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Ministério da Saúde tem 30 dias para enviar vacinas ao TO

admin -

<span style="font-size:14px;">Em raz&atilde;o da falta da vacina Hib e da pouca quantidade da vacina BCG no estoque da Secretaria de Sa&uacute;de do Tocantins, o juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues determinou que a Uni&atilde;o, num prazo de 30 dias, envie ao Governo do Estado a quantidade necess&aacute;ria das duas vacinas para o atendimento das necessidades da popula&ccedil;&atilde;o tocantinense.<br />
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Caso a Uni&atilde;o n&atilde;o cumpra a determina&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal, a multa ser&aacute; de R$ 50 mil por dia. A decis&atilde;o foi publicada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira, 07.<br />
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O prazo determinado ter&aacute; in&iacute;cio a partir do momento em que Sesau apresentar a demanda estadual referente &agrave;s vacinas ao Governo Federal. O Governo do Estado tamb&eacute;m &eacute; r&eacute;u na A&ccedil;&atilde;o e tem cinco dias para apresentar os quantitativos, sob pena de multa di&aacute;ria de R$ 10 mil.<em> &ldquo;Assim, no presente caso, o Poder Judici&aacute;rio n&atilde;o se predisp&otilde;e a elaborar nem promover pol&iacute;ticas p&uacute;blicas no lugar do Poder Executivo, contudo, tem o dever de determinar que os &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos realizem seus fins institucionais&rdquo;</em>, ressaltou o juiz.<br />
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No &uacute;ltimo m&ecirc;s de mar&ccedil;o, a Defensoria P&uacute;blica da Uni&atilde;o, respons&aacute;vel por ajuizar a a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica, solicitou ao secretario estadual de Sa&uacute;de, Samuel Bonilha, que fornecesse todas as informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias sobre a falta de doses de vacinas que devem ser disponibilizadas pelo Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), por meio da Sesau.<br />
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Em resposta, foi apresentado o quantitativo de vacinas enviadas pela Uni&atilde;o ao Tocantins. Da vacina duplo adulto, a Sesau solicitou que fossem encaminhadas 85 mil doses, mas recebeu apenas 67,52% do que foi pedido; da vacina contra febre amarela foram pedidas 150 mil doses e enviados 70,10%; da tetra viral 49,25%; das 850 doses de soro antirr&aacute;bico humano chegaram 56,58%; das 65 mil unidades da BCG foram enviadas somente 18.940 doses, equivalente a 28,06% do total pedido; e da vacina Hib n&atilde;o foram enviadas nenhuma das 850 vacinas solicitadas.<br />
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A vacina Hib &eacute; indicada para a imuniza&ccedil;&atilde;o de rotina, de crian&ccedil;as entre 2 meses e 5 anos de idade, contra as doen&ccedil;as causadas pela bact&eacute;ria Haemophilus influenzae do tipo B. J&aacute; a vacina BCG &eacute; usada contra a tuberculose.<br />
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Com base nos dados, o juiz Ubiratan Cruz Rodrigues decidiu, por meio de liminar, pelo o envio imediato da Hib, que est&aacute; em falta, e da BCG com poucas unidades em estoque. Quanto &agrave;s outras vacinas, o Estado do Tocantins informou que a Uni&atilde;o enviou menos do que foi pedido, mas a quantidade enviada est&aacute; atendendo &agrave; demanda. O processo continua em rela&ccedil;&atilde;o a todas as vacinas, inclusive aquelas contempladas pela decis&atilde;o.</span>

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