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Ex-presidente do TJ é condenada a 5 anos e dez meses de prisão

admin -

<span style="font-size:14px;">A ex-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins, desembargadora aposentada compulsoriamente Willamara Leila de Almeida, foi condenada a cinco anos e dez meses de pris&atilde;o pelos crimes de peculato [apropria&ccedil;&atilde;o de dinheiro p&uacute;blico] e porte ilegal de arma de fogo. A pena ser&aacute; cumprida inicialmente em regime semiaberto. </span><br />
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<span style="font-size:14px;">A decis&atilde;o foi proferida pelo juiz de direito Gil de Ara&uacute;jo Corr&ecirc;a no dia 10 de junho de 2015.&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Na decis&atilde;o, o magistrado destacou que em raz&atilde;o do &quot;cargo p&uacute;blico exercido ao tempo da pr&aacute;tica da conduta lhe inflige maior censurabilidade ao se tratar de crime praticado por quem, n&atilde;o raro, estava encarregado de julgar e condenar aqueles que praticavam condutas de mesma natureza&quot;.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A ex-presidente ainda ter&aacute; de pagar 180 dias-multa do sal&aacute;rio m&iacute;nimo vigente &agrave; &eacute;poca dos fatos, ocorridos em 2010, que dever&aacute; ser atualizado monetariamente quando houver a execu&ccedil;&atilde;o da senten&ccedil;a.<br />
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O rev&oacute;lver e as muni&ccedil;&otilde;es, que pertenciam &agrave; Comarca de Guara&iacute; e resultaram na condena&ccedil;&atilde;o, foram encontrados em dezembro de 2010, durante o cumprimento de busca e apreens&atilde;o na opera&ccedil;&atilde;o Maet, na casa da desembargadora.<br />
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Ap&oacute;s investigar a proced&ecirc;ncia da arma, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) prop&ocirc;s a&ccedil;&atilde;o penal p&uacute;blica contra Willamara e seu marido, Jo&atilde;o Batista Moura Macedo.<br />
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<strong><u>Entenda</u></strong></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Willamara Leila, juntamente com os desembargadores Carlos Souza e Liberato P&oacute;voa, foi afastada em 2012 por decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), ap&oacute;s ind&iacute;cios de suposta venda de senten&ccedil;as judiciais, que vieram a p&uacute;blico com a opera&ccedil;&atilde;o Maet, realizada pela Pol&iacute;cia Federal, em dezembro de 2010.<br />
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Supostas irregularidades no pagamento de precat&oacute;rios tamb&eacute;m est&atilde;o no centro da Opera&ccedil;&atilde;o Maet, da Pol&iacute;cia Federal, que resultou no afastamento dos tr&ecirc;s desembargadores no final de 2010.<br />
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O esquema envolvendo precat&oacute;rios, segundo a apura&ccedil;&atilde;o, teria quebrado ilegalmente a ordem de quita&ccedil;&atilde;o das d&iacute;vidas judiciais e teria cobrado de benefici&aacute;rios um ped&aacute;gio que alcan&ccedil;ava quase 50% do valor da d&iacute;vida para ser rateado entre servidores, advogados e dois desembargadores.<br />
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A den&uacute;ncia de 152 p&aacute;ginas do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, encaminhada ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), narra nove casos de desvios com precat&oacute;rios.&nbsp;<br />
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<em>&quot;Aos clientes, pressionados pelos advogados e pela demora no recebimento dos valores, restavam duas op&ccedil;&otilde;es: entravam em acordo com o grupo e recebiam uma parte a que teriam direito, ou n&atilde;o concordavam e viam seus precat&oacute;rios serem preteridos, enquanto aguardavam, impotentes&quot;</em>, afirmou a subprocuradora-geral da Rep&uacute;blica, Lind&ocirc;ra Ara&uacute;jo, na den&uacute;ncia.</span>

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