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MPE aciona Estado na Justiça por falta de medicamentos no HRA e falhas no tratamento de pacientes com câncer

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ajuizou na &uacute;ltima sexta-feira, 09 de julho, duas A&ccedil;&otilde;es Civis P&uacute;blicas que buscam solucionar falhas no fornecimento de medicamentos e no tratamento de pacientes com c&acirc;ncer no Hospital Regional de Aragua&iacute;na (HRA).<br />
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De acordo com a Promotora Ara&iacute;na Ces&aacute;rea Ferreira dos Santos D&#39;Alessandro, entre os anos de 2013 e 2014 o acelerador linear, aparelho que realiza sess&otilde;es de radioterapia no HRA, esteve paralisado por problemas t&eacute;cnicos por mais de 100 dias, impossibilitando o atendimento de pacientes da rede p&uacute;blica de sa&uacute;de.<br />
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O Governo do Estado informou que adquiriu um novo equipamento ainda em 2013, por&eacute;m, a sala para a sua instala&ccedil;&atilde;o ainda n&atilde;o foi constru&iacute;da. <em>&quot;N&atilde;o h&aacute; qualquer informa&ccedil;&atilde;o sobre a constru&ccedil;&atilde;o para aloca&ccedil;&atilde;o do novo acelerador linear. J&aacute; se passaram quase dois anos do in&iacute;cio do processo e a SESAU n&atilde;o conseguiu, sequer, dar in&iacute;cio &agrave;s obras que levariam at&eacute; dez meses para serem conclu&iacute;das&quot;,</em> disse a Promotora de Justi&ccedil;a.<br />
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O MPE pediu &agrave; justi&ccedil;a a garantia da oferta de tratamento ao c&acirc;ncer de forma eficaz, segura e cont&iacute;nua. Desta maneira, solicitou que no prazo de 180 dias, o Governo do Estado construa a edifica&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para alocar o novo acelerador linear e tom&oacute;grafo simulador. E que em at&eacute; 30 dias ap&oacute;s a conclus&atilde;o da obra seja realizada a instala&ccedil;&atilde;o dos aparelhos.<br />
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A A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica tamb&eacute;m solicita que seja disponibilizado Tratamento Fora do Domic&iacute;lio (TFD) a todos os pacientes de oncologia que n&atilde;o possam obter o tratamento no Hospital Regional de Aragua&iacute;na.<br />
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<strong><u>Medicamentos</u></strong><br />
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Ap&oacute;s den&uacute;ncias sobre a falta de medicamentos e leitos de UTI no Hospital Regional de Aragua&iacute;na, o MPE tamb&eacute;m ingressou com A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica com o objetivo de reestabelecer o atendimento pleno aos pacientes da unidade de sa&uacute;de.<br />
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<em>&quot;A falta de medicamentos cardiol&oacute;gicos vem ocorrendo h&aacute; bastante tempo. At&eacute; a presente data os problemas n&atilde;o foram sequer mitigados, tanto que os comunicados internos relatam casos de pacientes que necessitam de interna&ccedil;&atilde;o em UTI card&iacute;aca e medicamentos cardiol&oacute;gicos estavam com atendimento prejudicado diante da escassez de tais instrumentos&quot;,</em> comentou Ara&iacute;na D&#39;Alessandro.<br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual solicita que, no prazo de cinco dias, o Estado do Tocantins abaste&ccedil;a o HRA com todos os medicamentos indispens&aacute;veis para a pr&aacute;tica m&eacute;dica de cardiologia; mantenha estoque regulador do hospital abastecido em quantidade suficiente para 30 dias de autonomia; e que no prazo m&aacute;ximo de 90 dias seja providenciada a adequa&ccedil;&atilde;o de leitos de interna&ccedil;&atilde;o e de UTI cardiol&oacute;gica em quantidade suficiente para o atendimento de todos os pacientes que necessitem.</span>

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