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Governo do Estado aumenta em 60% cobrança de ICMS e revolta empresários de Araguaína; Aciara repudia decisão

admin -

<span style="font-size:14px;">O Governo do Estado, por meio da Lei 2.965, de 8 de julho deste ano, retomou a cobran&ccedil;a de complementa&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quota do ICMS para empresas do Simples Nacional. Em rea&ccedil;&atilde;o, a Associa&ccedil;&atilde;o Comercial e Industrial de Aragua&iacute;na (Aciara) divulgou nota, nesta segunda-feira (13), repudiando a decis&atilde;o do Governo. Segundo a entidade, &nbsp;havia um acordo de continuidade da mudan&ccedil;a implementada pela gest&atilde;o anterior no fim de 2014.<br />
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A Associa&ccedil;&atilde;o disse que vai, mais uma vez, negociar junto ao Governo do Estado a retomada da redu&ccedil;&atilde;o na carga tribut&aacute;ria, al&eacute;m de avaliar a legalidade da atual decis&atilde;o.<br />
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<em>- &ldquo;O momento &eacute; muito inoportuno, pois todo o com&eacute;rcio vive um per&iacute;odo complicado de retra&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica. Esta atitude do Estado vai dificultar ainda mais a tentativa de retomada de crescimento dos nossos empres&aacute;rios, que j&aacute; contavam com a redu&ccedil;&atilde;o do ICMS como forma de est&iacute;mulo</em>&rdquo;, pontua o presidente, Manoel de Assis Silva.<br />
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Conforme a Aciara, at&eacute; 2014, a complementa&ccedil;&atilde;o de al&iacute;quota do ICMS representava um aumento de quase 100% na carga tribut&aacute;ria, pois pagava-se o imposto no ato da compra das mercadorias junto ao fornecedor e depois na venda ao consumidor.<br />
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Outro problema &eacute; que as microempresas e empresas de pequeno porte at&eacute; ent&atilde;o tinham 75% de redu&ccedil;&atilde;o na base de c&aacute;lculo. Esse valor caiu para 60%, o que significa um aumento de 2,5% para 4% na al&iacute;quota, ou seja, um aumento de 60% no imposto.<br />
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– <em>&ldquo;96% das empresas do Estado s&atilde;o de micro e pequeno porte. O imposto como &eacute; cobrado est&aacute; totalmente em desacordo com o tratamento diferenciado garantido por lei federal&rdquo;</em>, aponta Manoel. <em>&ldquo;E isto precisar&aacute; ser repassado para o cliente, os pre&ccedil;os v&atilde;o aumentar, o consumo vai diminuir, vamos gerar menos impostos, demiss&otilde;es podem acontecer. &Eacute; um ciclo vicioso</em>&rdquo;, finaliza o presidente.</span>

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