade.<br />
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Como Aragua&iacute;na n&atilde;o disp&otilde;e, atualmente, de um centro de interna&ccedil;&atilde;o, os adolescentes sentenciados a esse tipo de medida ficam internados em Santa F&eacute; do Araguaia, havendo alguns tamb&eacute;m no Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas (Case) e no Centro de Interna&ccedil;&atilde;o Provis&oacute;ria de Gurupi (Ceip), recambiados em raz&atilde;o da superlota&ccedil;&atilde;o e de outros motivos.<br />
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Segundo a liminar, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa e Prote&ccedil;&atilde;o Social, deve oferecer transporte de ida e volta, partindo de Aragua&iacute;na, pelo menos uma vez por semana. O prazo para que o servi&ccedil;o passe a ser ofertado &eacute; de cinco dias, contados a partir da notifica&ccedil;&atilde;o do Estado. Em caso de descumprimento da liminar, o Poder Executivo fica sujeito ao pagamento de multa di&aacute;ria no valor de R$ 500,00.<br />
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A A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) que requereu a oferta de transporte intermunicipal foi proposta pelo Promotor de Justi&ccedil;a Sidney Fiori J&uacute;nior. Ele defende que a manuten&ccedil;&atilde;o do contato dos internos com seus familiares &eacute; essencial para garantir a preserva&ccedil;&atilde;o dos v&iacute;nculos e, consequentemente, para o pleno desenvolvimento dos adolescentes. A liminar que obriga o Estado a prestar o servi&ccedil;o foi expedida pela ju&iacute;za Julianne Freire Marques.<br />
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A ACP foi motivada por reclama&ccedil;&otilde;es de diversos pais de adolescentes de Aragua&iacute;na que cumprem medidas socioeducativas de interna&ccedil;&atilde;o, apresentadas ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual no segundo semestre de 2014. No ano de 2015, o problema persiste. (Fl&aacute;vio Herculano)</span>

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